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A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 19 de outubro, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 34ª Sessão Ordinária de 2021. Duas matérias estão na Pauta da Sessão (veja neste link).

Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.

A fim de manter o distanciamento social, em prevenção à Covid-19, será permitida a presença de até 26 pessoas no Plenário, o que corresponde a um terço da capacidade. Os presentes terão temperatura auferida e deverão usar máscara cobrindo nariz e boca.

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Cinco Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e uma Moção foram aprovados na 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião, realizada na última sexta-feira, dia 15 de outubro, teve ainda cinco Ofícios lidos e 20 Indicações apresentadas pelos vereadores.

Em regime de urgência especial, foi aprovado por 12 votos o Projeto de Lei nº 52/2021. De autoria do Poder Executivo, a propositura institui a política municipal de universalização do acesso a absorventes higiênicos, por meio do programa denominado “Sempre Mais Livre”. O texto prevê a distribuição de itens de higiene feminina para meninas em vulnerabilidade social regularmente matriculadas na rede municipal de ensino, bem como às mulheres em situação de moradia em rua.

Também foram aprovados com 12 votos favoráveis os quatro Projetos de Lei previstos na Pauta da Sessão: o Projeto de Lei nº 37/2021, de autoria do vereador Dr. Castor Andrade (PSD), que autoriza o Poder Executivo a implantar Casa do Idoso; o Projeto de Lei nº 38/2021, do vereador Iran Soares (PSC), que autoriza o Executivo a criar o programa Escola sem Bullying; o Projeto de Lei nº 40/2021, do vereador Edson Silva (Repub), que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro a animais atropelados; e o Projeto de Lei nº 41/2021, de autoria do vereador Edson Silva, que autoriza o Executivo a instituir o passaporte da vacina em formato QR code.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Peka Santos (Pros), Edson Silva (Repub), Sandrinho Santos (SD), Dr Castor Andrade (PSD), Iran Soares (PSC), Marcinho Prates (SD), Serginho (PSB), Felipe Variedade (Pros), Tim (PV), Paulinho Lenha (MDB), Johny Santos (PMN), Professor Osmar (Podemos), o Presidente Celso Itiki (PSD) e o vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD), que participou de forma virtual.

As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam e o Resumo completo, neste link.

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 37/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Autoriza o Poder Executivo a implantar Casa do Idoso no Âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências. ” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 38/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares – “Autoriza o poder executivo a criar o ‘programa escola sem bullying’ destinado ao combate ao bullying nas escolas da rede municipal de ensino. ” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 40/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no Município de Cotia e dá outras providências. ” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 41/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o passaporte da vacina, na forma de QR code, disponível em plataforma digital ou aplicativo, no âmbito do Município de Cotia, e da outras Providências. ” APROVADO POR 12 VOTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 – do Executivo – Altera a Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cotia e dá providências correlatas. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei nº 52/2021 – do Executivo – Institui a política municipal de universalização do acesso a absorventes higiênicos, por meio do Programa denominado “Sempre Mais Livre”, e dá providências correlatas. APROVADO POR 12 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de setembro/2021.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 25/2021 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2021 E PROJETO DE LEI Nº 52/2021. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO:

• Moção nº 33/2021 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “De aplausos ao dia do Professor”. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de setembro de 2021.
• Câmara Municipal de Araraquara - de autoria do Vereador João Clemente – Encaminha cópia do Requerimento nº 926/2021 - Solicita ao Governador de São Paulo a criação de programa para incentivo a contratação de Garçons.
• Sabesp – Encaminha relatório de prestação de serviços realizados em 2021 e previsão para 2022.
• Câmara Municipal de Pindamonhangaba – Encaminha cópia da Moção nº 236/2021 – de repúdio a qualquer forma de privatização da SABESP.

Em virtude da interrupção no fornecimento de água, registrado na tarde desta quarta-feira, a 33ª Sessão Ordinária foi transferida para a sexta-feira, dia 15 de outubro, às 10 horas. A medida se faz necessária para que a Sessão possa ser devidamente organizada pelos setores envolvidos, bem como para que o Legislativo conte com a estrutura adequada para receber os vereadores, servidores e munícipes.

A reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, situada na Rua Batista Cepelos, número 91. Será permitido o ingresso de 26 pessoas no Plenário, o que corresponde a um terço da capacidade, a fim de manter o distanciamento social. Os presentes terão a temperatura auferida e devem usar máscara respiratória cobrindo nariz e boca.

Os parlamentares da Câmara Municipal de Cotia estiveram em reunião com representantes da Enel na manhã desta sexta-feira, dia 8. No encontro, realizado na Prefeitura, a concessionária se comprometeu a analisar as demandas dos vereadores e elaborar um plano de ação para resolver os principais problemas enfrentados pela população cotiana, como demora nas podas de árvores, mau atendimento e cobranças de valores excessivos.

A principal demanda apresentada pelos vereadores foi uma solução para os consumidores que tiveram grandes aumentos na conta de luz. O diretor de Mercado da Enel São Paulo, André Oswaldo, explicou que a concessionária realizou diversos feirões para renegociação de contas em atraso, com descontos de até 80% do valor devido. "Apesar de a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ter autorizado o corte do fornecimento por inadimplência, estamos priorizando a negociação. Oferecemos parcelamento em até 13 vezes, mas é importante que os clientes nos procurem pra negociar, que não deixem chegar ao ponto de ter a energia cortada", afirmou Oswaldo.

O diretor da Enel lembrou que todos os consumidores têm o direito de realizar pessoalmente a leitura do relógio medidor caso a fatura apresente cálculo de cobrança pela média dos últimos meses. Nesses casos, basta verificar o consumo registrado no relógio e repassar à empresa para que o valor da conta seja recalculado.

Entre as demandas apresentadas pelos vereadores estão a melhora no atendimento prestado à população, tanto no que se refere ao melhor treinamento da equipe da Enel quanto com relação à demora na realização de reparos, como troca de postes, podas e extensão da rede de energia. Também foi sugerida a  instalação de uma loja da Enel no Poupatempo, a fim de facilitar o acesso da população.

A reunião, realizada em parceria com a Prefeitura, foi coordenada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cotia, vereador Celso Itiki (PSD). "Isto não é um ato político. Aqui nós estamos representando o munícipe de Cotia, todos os problemas e as demandas que vêm ao nosso encontro em nossos gabinetes", afirmou o parlamentar.

Após ouvir as questões apresentadas pelos vereadores, a concessionária se comprometeu a elaborar um plano de ação com prazos para solucionar cada demanda apresentada. "Fica aqui nosso compromisso de retornar e fazer essas devolutivo, trazendo respostas a vocês", afirmou Tatiana Tinoco, responsável por clientes Governo da Enel. A empresa foi representada ainda pela gestora de Relacionamento, Danieli Mohacsi, e a executiva de Atendimento Erica Frade.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Marcinho Prates (SD), Iran Soares (PSC), Dr. Castor Andrade (PSD), Celso Itiki (PSD), Peka Santos (Pros), Professor Osmar (Podemos), Sandrinho Santos (SD), Tim (PV), Edson Silva (Repub), Felipe Variedade (Pros), Paulinho Lenha (MDB), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Serginho (PSB), Johny Santos (PMN) e o Presidente da Mesa Diretora, vereador Celso Itiki (PSD). A reunião foi agendada pela Secretaria de Governo, representada pelo secretário José Lopes Filho. As fotos da reunião estão disponíveis neste link.

Em virtude do feriado nacional Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrado no próximo dia 12, a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal será realizada na quinta-feira, dia 14 de outubro (veja a deliberação aqui). A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

Três proposituras estão na Pauta da Sessão: o Projeto de Lei nº 38/2021, do vereador Iran Soares (PSC), que autoriza o Executivo a criar o Programa Escola sem Bullying na rede municipal de ensino; o Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do vereador Edson Silva (Repub), que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro a animais atropelados; e o Projeto de Lei nº 41/2021, do vereador Edson Silva (Repub), que autoriza o Executivo a instituir no Município o passaporte da vacina em QR code.

A reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, situada na Rua Batista Cepelos, número 91. Será permitido o ingresso de 26 pessoas no Plenário, o que corresponde a um terço da capacidade, a fim de manter o distanciamento social. Os presentes terão a temperatura auferida e devem usar máscara respiratória cobrindo nariz e boca.

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A 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira, dia 5 de outubro, teve sete proposituras lidas. Destas, quatro foram aprovadas e três seguem a tramitação ordinária no Poder Legislativo.

Com 13 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 49/2021 e o Projeto de Resolução nº 9/2021, ambos de autoria dos vereadores Celso Itiki (PSD), Edson Silva (Repub) e Paulinho Lenha (MDB). As proposituras tratam do funcionamento da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia.

Também por 13 votos foi aprovado o Projeto de Lei nº 47/2021, do Executivo, que dispõe sobre a Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) e celebração de acordos diretos individuais envolvendo precatórios; e o Projeto de Lei nº 48/2021, também de autoria do Poder Executivo, que reorganiza o Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

Durante a 32ª Sessão Ordinária foram lidos ainda os Projetos de Lei nº 50/2021 e nº 51/2021, do Executivo. As matérias estabelecem o Plano Plurianual (PPA) do Município para o período de 2022 a 2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022, respectivamente. 

A reunião contou com a presença do secretário adjunto da Secretaria Municipal de Comunicação, Marcelo dos Santos Pires, e da missionária Zete Alves, da Igreja Assembleia de Deus Madureira. Estiveram presentes os vereadores Sandrinho Santos (SD), Dr. Castor Andrade (PSD), Marcinho Prates (SD), Felipe Variedade (Pros), Pedinha Dantas (PV), Edson Silva (Repub), Paulinho Lenha (MDB), Professor Osmar (Podemos), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Peka Santos (Pros), Serginho (PSB), Johny Santos (PMN), Iran Soares (PSC) e o Presidente da Mesa Diretora, vereador Celso Itiki (PSD).

O Resumo completo da Sessão pode ser acessado neste link e as fotos, aqui. As matérias na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam.

VETO LIDO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 33/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer que as empresas de exibição cinematográfica com salas de cinema situadas no Município de Cotia realizem sessão de cinema adaptada à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, e dá outras providências. ”

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 50/2021 – do Executivo – Estabelece o Plano Plurianual do Município de Cotia para o período de 2022 a 2025, e define as metas e prioridades da Administração pública municipal para o exercício de 2022.
• Projeto de Lei nº 51/2021 – do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município par o exercício de 2022.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 47/2021 – do Executivo – Dispõe sobre a Câmara de Conciliação de Precatórios – CCP e sobre a celebração de acordos diretos individuais envolvendo precatórios, conforme artigo 102, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei nº 48/2021 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.512, de 1º de julho de 2009, que reorganiza o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei nº 49/2021 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Celso Itiki, Edson Silva e Paulinho Lenha - Revoga a Lei nº 1.684, de 25 de novembro de 2011, que institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 9/2021 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Celso Itiki, Edson Silva e Paulinho Lenha – Dispõe sobre o funcionamento da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 13 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO nº 25/2021 – Encaminha as Leis nº 2.184 e 2.185, datada de 23 de setembro de 2021.

REQUERIMENTOS LIDOS:

• Requerimento nº 23/2021 – de autoria do Vereador Serginho – Solicita que a ENEL envie à Câmara Municipal, no dia 19 de outubro de 2021, às 9 horas, os responsáveis pela fiscalização e verificação das contas de energia no Município de Cotia. RETIRADO PELO AUTOR
  
  

• Requerimento nº 24/2021 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 47, 48, 49, E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2021. APROVADO POR UNANIMIDADE

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 5 de outubro, a 32ª Sessão Ordinária de 2021. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

A Sessão pode ser acompanhada ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91). Para manter o distanciamento social em prevenção à Covid-19, é permitida a presença de até 26 pessoas, o que corresponde a um terço da capacidade do Plenário. Os presentes terão a temperatura auferida e devem utilizar máscara respiratória cobrindo nariz e boca.

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A prevenção ao suicídio e a importância do diálogo aberto sobre saúde mental estiveram em debate na Câmara Municipal de Cotia. Na tarde da quarta-feira, dia 29 de setembro, o Plenário recebeu a palestra "Setembro Amarelo - Prevenção ao Suicídio" (veja as fotos aqui). Promovido pelo gabinete do vereador Edson Silva (Repub), o evento teve como palestrante a coach especializada em psicanálise, master em coaching e programação neurolinguística, Clemilda Souza.

A profissional destacou a importância de acabar com os tabus envolvendo a saúde mental, tratando a questão abertamente e com seriedade. "Não tem a ver com classe social, com bens materiais, com cor, com religião. Depressão é um problema de saúde e precisa ser tratado. Se a gente procura o cardiologista pra tratar do coração, por que a gente não pode procurar especialistas para cuidar da depressão?", exemplifica Clemilda.

O Brasil registra mais de 13 mil suicídios por ano e a depressão já é a maior causa de afastamento do trabalho, segundo a palestrante. Reduzir estes números requer diálogo e empatia. "A gente não precisa ser profissional da saúde pra dizer 'você não está sozinho'. Como eu posso ajudar as pessoas a se ajudarem? Seja humano, esteja do lado da pessoa que você ama. Um dos pilares que a sociedade pode assumir é estar, de verdade, do lado da pessoa quando ela precisa".

Setembro Amarelo é uma campanha nacional de prevenção ao suicídio, organizada nacionalmente desde 2014 pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM). Anualmente ocorrem mais de 1 milhão de suicídios no mundo, dos quais 96,8% são relacionados a transtornos mentais como depressão, transtorno bipolar e abuso de substâncias.

O dia 10 de setembro é lembrado como Dia Mundial de Combate ao Suicídio. Em Cotia, o vereador Edson Silva apresentou, em 2019, o Projeto de Lei nº 30/2019, incluindo a data no Calendário Oficial de Eventos do Município. A propositura, que também institui setembro como mês de combate ao suicídio, foi sancionada no mesmo ano pela Lei nº 2.091/2019. 

Entre maio e agosto deste ano, foram realizados mais de 153 mil atendimentos ambulatoriais nas 26 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município, o que corresponde a um aumento de 4,17% com relação aos quatro primeiros meses do ano. As informações relativas ao segundo quadrimestre foram apresentadas na Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira, dia 29 de setembro, durante a Audiência Pública do Fundo Municipal de Saúde relativa ao segundo quadrimestre (veja as fotos aqui).

De janeiro a agosto deste ano, foram aplicados mais de R$ 95 milhões oriundos do Fundo Municipal da Saúde. A previsão atualizada é que até o fim do ano o valor em despesas pagas seja próximo dos R$ 160 milhões. 

De acordo com os dados da Secretaria Municipal da Saúde, os atendimentos realizados pelo Samu no período tiveram um aumento de 22,15%, saltando de 1.688 no primeiro quadrimestre para 2.062 no segundo. Já os atendimentos farmacêuticos tiveram um crescimento de 10,67%, subindo de 108.062 no primeiro quadrimestre para 119.599 nos últimos quatro meses. Nos três prontos atendimentos do Município, localizados em Caucaia do Alto, Parque São Jorge e Atalaia, foram registrados 215.797 procedimentos no segundo quadrimestre.

Os presentes fizeram questionamentos e sugestões à equipe da Secretaria de Saúde, como a necessidade de implantar um centro de hemodiálise no Município, formas de reduzir o absenteísmo (faltas a consultas e procedimentos agendados) e a importância de simplificar o encaminhamento a especialistas. A Audiência Pública foi presidida pelo Secretário Municipal de Saúde, Magno Sauter, e os dados apresentados pela coordenadora de Planejamento da pasta, Débora Spínola, e chefe de divisão, Gean Carlos Domingues. Estiveram presentes também o Secretário Adjunto, Jefferson Alexandre Dias, e o Presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Itiki (PSD).

A próxima audiência pública da saúde, com a prestação de contas relativas ao terceiro quadrimestre de 2021, deve ocorrer em fevereiro de 2022.

Com dez votos favoráveis, os vereadores de Cotia aprovaram o Projeto de Lei nº 28/2021. De autoria do vereador Iran Soares (PSC), a propositura dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados. A matéria foi votada na 31ª Sessão Ordinária, realizada nessa terça-feira, dia 28 de setembro. 

Na justificativa do projeto, o autor explica que a adulteração de combustíveis é uma prática altamente prejudicial tanto ao consumidor, pelos danos causados aos motores e aumento de consumo, quanto ao meio ambiente, pela maior emissão de poluentes. "A mudança dessa realidade exige medidas duras para coibir a prática, entre elas a cassação do Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos que comprovadamente revenderem combustíveis adulterados", afirma Iran Soares.

Também foi aprovado na reunião desta terça-feira, por 11 votos, o Projeto de Lei nº 39/2021, do vereador Edson Silva (Repub), que autoriza o Executivo a instalar banheiros químicos em eventos ao ar-livre. Apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Itiki, a Moção nº 32/2021, de aplausos à Guarda Civil Municipal (GCM), foi aprovada por unanimidade.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Peka Santos (Pros), Serginho (PSB), Iran Soares (PSC), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Dr. Castor Andrade (PSD), Edson Silva (Repub), Marcinho Prates (SD), Felipe Variedade (Pros), Sandrinho Santos (SD), Professor Osmar (Podemos), Pedinha Dantas (PV), Johny Santos (PMN), Tim (PV) e o presidente, vereador Celso Itiki (PSD).

O Resumo completo da Sessão está disponível neste link. As fotos da reunião podem ser acessadas na Galeria de Imagens e os projetos na íntegra no Sistema Siscam.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 46/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos - “Autoriza o Poder Executivo a implantar ‘Curso de Noções Básicas de primeiros socorros para parturientes, gestantes e pais de recém-nascidos’, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências”.

VETO LIDO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 22/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha - “Autoriza o Poder Executivo a instituir e implementar o ‘Programa Absorvendo o Tabu’ no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências, conforme especifica”.

VETO VOTADO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 27/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade - Institui e inclui no calendário oficial de eventual e de programações do Município, o “Dia para a voz e Visibilidade às pessoas desaparecidas”, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências correlatas. VETO MANTIDO POR 10 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 28/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares - Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados. APROVADOS POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 39/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a instalar banheiros químicos removíveis, em feiras, shows e demais eventos ao ar livre, no Âmbito do Município de Cotia e dá outras providências. ” APROVADOS POR 11 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 23/2021 – Encaminha as Leis nº 2.181, 2.182, e Lei Complementar nº 314, datadas de 16 de setembro de 2021.
• Ofício GP-DAO nº 24/2021 – Encaminha a Lei nº 2.183, datada de 21 de setembro de 2021.

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 32/2021 – de autoria do Vereador Celso Itiki – “De aplausos a integrantes da Guarda e da Polícia Civil de Cotia”. APROVADA POR UNANIMIDADE

A Câmara Municipal de Cotia recebe na tarde desta quarta-feira, dia 29 de setembro, a palestra "Setembro Amarelo - Prevenção ao Suicídio". O terma será abordado pela coach Clemilda Souza, especializada em psicanálise, master em coaching e programação neurolinguística. O evento, promovido pelo gabinete do vereador Edson Silva (Repub), inicia às 15 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

A palestra é gratuita e não é necessário realizar inscrição prévia. A fim de manter o distanciamento social em prevenção à Covid-19, o número de pessoas presentes será reduzido. O evento será transmitido ao vivo pela internet, na TV Câmara. Os presentes deverão utilizar máscara respiratória cobrindo nariz e boca, e terão a temperatura auferida.

Setembro Amarelo é uma campanha nacional de prevenção ao suicídio, organizada nacionalmente desde 2014 pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM). Todos os anos são registrados no Brasil mais de 13 mil suicídios, sendo que mais de 96% são relacionados a transtornos mentais como depressão, transtorno bipolar e abuso de substâncias.

A partir das 10 horas da manhã desta terça-feira, dia 28 de setembro, os vereadores de Cotia se reúnem para a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A reunião pode ser acompanhada ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91).

Três matérias estão na Pauta da Sessão: o Projeto de Lei nº 28/2021, do vereador Iran Soares (PSC), que propõe a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que comercializarem combustíveis adulterados; o Projeto de Lei nº 39/2021, de autoria do vereador Edson Silva (Repub), que autoriza o Executivo a instalar banheiros químicos em eventos ao ar-livre no Município; e o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 27/2021, do vereador Felipe Variedade (Pros), que institui o Dia para Voz e Visibilidade às Pessoas Desaparecidas.

A fim de manter o distanciamento social em prevenção à Covid-19, será permitida a presença de até 26 pessoas, o que corresponde a um terço da capacidade do Plenário. Os presentes terão a temperatura auferida e devem utilizar máscara respiratória cobrindo nariz e boca.

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Infraestrutura e obras foram destaque entre as Indicações apresentadas pelos vereadores na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Do total de 32 recomendações ao Executivo, 27 são relacionadas à área. Oito matérias solicitam que o Poder Executivo realize pavimentação asfáltica em diversas vias do Município.

Três Indicações do vereador Dr Castor Andrade (PSD) pedem obras nas ruas Águas de Lindóia, Serra Negra e Poços de Caldas, no bairro Jardim Sabiá. Já o vereador Edson Silva (Repub) indicou a necessidade de pavimentação nas ruas do Bairro dos Mendes, em Caucaia do Alto.

A região de Caucaia do Alto foi contemplada também em três Indicações do vereador Serginho (PSB). O parlamentar solicitou ao Executivo que realize a pavimentação asfáltica na Estrada do Uemura, Estrada do Nhombuca e Estrada do Pununduva, além das vias do bairro Paisagem Casa Grande.

Todas as Indicações apresentadas na 30ª Sessão Ordinária estão disponíveis no Resumo da Sessão. Os textos na íntegra podem ser acessados no Sistema Siscam.

Celebrada este ano entre os dias 18 e 23 de setembro, a Semana Nacional de Trânsito foi destaque na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Por unanimidade, os vereadores aprovaram a Moção nº 31/2021, de autoria do vereador Felipe Variedade (Pros), de aplausos pelo evento.

Na Tribuna, o autor da propositura destacou a importância de ações de conscientização sobre o tema. "É um trabalho muito importante, levando em consideração que a média é mais de 30 mil mortes anuais no trânsito. A gente precisa muito incentivar e criar políticas públicas para orientar a população", afirmou Variedade. Agentes de trânsito foram homenageados com a exibição de um vídeo.

Devido à pandemia, neste ano a programação municipal da Semana de Trânsito é online, com campanhas de conscientização na página da Prefeitura. A iniciativa é da Secretaria de Transportes e Mobilidade (Setram), com o objetivo de incentivar atitudes seguras no trânsito por parte de motoristas, motociclistas, passageiros e pedestres.

A Semana Nacional de Trânsito foi instituída pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997, para promover um trânsito mais seguro, por meio de orientação de condutores, ciclistas e pedestres. Este ano o tema da programação é “No trânsito, sua Responsabilidade salva vidas”.

Com 11 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cotia aprovou a reestruturação do Conselho e a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Projeto de Lei nº 44/2021, do Executivo, foi lido e votado na 30ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, dia 21 de setembro.

Conforme justificativa do projeto, o objetivo é modernizar a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDDPcD), ajustando a legislação local às normas federais. Com a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDDPcD), o Poder Executivo visa também facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados à implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidos a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A 30ª Sessão Ordinária teve ainda 32 Indicações apresentadas pelos vereadores. O Projeto de Lei nº 28/2021, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas que revenderem combustíveis adulterados, teve a votação adiada para a próxima Sessão. Também foi lido o Projeto de Lei nº 45/2021, do vereador Edson Silva (Repub), que autoriza o Executivo a implementar programa de prevenção à depressão e ao suicídio na rede municipal de ensino.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Luis Gustavo Napolitano (PSD), Pedinha Dantas (PV), Peka Santos (Pros), Professor Osmar (Podemos), Serginho (PSB), Tim (PV), Dr Castor Andrade (PSD), Felipe Variedade (Pros), Johny Santos (PMN), Edson Silva (Repub), Paulinho Lenha (MDB) e o Presidente da Mesa Diretora, vereador Celso Itiki (PSD). Também acompanharam os trabalhos os vereadores de Embu das Artes Betinho Sousa (PSD) e Abel Arantes (PL).

O Resumo completo da Sessão pode ser acessado neste link. As fotos estão disponíveis na galeria de imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Lei nº 44/2021 – do Executivo – Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – CMDDPD, altera sua denominação para Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – CMDDPcD, cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – FMDDPcD e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 11 VOTOS

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 45/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a implementar o ‘Programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes’ nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Cotia, e dá outras providências. ”

PROJETO ADIADO:

• Projeto de Lei nº 28/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares - Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO

OFÍCIOS DA PREFEITURA:

• Ofício GP-DAO nº 22/2021 – Encaminha as Leis nº 2.179 e 2.180, datadas de 8 de setembro de 2021.
• Ofício SMF Nº 166/2021 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de agosto/2021. 

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 22/2021 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 44/2021. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO:

• Moção nº 31/2021 – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “De aplausos à semana nacional de trânsito”. APROVADA POR UNANIMIDADE

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 21 de setembro, a 30ª Sessão Ordinária. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

Uma propositura está na Pauta da Sessão. O Projeto de Lei nº 28/2021, de autoria do vereador Iran Soares (PSC), dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas que revenderem combustíveis adulterados no Município.

A reunião pode ser acompanhada ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91. A fim de manter o distanciamento social para prevenção da Covid-19, o público é limitado a 26 pessoas, o que corresponde a um terço da capacidade do Plenário. Os presentes devem utilizar máscara respiratória cobrindo nariz e boca.

Pratique Cidadania. Participe!

Em virtude dos questionamentos a respeito da instituição da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), a Câmara Municipal de Cotia vem a público esclarecer que a propositura aprovada na 29ª Sessão Ordinária estabelece a tarifa mínima mensal de R$ 8,50 (OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), com isenção da cobrança para grupos de baixa renda.

Reforçamos que o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, de autoria do Executivo, que institui a taxa, foi lido em Plenário. Foram então estabelecidas tratativas entre vereadores, Prefeitura e corpo técnico, que realizaram intenso estudo para estabelecer o menor valor possível, considerando a difícil realidade socioeconômica enfrentada pelo país. Após a revisão do texto, foi apresentado o Substitutivo nº 2/2021 ao PLC 8/2021, aprovado na 29ª Sessão Ordinária.

Desta forma, ressaltamos que, ao contrário do que vem sendo veiculado, nenhum texto citando o valor mínimo de R$ 72,66 foi discutido ou votado em Plenário. A norma aprovada e em vigor é o Substitutivo nº 2/2021 ao PLC nº 8/2021 (consulte o texto na íntegra neste link), em cujos Anexos constam todos os valores da TMRS e a forma de cálculo.

Aproveitamos a oportunidade para esclarecer ainda que a instituição da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos é uma determinação do Governo Federal a todos os municípios do país, prevista no Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). Desta forma, os municípios que não estabelecerem a cobrança, conforme parâmetros da legislação federal, ficam sujeitos a sanções como suspensão de repasses de verbas e as penalidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A Câmara Municipal de Cotia reitera seu compromisso com a transparência e respeito ao papel fiscalizador da sociedade cotiana, lembrando que todas as proposituras em tramitação ou votadas pelo Poder Legislativo Municipal são de acesso público, disponibilizadas online, no Sistema Siscam.

Câmara Municipal de Cotia

A 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na última terça-feira, dia 14, teve oito Indicações apresentadas pelos vereadores. As áreas de lazer, saúde e infraestrutura foram contempladas. Conforme esclarece o Regimento Interno da Câmara Municipal, Indicação é o ato escrito em que o vereador sugere medidas de interesse público às autoridades competentes.

Para a região de Caucaia do Alto, o vereador Johny Santos (PMN) solicitou, através da Indicação nº 385/2021, a implantação de uma pista municipal de skate na Praça dos Romeiros. O parlamentar recomendou também a construção de uma ciclovia ao longo da Estrada da Capelinha (Indicação nº 386/2021) e estruturas de lazer com praça, parque linear e academia ao ar livre no bairro Capelinha (Indicação nº 387/2021).

Com a Indicação nº 388/2021, o vereador Serginho (PSB) recomendou que o Executivo realize serviços de manutenção na quadra de esportes do bairro Lavapés das Graças. A estrutura, conforme justificativa da matéria, necessita de modernização, com a substituição da areia por piso específico para a prática de futsal.

SAÚDE E INFRAESTRUTURA - O vereador Johny Santos (PMN) apresentou ainda a Indicação nº 383/2021, solicitando a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Capelinha, em Caucaia do Alto. Já o vereador Dr Castor Andrade (PSD) recomendou que o Município crie um centro especializado para atender crianças com transtorno do espectro autista (veja aqui a Indicação nº 390/2021).

Através da Indicação nº 389/2021, o Vereador Iran Soares (PSC) solicitou a implantação de lixeiras em toda extensão da Avenida Ivo Mario Isaac Pires. Já a Indicação nº 384/2021, do vereador Johny Santos, recomendou a realização de serviços de pavimentação asfáltica na Rua das Paineiras, em Caucaia do Alto.

 A Câmara Municipal de Cotia realizou na manhã desta terça-feira, dia 14 de setembro, a 29ª Sessão Ordinária. Dois Projetos de Lei, um Substitutivo e um Veto Parcial foram lidos e votados na reunião, que teve ainda oito Indicações apresentadas pelos parlamentares e a leitura de cinco Ofícios (veja o Resumo completo neste link).

Com 14 votos favoráveis, foram aprovados os Projetos de Lei nº 42/2021 e nº 43/2021. As proposituras autorizam o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps) e com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP).

Também foi lido e aprovado por 15 votos o Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2021. De autoria do Executivo, a propositura institui a Taxa de Custeio Ambiental (TCA), referente aos serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final de resíduos domiciliares ou equiparados.

Na Tribuna, o vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD) afirmou que o Poder Legislativo e o Executivo não apoiam a criação do tributo, especialmente no momento de crise econômica vivido pelo país. Porém, todos os Municípios são obrigados pela Lei Federal nº 14.026/2020 a instituir a tarifa, sob pena de sofrerem as sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal por renúncia de Receita. 

O vereador Edson Silva (Repub) e o Presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Itiki, destacaram que a legislação estabelece também metas para universalização do acesso a saneamento básico nos próximos anos. Conforme a norma federal, 99% da população deve ser atendida pelo fornecimento de água potável e 90% pela rede de coleta e tratamento do esgoto até o dia 31 de dezembro de 2033.

Beneficiários da Tarifa Social de Conta de Água da Sabesp serão isentos do pagamento da taxa. Os demais imóveis terão tributação fixada conforme tipos de uso e consumo, com valores a partir de R$ 8,50 por mês para residências com consumo inferior a 20 metros cúbicos mensais.

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS, A SABER:

• Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2021 – do Executivo – Institui a Taxa de Custeio Ambiental – TCA, referente aos serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final de resíduos domiciliares ou equiparados, nos termos do Inciso X do artigo 3º da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 15 VOTOS

• Projeto de Lei nº 42/2021 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, nos termos que especifica. APROVADO POR 14 VOTOS

• Projeto de Lei nº 43/2021 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP), tendo por objetivo a cooperação técnica, material, administrativa e operacional para a implantação de pátio municipalizado, bem como a delegação de competências estaduais ao Município para execução dos serviços destinados à remoção, à guarda e ao depósito de veículos removidos em virtude de infração a normas de trânsito. APROVADO POR 14 VOTOS

VETO VOTADO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 27/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade - Institui e inclui no calendário oficial de eventual e de programações do Município, o “Dia para a voz e Visibilidade às pessoas desaparecidas”, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências correlatas. VETO MANTIDO POR 12 VOTOS

OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS:

• Ofício CGC-SEB nº 985/2021 – Encaminha cópia do Acórdão referente a contratação da SP Alimentação e serviços pela Prefeitura de Cotia.
• Ofício C.C.A. nº 3475/2021 – Encaminha cópia referente a contratação da empresa Silvia Moreira Santos produções pela Prefeitura Municipal de Cotia.

OFÍCIOS DA PREFEITURA:

• Ofício GP-DAO nº 20/2021 – Encaminha a Lei nº 2.177, datada de 30 de agosto de 2021.
• Ofício GP-DAO nº 21/2021 – Encaminha a Lei nº 2.178, datada de 3 de setembro de 2021.
• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de agosto/2021.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 21/2021 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 42 E 43/2021 E SUBSTITUTIVO Nº 2 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2021. APROVADO POR UNANIMIDADE

Dois Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo e um Veto Parcial foram lidos durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião, realizada na manhã desta sexta-feira, dia 10 de setembro, teve ainda a leitura de um Ofício e a aprovação de um Requerimento, além de 17 Indicações apresentadas pelos vereadores.

Com 13 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram os Projetos de Decreto Legislativo nº 8/2021 e nº 9/2021. De autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Itiki (PSD), as proposituras concedem o Título de Cidadã Cotiana a Alessandra Bana e a Marina Vasquez Leite, respectivamente. Os demais projetos apresentados seguem tramitação no Poder Legislativo.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Felipe Variedade (Pros), Iran Soares (PSC), Johny Santos (PMN), Marcinho Prates (SD), Edson Silva (Repub), Dr Castor Andrade (PSD), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Pedinha Dantas (PV), Peka Santos (Pros), Professor Osmar (Podemos), Sandrinho Santos (SD), Serginho (PSB), Tim (PV) e o Presidente, vereador Celso Itiki (PSD).

O Resumo completo da reunião está disponível neste link e as matérias na íntegra no Sistema Siscam. As fotos da 28ª Sessão Ordinária podem ser acessadas na Galeria de Imagens.

VETO LIDO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 27/2021 – do Legislativo– de autoria do Vereador Felipe Variedade - Institui e inclui no calendário oficial de eventual e de programações do Município, o “Dia para a voz e Visibilidade às pessoas desaparecidas”, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências correlatas

   

  PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 40/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no Município de Cotia e dá outras providências. ”
• Projeto de Lei nº 41/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o passaporte da vacina, na forma de QR code, disponível em plataforma digital ou aplicativo, no âmbito do Município de Cotia, e da outras Providências. ”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2021 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Alessandra Bana”. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2021 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Marina Vasquez Leite”. APROVADO POR 13 VOTOS

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 20/2021 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO Nº 8 E 9/2021. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de agosto de 2021.

Está marcada para terça-feira, dia 14 de setembro, a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião acontece a partir das 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Souza Vilarim. Uma matéria está na Pauta da Sessão (veja neste link).

É possível acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91. Em prevenção à Covid-19, a presença de público está limitada a 26 pessoas, o que corresponde a um terço da capacidade do Plenário.

Os presentes terão a temperatura auferida e devem utilizar máscara respiratória cobrindo nariz e boca, bem como respeitar o distanciamento entre as pessoas e a demarcação de assentos.

Pratique Cidadania. Participe!

Os vereadores aprovaram durante a 26ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 24 de agosto, o Projeto de Lei nº 21/2021 (veja a íntegra aqui), que autoriza o Poder Executivo a realizar cursos de primeiros socorros para os servidores públicos das secretarias municipais. A propositura foi apresentada pelo vereador Luís Gustavo Napolitano (PSD) e obteve 8 votos favoráveis.

Na apresentação do projeto o autor destacou a finalidade de capacitar os servidores para agirem de forma correta em situações de emergência no ambiente de trabalho e lembrou, na justificativa da matéria, que a falta de atendimento de primeiros socorros e a omissão são os principais motivos de danos irreparáveis às vítimas.

O texto segue agora para análise do Poder Executivo.

Nos termos do artigo 103 do Regimento Interno, os vereadores deliberaram a mudança da data da 27ª Sessão Ordinária para quinta-feira, dia 2 de setembro (veja a íntegra da deliberação). A reunião inicia às 10 horas e pode ser acompanhada pessoalmente, na Sala de Sessões Vereador José de Souza Vilarim, ou ao vivo pela internet, na TV Câmara. A pauta da Sessão você pode conferir aqui

Em atendimento às normas sanitárias para prevenção da COVID-19, será permitida a presença de público limitado a um terço da capacidade do Plenário (26 pessoas). Os presentes terão a temperatura medida ao ingressarem na Câmara Municipal e devem usar máscara cobrindo nariz e boca, bem como higienizar as mãos com álcool gel, respeitar o distanciamento e a demarcação de assentos.

Pratique Cidadania. Participe!

Está marcada para esta terça-feira, dia 24 de agosto, a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião inicia às 10 horas e pode ser acompanhada pessoalmente, na Sala de Sessões Vereador José de Souza Vilarim, ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Será permitida a presença de público, limitado a um terço da capacidade do Plenário (26 pessoas). Os presentes terão a temperatura medida ao ingressarem na Câmara Municipal e devem usar máscara cobrindo nariz e boca, bem como higienizar as mãos com álcool gel, respeitar o distanciamento e a demarcação de assentos.

Pratique Cidadania. Participe!

Em reconhecimento à sua contribuição para as artes marciais, a Câmara Municipal de Cotia concedeu a Medalha Mérito Desportivo ao atleta mirim Eduardo Fuchs Júnior. A honraria foi entregue pelos vereadores durante a 25ª Sessão Ordinária, realizada na manhã da última terça-feira, dia 17 de agosto.

Eduardo Fuchs Júnior começou a praticar karatê em 2016, aos 4 anos de idade. No mesmo ano passou a ser convidado para participar de campeonatos em diversas cidades, conquistando uma medalha de prata em Santos e de Ouro em Mogi das Cruzes. Já em 2017, conquistou nove medalhas de ouro e quatro de prata, subindo ao pódio em todas as competições das quais participou e conquistando o primeiro lugar no ranking SSK, posição que manteve nos dois anos seguintes.

Em 2018, o atleta se tornou campeão nacional nas categorias Karatê SSK e Kobu SSK, além de ter somado oito medalhas de ouro, uma de prata e duas de bronze ao longo do ano. Aos 7 anos, foi convidado para participar da abertura do Mundialito com uma apresentação de Kobu Do. Ao longo de 2019, subiu ao pódio em todas as 24 competições das quais participou, conquistando 17 medalhas de ouro. A partir de 2020, com a restrição das atividades presenciais, Eduardo se dedicou aos treinos e competições online, conquistando dez medalhas de ouro e duas de prata no ano passado.

A concessão da Medalha Mérito Desportivo a Eduardo Fuchs Júnior foi proposta pelo vereador Edson Silva (Repub) e aprovada pela Câmara Municipal na 16ª Sessão Ordinária de 2021 (veja aqui o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2021).

A 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã da terça-feira, dia 17, teve três proposituras lidas e votadas. Também foram apresentadas 12 Indicações e um Requerimento, além da leitura de um Ofício (veja o Resumo completo neste link). As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam e as fotos da Sessão na Galeria de Imagens.

Por 12 votos, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2021. De autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD), a propositura concede a Medalha Mérito Legislativo a David Procaccia. O empresário colaborou com a doação de lanches aos profissionais que atuam na linha de frente de combate à pandemia de Covid-19.

De autoria dos vereadores Edson Silva (Repub), Celso Itiki (PSD) e Paulinho Lenha (MDB), o Projeto de Resolução nº 7/2021 recebeu 11 votos favoráveis. A matéria dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, alterando para cinco minutos o tempo de uso da palavra pelos parlamentares na Tribuna.

Já a Moção nº 26/2021, de pesar pelo falecimento do senhor Miguel Soares Luz, um dos fundadores do Esporte Clube Milionários, foi aprovada por unanimidade. A matéria, proposta pelo vereador Marcinho Prates (SD), presta homenagem pelo seu trabalho em prol do esporte, especialmente futebol e corrida de rua.

RECONHECIMENTO - Durante a 25ª Sessão Ordinária, foi realizada a entrega da Medalha Mérito Desportivo ao atleta mirim Eduardo Fuchs Junior. O homenageado nasceu em 2012, filho de Gisele e Eduardo Fuchs. Pratica artes marciais desde os quatro anos de idade e acumula diversas vitórias em campeonatos estaduais e nacionais. A homenagem, de autoria do vereador Edson Silva (Repub), foi aprovada na 16ª Sessão Ordinária (veja a propositura na íntegra aqui).

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Concede a Medalha do Mérito Legislativo Municipal ao Sr. David Procaccia.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 7/2021 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Edson Silva, Celso Itiki e Paulinho Lenha – Altera artigos da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispões sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. APROVADO POR 11 VOTOS

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de julho/2021.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 17/2021 – de autoria da Mesa Diretora – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2021 e Projeto de Resolução nº 7/2021. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO:

• Moção nº 26/2021 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “De pesar pelo falecimento do Senhor Miguel Soares Luz. ” APROVADA POR UNANIMIDADE

A fim de promover a participação popular no processo legislativo, a Câmara Municipal de Cotia dispõe de diversos canais pelos quais a população pode sugerir medidas e opinar sobre os projetos em andamento. Além das formas tradicionais de contato por e-mail, telefone e pessoalmente, os cotianos podem apresentar sugestões aos vereadores através do Banco de Ideias Legislativas.

Instituído há três anos pela Lei Municipal nº 2018/2018, de autoria do vereador Marcinho Prates (SD), o Banco de Ideias colabora para aproximar a população do Poder Legislativo, subsidiar os parlamentares com sugestões e simplificar o processo que envolve a elaboração participativa da legislação municipal.

Com a ferramenta, qualquer pessoa pode enviar propostas de projetos aos vereadores de forma ágil e sem burocracia, apenas preenchendo um formulário online. Todas as sugestões enviadas ficam à disposição para consulta tanto da população quanto de todos os parlamentares de Cotia.

Qualquer cidadão pode enviar sua sugestão pelo Banco de Ideias. Para isso, basta preencher um formulário com dados pessoais e de contato neste link. Após o registro, as propostas apresentadas ficam à disposição para consulta aqui.

CONTATOS - Além do Banco de Ideias Legislativas, a população pode enviar manifestações através da Ouvidoria. Também é possível entrar em contato diretamente com os setores administrativos da Câmara Municipal e com os Gabinetes dos Vereadores, através de e-mail ou telefone (veja a lista de contatos aqui).

Desde 2011, quando foi promulgada a Lei de Acesso à Informação, é garantido a qualquer cidadão acesso a dados detalhados sobre a Administração Pública Municipal, Estadual e Federal. Em Cotia, o site da Câmara Municipal reúne todos os arquivos relacionados ao Orçamento e ao Processo Legislativo.

Para acessar qualquer Propositura que tramita na Câmara, basta acessar o link Processos e Tramitação, no menu ao lado esquerdo da tela. Na janela de busca, é possível filtrar os resultados e ver a íntegra de todos os documentos lidos durante as Sessões, como Projetos de Lei, Indicações e Requerimentos.

Pautas, Resumos e Atas das Sessões também estão disponíveis no menu lateral da página, assim como as atividades dos vereadores. Neste campo, é possível verificar quantas Proposituras cada vereador apresentou no ano e, de forma simples, acompanhar o trabalho dos parlamentares.

Todo o conteúdo do site da Câmara Municipal é de acesso livre, gratuito e sem necessidade de realizar qualquer cadastro. Caso alguma informação não esteja disponível na página, é possível solicitá-la pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) neste link, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 10 de agosto, a 24ª Sessão Ordinária do ano. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Souza Vilarim, com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Com a ampliação da vacinação e redução no número de casos de Covid-19, está permitida a presença de público, limitado a 26 pessoas, o que corresponde a um terço da capacidade do Plenário. Os presentes terão a temperatura medida ao ingressarem na Câmara Municipal e devem usar máscara cobrindo nariz e boca, bem como respeitar o distanciamento e a demarcação de assentos.

Pratique Cidadania. Participe!