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A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 12 de abril, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 11ª Sessão Ordinária de 2022. Cinco proposituras estão na Pauta da Sessão, sendo quatro Projetos de Lei e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica. 

A reunião será realizada na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim, com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

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No dia em que Cotia completou 166 anos de Emancipação Político-administrativa, autoridades e população se reuniram para celebrar a data em Sessão Solene na Câmara Municipal. Realizada na manhã do sábado, dia 2 de abril, a solenidade de aniversário iniciou com a leitura do Auto de Instalação da Vila Nossa Senhora do Monte Serrat de Cotia e prosseguiu com a entrega de homenagens (veja as fotos aqui).

Representando os parlamentares cotianos, o vereador Edson Silva (Repub) discursou sobre o progresso do Município e o compromisso dos Três Poderes com o desenvolvimento da cidade. "Quero aqui deixar o cumprimento desta Câmara Municipal, que representa os cidadãos, e lembrar que esta Casa está sempre aberta à população. Precisamos estar juntos, Executivo e Legislativo, para que possamos evoluir e crescer cada vez mais. A todas as autoridades presentes, contem sempre com esta Casa para que possamos melhorar nosso Município".

Na Tribuna, o Juiz de Direito Diógenes Luiz de Almeida Fontoura Rodrigues agradeceu por ter sido agraciado com a Medalha Mérito Legislativo, concedida por meio do Decreto Legislativo nº 12/2021, de autoria dos vereadores Luis Gustavo Napolitano (PSD) e Celso Itiki (PSD). "Há aproximadamente 15 anos me promovi a juiz na cidade de Cotia. Ao chegar aqui, com 24 anos de idade ainda, fui recebido com acolhimento, fraternidade e o calor humano da cidade. Muito tenho a agradecer. Foram anos de muito aprendizado para mim. Não tenho palavras para agradecer esta homenagem".

Em seguida, foi realizada a entrega do Título de Cidadão Cotiano ao Deputado Federal Herculano Passos (MDB) e à sua esposa, Rita Passos, Deputada Estadual entre 2006 e 2018. "Agora eu posso falar que sou Cidadão Cotiano. Quero aqui reforçar o compromisso que sempre tive com Cotia, agora com ainda mais entusiasmo. Podem contar comigo porque estarei sempre com vocês", celebrou o Deputado. As homenagens foram concedidas pelos Decretos Legislativos nº 2/2022 e nº 3/2022, ambos de autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Itiki (PSD).

O aniversário de Cotia foi marcado também pela entrega de novas viaturas à Guarda Civil Municipal (GCM), representando uma renovação de 40% da frota. Na Tribuna da Câmara Municipal, o Prefeito Rogério Franco (PSD) anunciou ainda a assinatura da autorização para concurso público visando a contratação de mais 150 GCMs e a estimativa de que, até o fim do ano, a Prefeitura investirá mais de R$ 120 milhões em obras de infraestrutura.

"Aqui na Câmara Municipal surgem as principais demandas dos bairros e dos munícipes, quando eles procuram seu vereador, seu representante. Quero agradecer pela grande parceria. Essa Câmara tem me ajudado a construir uma cidade cada dia melhor. A boa gestão é resultado de um time, de secretários competentes, de pessoas que dedicam suas vidas pelo bem comum, de pessoas que querem ver nossa cidade cada vez melhor", afirmou Franco.

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Itiki (PSD), entregou placas comemorativas a servidores e autoridades presentes, agradecendo o empenho de todos para o sucesso da Administração Municipal. "Nós temos muitas demandas, mas sempre com o ideal de melhorar as condições de vida da população de Cotia. Tenho muito orgulho de fazer parte desta construção, de ver Cotia crescendo e melhorando a cada dia. Tenho muito orgulho desta Câmara e ainda mais do povo cotiano e quero parabenizar a todos pelo aniversário do Município".

Um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Realizada na manhã da terça-feira, dia 5 de abril, a reunião contou com a presença de todos os vereadores.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2022. De autoria dos vereadores Edson Silva (Repub), Celso Itiki (PSD) e Luis Gustavo Napolitano (PSD), a propositura concede Medalhas Mérito Legislativo a integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM).

Foram homenageados os GCMs Clodoaldo Romano, Edmilson Lima Alves, André Claudino dos Santos, Anderson Costa, Ailton Maria dos Anjos e Eliandra Ferreira da Silva. Os profissionais foram responsáveis por operação policial no dia 23 de março que, após perseguição pela rodovia Raposo Tavares, resultou na prisão de três suspeitos.

As fotos da Sessão podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam. O Resumo está disponível abaixo e neste link.

PCD - Durante a 10ª Sessão Ordinária, os parlamentares aprovaram, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 11/2022, do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD). A matéria institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Caminhada Inclusiva, a ser celebrado anualmente no mês de abril. O objetivo, conforme justificativa do projeto, é promover a visibilidade das causas relacionadas às Pessoas com Deficiências (PCDs) e conscientizar a população sobre a importância da sua inclusão no esporte.

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Proposta de Emenda nº 1/2022 – do Legislativo - de autoria do Vereadores – Altera a caput do artigo 53 da Lei Orgânica do Município. PEDIDO DE VISTA VEREADOR FELIPE VARIEDADE
• Projeto de Lei nº 10/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Romaria de Caucaia do Alto à Pirapora do Bom Jesus.’” ADIADO POR 1 SESSÃO
• Projeto de Lei nº 11/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o dia da ‘caminhada inclusiva’. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2022 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Edson Silva, Celso Itiki e Luis Gustavo Napolitano – “Concede Medalhas ‘Mérito Legislativo Municipal’ a integrantes da Guarda Civil Municipal de Cotia”. APROVADO POR 15 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO nº 6/2022 – Encaminha as Leis Complementares nº 327 e 328, datadas de 30 de março de 2022.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 7/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 10 E 11/2022, E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 105/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Pavimentação asfáltica com guias e sarjetas em toda extensão do bairro Àgua Espraiada, em Caucaia.
• Indicação nº 106/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Implantação de área de lazer com academia ao ar livre na Rua Nelson Ranieri, bairro Lageado.
• Indicação nº 107/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Pavimentação asfáltica com guias e sarjetas em toda extensão do bairro Àgua Espraiada, em Caucaia.
• Indicação nº 108/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Iluminação pública de LED na pracinha da entrada do bairro dos Sonetos, bairro Nova Vida.
• Indicação nº 109/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Substituição das luminárias pública por luz de LED na Rua Luiz Ramos Palma, bairro Capelinha.
• Indicação nº 110/2022 – de autoria do Vereador Felipe Variedade – Realizar a cobertura da Quadra de futsal no campo de Caucaia do Alto.

Direito Político, Planejamento Estratégico, Ministério Público e Advocacia Pública, Comportamento Organizacional, Oratória e Fotografia são os temas dos cursos e palestras desta semana na Câmara Municipal de Cotia. Os eventos são gratuitos e promovidos pela Escola do Parlamento, por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM).

Os cursos e palestras são realizados na Sala de Sessões Vereador José de Souza Vilarim, na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91. Também é possível acompanhar as aulas ao vivo pela internet e acessar os vídeos de eventos anteriores neste link.

Não é preciso realizar inscrição prévia. Mais informações podem ser obtidas na Escola do Parlamento, pelo e-mail escoladoparlamento@cotia.sp.leg.br ou telefone 4934 6542.

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 5 de abril, a 10ª Sessão Ordinária de 2022. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Souza Vilarim, com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Na Pauta da Sessão está a votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022. A matéria altera o caput do artigo 53 da Lei Orgânica do Município, que trata da eleição para renovação da Mesa Diretora e Vice-presidência da Câmara Municipal.

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Nesta terça-feira, a Escola do Parlamento divulgou os vencedores do concurso de fotografia. O evento foi organizado pela Escola em parceria com o Instituto de Gestão Municipal (IGM). A Comissão julgadora avaliou as imagens concorrentes com base na que melhor interpretasse os 166 anos da cidade de Cotia. "A iniciativa propiciou a todos que tivéssemos um olhar mais acurado de nossa cidade. Um olhar focado em suas belezas naturais, em sua riqueza cultural e em toda sua diversidade", destacou Rosangela Silva, Diretora da Escola do Parlamento. 

São os vencedores:

1º Lugar: Edson Romano 

2º Lugar: Silvia Santos

3º Lugar: Alexia Gattermaier

Seis cursos e palestras, gratuitos e abertos ao público, estão previstos para esta semana na Câmara Municipal de Cotia. Os eventos são promovidos pela Escola do Parlamento por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM).

Todos os cursos e palestras são realizados na Sala de Sessões Vereador José de Souza Vilarim, na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91). Não é necessário realizar inscrição prévia. Os cursos também serão transmitidos ao vivo, por meio da plataforma disponível neste link. No portal, também é possível assistir aulas e palestras realizadas anteriormente.

Mais informações podem ser obtidas com a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia, pelo e-mail escoladoparlamento@cotia.sp.leg.br ou telefone 4934 6542.

No próximo sábado, dia 2 de abril, a Câmara Municipal realizará a Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 166 anos de emancipação político-administrativa do município de Cotia. O evento inicia às 10 horas, na sede do Poder Legislativo e poderá também ser acompanhado ao vivo, pela TV Câmara. A Cãmara Municipal está localizada na rua Batista Cepelos, 91 - Centro - Cotia - SP.

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A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 29 de março, os vereadores de Cotia se reúnem para a 9ª Sessão Ordinária. Na Pauta da reunião está a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2002, que trata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Como de costume, a 9ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.

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A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 22 de março, os vereadores de Cotia se reúnem para a 8ª Sessão Ordinária. Na Pauta da reunião está a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2002, que trata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Como de costume, a 8ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.

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Estão abertas a partir de hoje, quarta-feira, 16 de março, as inscrições do Concurso de Fotografia em celebração aos 166 anos de emancipação político-administrativa de Cotia. O evento é realizado pela Escola do Parlamento e pelo Instituto de Gestão Municipal – IGM e selecionará 10 fotografias que melhor retratem a cidade de Cotia para compor a exposição comemorativa que ocorrerá durante o mês de abril, na Câmara Municipal. O primeiro e o segundo colocado receberão um tablet como premiação. O terceiro lugar será premiado com o Diploma de Honra ao Mérito.

O prazo para inscrição é até 23 de março de 2022. A participação é gratuita e os interessados deverão se inscrever neste link. A fotografia deverá ser encaminhada ao e-mail escoladoparlamento@cotia.sp.leg.br, com o nome completo do participante. As fotos serão avaliadas pela Banca Julgadora, formada por 2 fotógrafos profissionais convidados pelo Poder Legislativo e 3 funcionários da Câmara Municipal. O resultado será divulgado no dia 31 de março. Confira o regulamento do concurso aqui.

Quatro cursos e palestras, gratuitos e abertos ao público, estão previstos para esta semana na Câmara Municipal de Cotia. Os eventos são promovidos pela Escola do Parlamento por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM).

Todos os cursos e palestras são realizados na Sala de Sessões Vereador José de Souza Vilarim, na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91). Não é necessário realizar inscrição prévia.

Mais informações podem ser obtidas com a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia, pelo e-mail escoladoparlamento@cotia.sp.leg.br ou telefone 4934 6542.

* Os cursos de Organização do Estado (Administração Pública) e Fotografia, previstos para serem ministrados na quinta e sexta-feira serão reagendados. No horário anteriormente reservados a estes cursos será ministrado o curso de formação de Pregoeiro aos servidores da Câmara Municipal

Na próxima terça-feira, dia 15 de março, a partir das 10 horas, os vereadores de Cotia se reúnem para a 7ª Sessão Ordinária de 2022. A população pode acompanhar a reunião ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91.

É obrigatório o uso de máscara respiratória cobrindo nariz e boca nas dependências da Câmara Municipal, bem como o respeito ao distanciamento entre as pessoas e a higienização das mãos. Todos os presentes terão a temperatura corporal auferida ao ingressarem nas dependências do Poder Legislativo.

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Com o objetivo de auxiliar instituições que trabalham com resgate e cuidados de animais abandonados e famílias de baixa renda, bem como reduzir o desperdício, o vereador Marcinho Prates (SD) apresentou o Projeto de Lei nº 6/2022. Lida na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 8 de março, a matéria propõe a criação do programa Banco de Ração e Utensílios para Animais em Cotia.

Na Tribuna, o autor da propositura explicou que o objetivo é recolher doações de ração e demais itens de cuidados para pets e distribuí-los para ONGs, famílias carentes e protetores independentes. A intenção é que o trabalho seja realizado por voluntários ligados à proteção animal, sem custos para o Município. A distribuição dos itens arrecadados ocorrerá mediante cadastro no Banco de Ração.

"Nós vemos muitos animais sendo abandonados na nossa cidade, nas ruas, uma situação muito triste. As empresas podem colaborar doando produtos com alguma falha na embalagem, ou próximo do vencimento mas em boas condições, e encaminhar tudo para o Banco de Ração. Conto com a colaboração não só de empresários, mas também dos munícipes, com o que puderem colaborar, porque toda doação será de grande ajuda", afirmou Marcinho Prates.

O Projeto de Lei nº 6/2022 segue agora tramitação ordinária na Câmara Municipal e deve ser votado nas próximas Sessões.

Dando sequência à agenda de eventos de formação, promovidos pela Escola do Parlamento por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM), a Câmara Municipal de Cotia recebe, nos próximos dias, dez palestras e cursos. A programação é aberta ao público e gratuita.

Às quartas-feiras, a partir das 14h30, o professor Marco Santos aborda o tema Planejamento Estratégico. Já às quintas-feiras, às 10 horas, ocorrem as aulas do curso de Oratória, com a professora Dra Monalisa Cavalcanti. Às sextas-feiras, das 10h ao meio-dia, as aulas são sobre Fotografia, com a professora Lívia Krassuski Barboza.

Todos os cursos e palestras são realizados na Sala de Sessões Vereador José de Souza Vilarim, na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91). Não é necessário realizar inscrição prévia.

Três proposituras foram aprovadas na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião da última terça-feira, dia 8 de março, teve ainda dois Projetos de Lei e um Requerimento lidos, além de nove Indicações apresentadas pelos vereadores.

Na Tribuna, os parlamentares lembraram a passagem do Dia Internacional da Mulher, ressaltando seu importante papel social. O vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD) recomendou que a Câmara Municipal, com apoio dos demais vereadores, encaminhe Moção de Repúdio à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando providências quanto às recentes declarações do Deputado Estadual Arthur do Val sobre mulheres ucranianas.

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. O Resumo completo está disponível neste link. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 6/2022 – do Legislativo - de autoria do Vereador Marcinho Prates – Institui o Programa “Banco de Ração para Animais e utensílios para Animais” no Município de Cotia e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 7/2022 – do Legislativo - de autoria do Vereador Peka Santos – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o “Dia do Teatro”.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Proposta de Emenda nº 1/2022 – do Legislativo - de autoria do Vereadores – Altera a caput do artigo 53 da Lei Orgânica do Município. APROVADO POR 10 VOTOS EM 1º TURNO
• Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2022 – do Legislativo - de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Marco Antonio Scarasati Vinholi.” APROVADO POR 15 VOTOS

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 4/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROPOSTA DE EMENDA Nº 1/2022 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO:

• Moção nº 3/2022 – de autoria dos Vereadores – De Aplausos e Homenagens às Mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. APROVADA POR UNANIMIDADE

Dois Projetos de Lei Complementar, dois Projetos de Decreto Legislativo, dois Vetos, um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução foram aprovados na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na última sexta-feira, dia 4 de março. A reunião teve ainda 18 Indicações apresentadas pelos vereadores (veja o Resumo completo neste link).

Entre as matérias aprovadas está a concessão do Título de Cidadão Cotiano ao Deputado Federal Herculano Passos (MDB) e à sua esposa, Rita Passos, Deputada Estadual entre 2006 e 2018. Na Tribuna o Presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Itiki (PSD), autor das proposituras, ressaltou o apoio que os parlamentares sempre ofereceram a Cotia, com o encaminhamento de projetos e emendas ao Município. As homenagens foram concedidas pelos Projetos de Decreto Legislativo nº 2/2022 e nº 3/2022.

Todos os parlamentares estiveram presentes na Sessão, com os vereadores Tim (PV) e Luis Gustavo Napolitano (PSD) participando de forma remota pela internet. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam e as fotos, na Galeria de Imagens.

VETOS:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 68/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Vizinhança Solidária no Município de Cotia, e dá outras providências, conforme especifica.” VETO MANTIDO POR 12 VOTOS
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 71/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki - “Declara de utilidade pública o “Instituto Nacional da Proteção Animal e Meio Ambiente Cães e Gatos – INPAMA-CG.” VETO MANTIDO POR 12 VOTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 3/2022 – do Executivo – Confere nova redação ao caput e ao § 1º do artigo 52 da Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cotia e dá providências correlatas. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 – do Executivo – Dispõe sobre o auxílio refeição devido aos servidores públicos municipais, estendendo o benefício para os integrantes do Quadro Especial instituído pela Lei nº 1.325, de 25 de abril de 2005, e altera o caput e o § 2º do artigo 25 da Lei Complementar nº 276, de 3 de outubro de 2019. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 5/2022 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora - “Altera a Lei nº 2.113, de 4 de novembro de 2019, que Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cotia.”  APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki - “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Deputado Federal Sr. Herculano Castilho Passos Júnior – Herculano Passos.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki - “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Rita de Cássia Trinca Passos – Rita Passos.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 1/2022 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – Altera a Resolução nº 7, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 13 VOTOS

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 3/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3 E 4/2022; PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2 E 3/2022; PROJETO DE LEI Nº 5/2022; E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2022.  APROVADO POR UNANIMIDADE

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 8 de março, a 6ª Sessão Ordinária do ano. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Souza Vilarim, com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara.

A população pode acompanhar a Sessão pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91. Para ingressar nas dependências do Poder Legislativo, é obrigatório o uso de máscara respiratória cobrindo nariz e boca. Os presentes terão a temperatura auferida e devem respeitar o distanciamento e a demarcação de assentos, bem como realizar a higienização das mãos com álcool em gel.

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Em virtude do Carnaval, os vereadores deliberaram (veja aqui) a alteração da data da 5ª Sessão Ordinária para próxima sexta-feira, dia 4 de março. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim. A pauta da reunião está disponível neste link

O evento será transmitido ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

Em prevenção à Covid-19, é obrigatório o uso de máscara respiratória cobrindo nariz e boca nas dependências da Câmara Municipal. Os presentes terão a temperatura auferida e devem respeitar as medidas sanitárias recomendadas pela OMS, como manter distância mínima de um metro de outras pessoas e higienizar as mãos com álcool gel.

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VETOS LIDOS E VOTADOS:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 53/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Autoriza o Poder Executivo a implantar o “Programa para acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência”, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências. VETO MANTIDO POR 12 VOTOS
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 58/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urano – IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Cotia, e dá outras providências, conforme especifica.” VETO MANTIDO POR 12 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício SMF Nº 12/2022 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de fevereiro/2022.
• Ofício GP-DAO nº 3/2022 – Encaminha as Leis nº 2.219 e 2.220/2022; e Leis Complementares nº 321e 322/2022.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Requerimento nº 163/2022 – Câmara Municipal de Araraquara – Moção de repúdio ao Vereador Renato Freitas de Curitiba - PR.

A semana na Câmara Municipal de Cotia começou com mais uma aula do curso Comportamento Organizacional, com o professor Eduardo Maalouf, e segue com mais cinco eventos de formação programados até a sexta-feira. Todos são gratuitos e abertos à população, sem necessidade de inscrição prévia. 

Nesta quarta-feira, dia 23, das 14h às 16h, será realizada mais uma aula do curso Planejamento Estratégico, com o professor Marco Santos. A seguir, às 18h, inicia a segunda edição da palestra Educação para a Cidadania, com o professor Alexsandro Marins.

Para a quinta-feira, dia 24, das 10h às 12h, está marcada mais uma aula do curso de Fotografia, com a professora Lívia Krassuski Barboza. A partir das 14h inicia a palestra Temas Jurídicos, com a professora Monalisa Cavalcanti.

Já na sexta-feira, dia 25, acontece mais uma aula do curso de Oratória. A formação inicia às 10 horas, com a professora Monalisa Cavalcanti.

As palestras e cursos acontecem no Plenário da Câmara Municipal (rua Batista Cepelos, número 91). Os eventos são promovidos pela Escola do Parlamento por meio do Instituto de Gestão Municipal (IGM).

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 22 de fevereiro, os vereadores de Cotia se reúnem para a 4ª Sessão Ordinária de 2022. Duas matérias estão na Pauta (veja neste link).

A 4ª Sessão Ordinária pode ser acompanhada ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91. Em prevenção à Covid-19, é obrigatório o uso de máscara respiratória cobrindo nariz e boca e o respeito ao distanciamento de pelo menos um metro entre os presentes.

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Na próxima quinta-feira, dia 24 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Saúde realiza a Audiência Pública do Fundo Municipal da Saúde referente ao terceiro quadrimestre de 2021. A reunião inicia às 9 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim, na Câmara Municipal.

A população pode acompanhar a Audiência Pública pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Em prevenção à Covid-19, é obrigatório o uso de máscara respiratória cobrindo nariz e boca nas dependências da Câmara Municipal. Os presentes terão a temperatura corporal auferida e devem respeitar as medidas sanitárias recomendadas pelos órgãos de saúde, como manter distância mínima de um metro de outras pessoas e higienizar as mãos com álcool gel.

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Cotia aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 2/2022. De autoria do Executivo, a propositura foi lida e votada na 3ª Sessão Ordinária, realizada na manhã da terça-feira, dia 15.

Conforme justficativa do projeto, a alteração da delimitação espacial das Zonas de Incidência do Município visa aprimorar a legislação em vigor quanto ao ordenamento do espaço urbano, tendo em vista as recentes e significativas mudanças ocorridas em diversos bairros de Cotia.

A 3ª Sessão Ordinária teve ainda 11 Ofícios lidos e seis Indicações apresentadas pelos vereadores. O Resumo está disponível abaixo e neste link, e as matérias na íntegra no Sistema Siscam. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião (veja as fotos na Galeria de Imagens).

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 – do Executivo – Altera a delimitação espacial das Zonas de Incidência referidas na Lei Complementar nº 95, de 24 de junho de 2008, que institui o Plano de Zoneamento e Normas para Usos, Parcelamento e Ocupação de Solo de Município de Cotia, com suas modificações posteriores. APROVADO POR 15 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício SMF Nº 192/2021 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de novembro/2021.
• Ofício GP Nº 1/2022 – Encaminha cópia do Ofício nº 26/2022.
• Ofício SMF Nº 2/2022 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de dezembro/2021.
• Ofício GP-DAO nº 2/2022 – Encaminha as Leis nº 2.217 e 2.218, datadas de 10 de janeiro de 2022.
• Ofício GP-DAO nº 35/2021 – Encaminha as Leis nº 2.210 a 2.215, e Leis Complementares nº 319 e 320, datadas de 17 de dezembro de 2021.
• Ofício GP-DAO nº 36/2021 – Encaminha as Leis nº 2.216, datadas de 17 de dezembro de 2021.
• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de dezembro/2021.
• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de janeiro/2022.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 2/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI COMPLETO Nº 2/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 39/2022 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Construção de uma Creche no bairro Jardim Museu.
• Indicação nº 40/2022 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Museu.
• Indicação nº 41/2022 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Construção de uma Escola Municipal no bairro Jardim Museu.
• Indicação nº 42/2022 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Altos de Caucaia.
• Indicação nº 43/2022 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Construção de nova via pública para acesso a Estrada Padre Inácio, Jardim Petrópolis.
• Indicação nº 44/2022 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Dispor da possibilidade da Guarda Civil doar suas armas aos seus integrantes após a inatividade.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de janeiro de 2022.
• Requerimento nº 110/2022 – Câmara Municipal de Araraquara – Moção de apoio à iniciativa do Projeto de Lei nº 4381/2021.
• Requerimento nº 111/2022 – Câmara Municipal de Araraquara – Moção de apoio à iniciativa do Projeto de Lei nº 1559/2021.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 15 de fevereiro, a 3ª Sessão Ordinária de 2022. A reunião acontece a partir das 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, nº 91, Centro.

Como medida de prevenção à Covid-19, todos terão a temperatura corporal auferida. São obrigatórios o uso de máscara respiratória cobrindo nariz e boca, a higienização das mãos com álcool gel e o respeito à distância de pelo menos um metro entre os presentes.

Pratique Cidadania. Participe!

Dando sequência à agenda de cursos e palestras da Câmara Municipal de Cotia, a Escola do Parlamento, em parceria com o Instituto de Gestão Municipal (IGMSP), promove a palestra Educação para a Cidadania. O evento será realizado na próxima quarta-feira, dia 16 de fevereiro, a partir das 18 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim. 

O tema será abordado pelo professor Alexsandro Marins. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais, Sociologia e Pedagogia, o palestrante é especialista em Gestão Pública e professor na Rede Estadual de Ensino de São Paulo e no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps). 

A fim de evitar aglomerações, as vagas são limitadas e uma segunda edição da palestra será ministrada no dia 23. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet, neste link.

Em prevenção à Covid-19, todos terão a temperatura auferida ao ingressar na Câmara Municipal. É obrigatório o uso de máscara respiratória cobrindo nariz e boca, manter a distância de pelo menos um metro entre os presentes e higienizar as mãos com álcool gel.

Teve início nesta quarta-feira, dia 9 de fevereiro, o ciclo de palestras e cursos da Escola do Parlamento da Câmara Municipal em parceria com o Instituto de Gestão Municipal (IGMSP). A abertura foi marcada pela apresentação dos resultados da Pesquisa de Clima Organizacional, seguida da primeira aula do curso Planejamento Estratégico (veja as fotos neste link).

"Estudar custa caro. Quando um órgão municipal se dispõe a oferecer formação gratuita é uma oportunidade maravilhosa. Deixar de aprender quando se pode é falhar como ser humano e frustrar as expectativas da organização", afirmou o representante do IGM, Júlio Fróes.

Conforme os dados apresentados, 80% dos servidores da Câmara Municipal têm curso superior, sendo que 25% possuem também pós-graduação. Entre os temas de capacitação considerados prioritários pelos profissionais do Legislativo estão educação para a cidadania, temas jurídicos e sociais, comportamento organizacional, Regimento Interno e comunicação.

Em até 30 dias estará disponível um aplicativo próprio onde os servidores poderão acompanhar os eventos de formação promovidos bem como ter acesso aos conteúdos das aulas. De acordo com Fróes, a Escola do Parlamento de Cotia é a primeira do Estado a ter um app próprio.

PRIMEIRA AULA

Após a apresentação dos resultados da Pesquisa de Clima Organizacional, os servidores do Legislativo participaram da primeira aula do curso Planejamento Estratégico. A formação é ministrada pelo professor das Faculdades Integradas Potencial (FIP), Marco Antônio Santos. "Pensar em planejamento estratégico nos ajuda a ampliar nossa linha de atuação. As organizações participam do meio, estão inseridas em algo maior. As organizações evoluem, as tecnologias mudam. Isso faz com que haja necessidade de alterar a estratégia", explicou Santos.

Nesta quinta-feira, dia 10, também teve início o curso de Fotografia, voltado a servidores e vereadores. Para a noite da próxima quarta-feira, dia 16, às 18h, está prevista a realização da palestra Educação e Cidadania, aberta a toda a comunidade.

Dois Projetos de Lei, duas Moções, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados na 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião, realizada na manhã dessa terça-feira, dia 8 de fevereiro.

Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 1/2022. De autoria do Executivo, a propositura garante a reposição da inflação aos servidores do Município. O reajuste havia sido anunciado pelo Prefeito Rogério Franco (PSD) na 1ª Sessão Ordinária.

Já o Projeto de Lei n 4/2022, também do Executivo, foi aprovado por 14 votos. A matéria garante a concessão de Bolsa Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação aos profissionais integrantes do Programa Mais Médicos que atuam no Município. O objetivo é oferecer melhores condições de trabalho, visando minimizar a dificuldade em encontrar médicos disponíveis para fazer frente ao crescente número de pacientes com sintomas de síndromes gripais e Covid-19.

As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens. O Resumo completo está disponível neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

VETOS LIDOS:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 68/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Vizinhança Solidária no Município de Cotia, e dá outras providências, conforme especifica.”
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 71/2021 – do Legislativo –de autoria do Vereador Celso Itiki - “Declara de utilidade pública o “Instituto Nacional da Proteção Animal e Meio Ambiente Cães e Gatos – INPAMA-CG.”

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 1/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Corregedoria de Segurança da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade no Município de Cotia e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 2/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar profissionais treinados para auxiliar pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida nas dependências de Próprios Municipais e dá outras providências.”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 – do Executivo – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 3/2022 – do Executivo – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Justiça, e retifica nomenclaturas de órgãos e unidades orçamentárias constantes da Lei nº 2.195, de 5 de novembro de 2021. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 4/2022 – do Executivo – Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 1.805, de 26 de fevereiro de 2014. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2022 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Luis Gustavo Napolitano e Dr. Castor Andrade – “Altera o parágrafo único do artigo 2º, do Decreto Legislativo nº 15/2021.” APROVADO POR 13 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 1/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 3 E 4/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2022 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 1/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – de “aplausos aos 117 anos do Rotary Internacional”. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 2/2022 – de autoria dos Vereadores – de Pesar pelo falecimento da Senhora Corina Maria da Conceição. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 197/2021/REGOV/OS –Caixa Econômica Federal -Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 9/2022/REGOV/OS –Caixa Econômica Federal - Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 15/2022/REGOV/OS –Caixa Econômica Federal - Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 16/2022/REGOV/OS –Caixa Econômica Federal - Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de novembro de 2021.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de dezembro de 2021.

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 8 de fevereiro, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 2ª Sessão Ordinária de 2022. 

A reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

Em prevenção à Covid-19, todos terão a temperatura auferida ao ingressar nas dependências da Câmara Municipal. É obrigatório o uso de máscara respiratória cobrindo nariz e boca, bem como o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas e a higienização das mãos com álcool gel.

Pratique Cidadania. Participe!

Representando o Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM), o professor Dr Marcio Pugliesi participou da 1ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Cotia. Na Tribuna, o doutor em Educação e Filosofia do Direito falou aos vereadores e população, ressaltando a importância dos cursos e palestras que serão oferecidos em parceria com a Escola do Parlamento.

"Entre outras atividades da Escola do Parlamento, o que se pretende é dar condições de aprofundar a interpretação dos textos legais de modo geral, a compreensão, e além disso a integração deste saber com o tecido de toda a legislação pátria. Com isso teremos funcionários públicos mais habilitados, mais capazes e que, com seus trabalhos, promoverão uma cidade melhor", disse na Tribuna o livre docente e professor de Direito da PUCSP.

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Itiki (PSD), destacou que o programa elaborado com o IGM beneficia não apenas os servidores do Poder Legislativo, mas o Município como um todo. "Muitos pensam que este conhecimento beneficiará apenas a Câmara, mas não é verdade. Vamos trazer conhecimento para o munícipe e o Município. Existirá uma Cotia antes e uma depois", afirmou.