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A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 5 de abril, a 10ª Sessão Ordinária de 2022. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Souza Vilarim, com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Na Pauta da Sessão está a votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022. A matéria altera o caput do artigo 53 da Lei Orgânica do Município, que trata da eleição para renovação da Mesa Diretora e Vice-presidência da Câmara Municipal.

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Nesta terça-feira, a Escola do Parlamento divulgou os vencedores do concurso de fotografia. O evento foi organizado pela Escola em parceria com o Instituto de Gestão Municipal (IGM). A Comissão julgadora avaliou as imagens concorrentes com base na que melhor interpretasse os 166 anos da cidade de Cotia. "A iniciativa propiciou a todos que tivéssemos um olhar mais acurado de nossa cidade. Um olhar focado em suas belezas naturais, em sua riqueza cultural e em toda sua diversidade", destacou Rosangela Silva, Diretora da Escola do Parlamento. 

São os vencedores:

1º Lugar: Edson Romano 

2º Lugar: Silvia Santos

3º Lugar: Alexia Gattermaier

Seis cursos e palestras, gratuitos e abertos ao público, estão previstos para esta semana na Câmara Municipal de Cotia. Os eventos são promovidos pela Escola do Parlamento por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM).

Todos os cursos e palestras são realizados na Sala de Sessões Vereador José de Souza Vilarim, na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91). Não é necessário realizar inscrição prévia. Os cursos também serão transmitidos ao vivo, por meio da plataforma disponível neste link. No portal, também é possível assistir aulas e palestras realizadas anteriormente.

Mais informações podem ser obtidas com a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia, pelo e-mail escoladoparlamento@cotia.sp.leg.br ou telefone 4934 6542.

No próximo sábado, dia 2 de abril, a Câmara Municipal realizará a Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 166 anos de emancipação político-administrativa do município de Cotia. O evento inicia às 10 horas, na sede do Poder Legislativo e poderá também ser acompanhado ao vivo, pela TV Câmara. A Cãmara Municipal está localizada na rua Batista Cepelos, 91 - Centro - Cotia - SP.

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A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 29 de março, os vereadores de Cotia se reúnem para a 9ª Sessão Ordinária. Na Pauta da reunião está a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2002, que trata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Como de costume, a 9ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.

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A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 22 de março, os vereadores de Cotia se reúnem para a 8ª Sessão Ordinária. Na Pauta da reunião está a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2002, que trata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Como de costume, a 8ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.

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Estão abertas a partir de hoje, quarta-feira, 16 de março, as inscrições do Concurso de Fotografia em celebração aos 166 anos de emancipação político-administrativa de Cotia. O evento é realizado pela Escola do Parlamento e pelo Instituto de Gestão Municipal – IGM e selecionará 10 fotografias que melhor retratem a cidade de Cotia para compor a exposição comemorativa que ocorrerá durante o mês de abril, na Câmara Municipal. O primeiro e o segundo colocado receberão um tablet como premiação. O terceiro lugar será premiado com o Diploma de Honra ao Mérito.

O prazo para inscrição é até 23 de março de 2022. A participação é gratuita e os interessados deverão se inscrever neste link. A fotografia deverá ser encaminhada ao e-mail escoladoparlamento@cotia.sp.leg.br, com o nome completo do participante. As fotos serão avaliadas pela Banca Julgadora, formada por 2 fotógrafos profissionais convidados pelo Poder Legislativo e 3 funcionários da Câmara Municipal. O resultado será divulgado no dia 31 de março. Confira o regulamento do concurso aqui.

Quatro cursos e palestras, gratuitos e abertos ao público, estão previstos para esta semana na Câmara Municipal de Cotia. Os eventos são promovidos pela Escola do Parlamento por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM).

Todos os cursos e palestras são realizados na Sala de Sessões Vereador José de Souza Vilarim, na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91). Não é necessário realizar inscrição prévia.

Mais informações podem ser obtidas com a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia, pelo e-mail escoladoparlamento@cotia.sp.leg.br ou telefone 4934 6542.

* Os cursos de Organização do Estado (Administração Pública) e Fotografia, previstos para serem ministrados na quinta e sexta-feira serão reagendados. No horário anteriormente reservados a estes cursos será ministrado o curso de formação de Pregoeiro aos servidores da Câmara Municipal

Na próxima terça-feira, dia 15 de março, a partir das 10 horas, os vereadores de Cotia se reúnem para a 7ª Sessão Ordinária de 2022. A população pode acompanhar a reunião ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91.

É obrigatório o uso de máscara respiratória cobrindo nariz e boca nas dependências da Câmara Municipal, bem como o respeito ao distanciamento entre as pessoas e a higienização das mãos. Todos os presentes terão a temperatura corporal auferida ao ingressarem nas dependências do Poder Legislativo.

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Com o objetivo de auxiliar instituições que trabalham com resgate e cuidados de animais abandonados e famílias de baixa renda, bem como reduzir o desperdício, o vereador Marcinho Prates (SD) apresentou o Projeto de Lei nº 6/2022. Lida na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 8 de março, a matéria propõe a criação do programa Banco de Ração e Utensílios para Animais em Cotia.

Na Tribuna, o autor da propositura explicou que o objetivo é recolher doações de ração e demais itens de cuidados para pets e distribuí-los para ONGs, famílias carentes e protetores independentes. A intenção é que o trabalho seja realizado por voluntários ligados à proteção animal, sem custos para o Município. A distribuição dos itens arrecadados ocorrerá mediante cadastro no Banco de Ração.

"Nós vemos muitos animais sendo abandonados na nossa cidade, nas ruas, uma situação muito triste. As empresas podem colaborar doando produtos com alguma falha na embalagem, ou próximo do vencimento mas em boas condições, e encaminhar tudo para o Banco de Ração. Conto com a colaboração não só de empresários, mas também dos munícipes, com o que puderem colaborar, porque toda doação será de grande ajuda", afirmou Marcinho Prates.

O Projeto de Lei nº 6/2022 segue agora tramitação ordinária na Câmara Municipal e deve ser votado nas próximas Sessões.

Dando sequência à agenda de eventos de formação, promovidos pela Escola do Parlamento por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM), a Câmara Municipal de Cotia recebe, nos próximos dias, dez palestras e cursos. A programação é aberta ao público e gratuita.

Às quartas-feiras, a partir das 14h30, o professor Marco Santos aborda o tema Planejamento Estratégico. Já às quintas-feiras, às 10 horas, ocorrem as aulas do curso de Oratória, com a professora Dra Monalisa Cavalcanti. Às sextas-feiras, das 10h ao meio-dia, as aulas são sobre Fotografia, com a professora Lívia Krassuski Barboza.

Todos os cursos e palestras são realizados na Sala de Sessões Vereador José de Souza Vilarim, na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91). Não é necessário realizar inscrição prévia.

Três proposituras foram aprovadas na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião da última terça-feira, dia 8 de março, teve ainda dois Projetos de Lei e um Requerimento lidos, além de nove Indicações apresentadas pelos vereadores.

Na Tribuna, os parlamentares lembraram a passagem do Dia Internacional da Mulher, ressaltando seu importante papel social. O vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD) recomendou que a Câmara Municipal, com apoio dos demais vereadores, encaminhe Moção de Repúdio à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando providências quanto às recentes declarações do Deputado Estadual Arthur do Val sobre mulheres ucranianas.

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. O Resumo completo está disponível neste link. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 6/2022 – do Legislativo - de autoria do Vereador Marcinho Prates – Institui o Programa “Banco de Ração para Animais e utensílios para Animais” no Município de Cotia e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 7/2022 – do Legislativo - de autoria do Vereador Peka Santos – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o “Dia do Teatro”.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Proposta de Emenda nº 1/2022 – do Legislativo - de autoria do Vereadores – Altera a caput do artigo 53 da Lei Orgânica do Município. APROVADO POR 10 VOTOS EM 1º TURNO
• Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2022 – do Legislativo - de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Marco Antonio Scarasati Vinholi.” APROVADO POR 15 VOTOS

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 4/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROPOSTA DE EMENDA Nº 1/2022 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO:

• Moção nº 3/2022 – de autoria dos Vereadores – De Aplausos e Homenagens às Mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. APROVADA POR UNANIMIDADE

Dois Projetos de Lei Complementar, dois Projetos de Decreto Legislativo, dois Vetos, um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução foram aprovados na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na última sexta-feira, dia 4 de março. A reunião teve ainda 18 Indicações apresentadas pelos vereadores (veja o Resumo completo neste link).

Entre as matérias aprovadas está a concessão do Título de Cidadão Cotiano ao Deputado Federal Herculano Passos (MDB) e à sua esposa, Rita Passos, Deputada Estadual entre 2006 e 2018. Na Tribuna o Presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Itiki (PSD), autor das proposituras, ressaltou o apoio que os parlamentares sempre ofereceram a Cotia, com o encaminhamento de projetos e emendas ao Município. As homenagens foram concedidas pelos Projetos de Decreto Legislativo nº 2/2022 e nº 3/2022.

Todos os parlamentares estiveram presentes na Sessão, com os vereadores Tim (PV) e Luis Gustavo Napolitano (PSD) participando de forma remota pela internet. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam e as fotos, na Galeria de Imagens.

VETOS:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 68/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Vizinhança Solidária no Município de Cotia, e dá outras providências, conforme especifica.” VETO MANTIDO POR 12 VOTOS
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 71/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki - “Declara de utilidade pública o “Instituto Nacional da Proteção Animal e Meio Ambiente Cães e Gatos – INPAMA-CG.” VETO MANTIDO POR 12 VOTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 3/2022 – do Executivo – Confere nova redação ao caput e ao § 1º do artigo 52 da Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cotia e dá providências correlatas. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 – do Executivo – Dispõe sobre o auxílio refeição devido aos servidores públicos municipais, estendendo o benefício para os integrantes do Quadro Especial instituído pela Lei nº 1.325, de 25 de abril de 2005, e altera o caput e o § 2º do artigo 25 da Lei Complementar nº 276, de 3 de outubro de 2019. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 5/2022 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora - “Altera a Lei nº 2.113, de 4 de novembro de 2019, que Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cotia.”  APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki - “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Deputado Federal Sr. Herculano Castilho Passos Júnior – Herculano Passos.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki - “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Rita de Cássia Trinca Passos – Rita Passos.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 1/2022 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – Altera a Resolução nº 7, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 13 VOTOS

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 3/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3 E 4/2022; PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2 E 3/2022; PROJETO DE LEI Nº 5/2022; E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2022.  APROVADO POR UNANIMIDADE

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 8 de março, a 6ª Sessão Ordinária do ano. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Souza Vilarim, com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara.

A população pode acompanhar a Sessão pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91. Para ingressar nas dependências do Poder Legislativo, é obrigatório o uso de máscara respiratória cobrindo nariz e boca. Os presentes terão a temperatura auferida e devem respeitar o distanciamento e a demarcação de assentos, bem como realizar a higienização das mãos com álcool em gel.

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Em virtude do Carnaval, os vereadores deliberaram (veja aqui) a alteração da data da 5ª Sessão Ordinária para próxima sexta-feira, dia 4 de março. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim. A pauta da reunião está disponível neste link

O evento será transmitido ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

Em prevenção à Covid-19, é obrigatório o uso de máscara respiratória cobrindo nariz e boca nas dependências da Câmara Municipal. Os presentes terão a temperatura auferida e devem respeitar as medidas sanitárias recomendadas pela OMS, como manter distância mínima de um metro de outras pessoas e higienizar as mãos com álcool gel.

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A semana na Câmara Municipal de Cotia começou com mais uma aula do curso Comportamento Organizacional, com o professor Eduardo Maalouf, e segue com mais cinco eventos de formação programados até a sexta-feira. Todos são gratuitos e abertos à população, sem necessidade de inscrição prévia. 

Nesta quarta-feira, dia 23, das 14h às 16h, será realizada mais uma aula do curso Planejamento Estratégico, com o professor Marco Santos. A seguir, às 18h, inicia a segunda edição da palestra Educação para a Cidadania, com o professor Alexsandro Marins.

Para a quinta-feira, dia 24, das 10h às 12h, está marcada mais uma aula do curso de Fotografia, com a professora Lívia Krassuski Barboza. A partir das 14h inicia a palestra Temas Jurídicos, com a professora Monalisa Cavalcanti.

Já na sexta-feira, dia 25, acontece mais uma aula do curso de Oratória. A formação inicia às 10 horas, com a professora Monalisa Cavalcanti.

As palestras e cursos acontecem no Plenário da Câmara Municipal (rua Batista Cepelos, número 91). Os eventos são promovidos pela Escola do Parlamento por meio do Instituto de Gestão Municipal (IGM).

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 22 de fevereiro, os vereadores de Cotia se reúnem para a 4ª Sessão Ordinária de 2022. Duas matérias estão na Pauta (veja neste link).

A 4ª Sessão Ordinária pode ser acompanhada ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91. Em prevenção à Covid-19, é obrigatório o uso de máscara respiratória cobrindo nariz e boca e o respeito ao distanciamento de pelo menos um metro entre os presentes.

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Na próxima quinta-feira, dia 24 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Saúde realiza a Audiência Pública do Fundo Municipal da Saúde referente ao terceiro quadrimestre de 2021. A reunião inicia às 9 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim, na Câmara Municipal.

A população pode acompanhar a Audiência Pública pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Em prevenção à Covid-19, é obrigatório o uso de máscara respiratória cobrindo nariz e boca nas dependências da Câmara Municipal. Os presentes terão a temperatura corporal auferida e devem respeitar as medidas sanitárias recomendadas pelos órgãos de saúde, como manter distância mínima de um metro de outras pessoas e higienizar as mãos com álcool gel.

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Cotia aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 2/2022. De autoria do Executivo, a propositura foi lida e votada na 3ª Sessão Ordinária, realizada na manhã da terça-feira, dia 15.

Conforme justficativa do projeto, a alteração da delimitação espacial das Zonas de Incidência do Município visa aprimorar a legislação em vigor quanto ao ordenamento do espaço urbano, tendo em vista as recentes e significativas mudanças ocorridas em diversos bairros de Cotia.

A 3ª Sessão Ordinária teve ainda 11 Ofícios lidos e seis Indicações apresentadas pelos vereadores. O Resumo está disponível abaixo e neste link, e as matérias na íntegra no Sistema Siscam. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião (veja as fotos na Galeria de Imagens).

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 – do Executivo – Altera a delimitação espacial das Zonas de Incidência referidas na Lei Complementar nº 95, de 24 de junho de 2008, que institui o Plano de Zoneamento e Normas para Usos, Parcelamento e Ocupação de Solo de Município de Cotia, com suas modificações posteriores. APROVADO POR 15 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício SMF Nº 192/2021 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de novembro/2021.
• Ofício GP Nº 1/2022 – Encaminha cópia do Ofício nº 26/2022.
• Ofício SMF Nº 2/2022 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de dezembro/2021.
• Ofício GP-DAO nº 2/2022 – Encaminha as Leis nº 2.217 e 2.218, datadas de 10 de janeiro de 2022.
• Ofício GP-DAO nº 35/2021 – Encaminha as Leis nº 2.210 a 2.215, e Leis Complementares nº 319 e 320, datadas de 17 de dezembro de 2021.
• Ofício GP-DAO nº 36/2021 – Encaminha as Leis nº 2.216, datadas de 17 de dezembro de 2021.
• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de dezembro/2021.
• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de janeiro/2022.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 2/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI COMPLETO Nº 2/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 39/2022 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Construção de uma Creche no bairro Jardim Museu.
• Indicação nº 40/2022 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Museu.
• Indicação nº 41/2022 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Construção de uma Escola Municipal no bairro Jardim Museu.
• Indicação nº 42/2022 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Altos de Caucaia.
• Indicação nº 43/2022 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Construção de nova via pública para acesso a Estrada Padre Inácio, Jardim Petrópolis.
• Indicação nº 44/2022 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Dispor da possibilidade da Guarda Civil doar suas armas aos seus integrantes após a inatividade.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de janeiro de 2022.
• Requerimento nº 110/2022 – Câmara Municipal de Araraquara – Moção de apoio à iniciativa do Projeto de Lei nº 4381/2021.
• Requerimento nº 111/2022 – Câmara Municipal de Araraquara – Moção de apoio à iniciativa do Projeto de Lei nº 1559/2021.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 15 de fevereiro, a 3ª Sessão Ordinária de 2022. A reunião acontece a partir das 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, nº 91, Centro.

Como medida de prevenção à Covid-19, todos terão a temperatura corporal auferida. São obrigatórios o uso de máscara respiratória cobrindo nariz e boca, a higienização das mãos com álcool gel e o respeito à distância de pelo menos um metro entre os presentes.

Pratique Cidadania. Participe!

Dando sequência à agenda de cursos e palestras da Câmara Municipal de Cotia, a Escola do Parlamento, em parceria com o Instituto de Gestão Municipal (IGMSP), promove a palestra Educação para a Cidadania. O evento será realizado na próxima quarta-feira, dia 16 de fevereiro, a partir das 18 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim. 

O tema será abordado pelo professor Alexsandro Marins. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais, Sociologia e Pedagogia, o palestrante é especialista em Gestão Pública e professor na Rede Estadual de Ensino de São Paulo e no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps). 

A fim de evitar aglomerações, as vagas são limitadas e uma segunda edição da palestra será ministrada no dia 23. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet, neste link.

Em prevenção à Covid-19, todos terão a temperatura auferida ao ingressar na Câmara Municipal. É obrigatório o uso de máscara respiratória cobrindo nariz e boca, manter a distância de pelo menos um metro entre os presentes e higienizar as mãos com álcool gel.

Teve início nesta quarta-feira, dia 9 de fevereiro, o ciclo de palestras e cursos da Escola do Parlamento da Câmara Municipal em parceria com o Instituto de Gestão Municipal (IGMSP). A abertura foi marcada pela apresentação dos resultados da Pesquisa de Clima Organizacional, seguida da primeira aula do curso Planejamento Estratégico (veja as fotos neste link).

"Estudar custa caro. Quando um órgão municipal se dispõe a oferecer formação gratuita é uma oportunidade maravilhosa. Deixar de aprender quando se pode é falhar como ser humano e frustrar as expectativas da organização", afirmou o representante do IGM, Júlio Fróes.

Conforme os dados apresentados, 80% dos servidores da Câmara Municipal têm curso superior, sendo que 25% possuem também pós-graduação. Entre os temas de capacitação considerados prioritários pelos profissionais do Legislativo estão educação para a cidadania, temas jurídicos e sociais, comportamento organizacional, Regimento Interno e comunicação.

Em até 30 dias estará disponível um aplicativo próprio onde os servidores poderão acompanhar os eventos de formação promovidos bem como ter acesso aos conteúdos das aulas. De acordo com Fróes, a Escola do Parlamento de Cotia é a primeira do Estado a ter um app próprio.

PRIMEIRA AULA

Após a apresentação dos resultados da Pesquisa de Clima Organizacional, os servidores do Legislativo participaram da primeira aula do curso Planejamento Estratégico. A formação é ministrada pelo professor das Faculdades Integradas Potencial (FIP), Marco Antônio Santos. "Pensar em planejamento estratégico nos ajuda a ampliar nossa linha de atuação. As organizações participam do meio, estão inseridas em algo maior. As organizações evoluem, as tecnologias mudam. Isso faz com que haja necessidade de alterar a estratégia", explicou Santos.

Nesta quinta-feira, dia 10, também teve início o curso de Fotografia, voltado a servidores e vereadores. Para a noite da próxima quarta-feira, dia 16, às 18h, está prevista a realização da palestra Educação e Cidadania, aberta a toda a comunidade.

Dois Projetos de Lei, duas Moções, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados na 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião, realizada na manhã dessa terça-feira, dia 8 de fevereiro.

Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 1/2022. De autoria do Executivo, a propositura garante a reposição da inflação aos servidores do Município. O reajuste havia sido anunciado pelo Prefeito Rogério Franco (PSD) na 1ª Sessão Ordinária.

Já o Projeto de Lei n 4/2022, também do Executivo, foi aprovado por 14 votos. A matéria garante a concessão de Bolsa Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação aos profissionais integrantes do Programa Mais Médicos que atuam no Município. O objetivo é oferecer melhores condições de trabalho, visando minimizar a dificuldade em encontrar médicos disponíveis para fazer frente ao crescente número de pacientes com sintomas de síndromes gripais e Covid-19.

As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens. O Resumo completo está disponível neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

VETOS LIDOS:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 68/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Vizinhança Solidária no Município de Cotia, e dá outras providências, conforme especifica.”
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 71/2021 – do Legislativo –de autoria do Vereador Celso Itiki - “Declara de utilidade pública o “Instituto Nacional da Proteção Animal e Meio Ambiente Cães e Gatos – INPAMA-CG.”

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 1/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Corregedoria de Segurança da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade no Município de Cotia e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 2/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar profissionais treinados para auxiliar pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida nas dependências de Próprios Municipais e dá outras providências.”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 – do Executivo – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 3/2022 – do Executivo – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Justiça, e retifica nomenclaturas de órgãos e unidades orçamentárias constantes da Lei nº 2.195, de 5 de novembro de 2021. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 4/2022 – do Executivo – Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 1.805, de 26 de fevereiro de 2014. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2022 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Luis Gustavo Napolitano e Dr. Castor Andrade – “Altera o parágrafo único do artigo 2º, do Decreto Legislativo nº 15/2021.” APROVADO POR 13 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 1/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 3 E 4/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2022 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 1/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – de “aplausos aos 117 anos do Rotary Internacional”. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 2/2022 – de autoria dos Vereadores – de Pesar pelo falecimento da Senhora Corina Maria da Conceição. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 197/2021/REGOV/OS –Caixa Econômica Federal -Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 9/2022/REGOV/OS –Caixa Econômica Federal - Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 15/2022/REGOV/OS –Caixa Econômica Federal - Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 16/2022/REGOV/OS –Caixa Econômica Federal - Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de novembro de 2021.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de dezembro de 2021.

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 8 de fevereiro, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 2ª Sessão Ordinária de 2022. 

A reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

Em prevenção à Covid-19, todos terão a temperatura auferida ao ingressar nas dependências da Câmara Municipal. É obrigatório o uso de máscara respiratória cobrindo nariz e boca, bem como o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas e a higienização das mãos com álcool gel.

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Representando o Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM), o professor Dr Marcio Pugliesi participou da 1ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Cotia. Na Tribuna, o doutor em Educação e Filosofia do Direito falou aos vereadores e população, ressaltando a importância dos cursos e palestras que serão oferecidos em parceria com a Escola do Parlamento.

"Entre outras atividades da Escola do Parlamento, o que se pretende é dar condições de aprofundar a interpretação dos textos legais de modo geral, a compreensão, e além disso a integração deste saber com o tecido de toda a legislação pátria. Com isso teremos funcionários públicos mais habilitados, mais capazes e que, com seus trabalhos, promoverão uma cidade melhor", disse na Tribuna o livre docente e professor de Direito da PUCSP.

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Itiki (PSD), destacou que o programa elaborado com o IGM beneficia não apenas os servidores do Poder Legislativo, mas o Município como um todo. "Muitos pensam que este conhecimento beneficiará apenas a Câmara, mas não é verdade. Vamos trazer conhecimento para o munícipe e o Município. Existirá uma Cotia antes e uma depois", afirmou.

A Câmara Municipal de Cotia realizou nesta terça-feira, dia 1º de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária de 2022. A reunião teve duas proposituras lidas (veja o Resumo abaixo e neste link) e contou com a presença de autoridades regionais, que destacaram o trabalho da administração municipal e a importância do apoio do Poder Legislativo para o desenvolvimento de Cotia. As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.

Abrindo a Sessão, o vereador Edson Silva (Repub) deu as boas-vindas aos presentes e reforçou a importância do trabalho conjunto entre os Poderes Legislativo e Executivo. "Esta casa está, juntamente com o Executivo, fazendo o melhor para a população de Cotia. Nos projetos que forem para o bem da população e do Município estaremos juntos, unidos por uma Cotia melhor. Vereador é o fiscal do povo, mas se não tiver uma administração atuante, voltada para a população, a gente não consegue fazer nada".

Na Tribuna, o Presidente da Subseção de Cotia da OAB, Ricardo Rodrigues, destacou a importância do Legislativo. "Nós sabemos que a Câmara exerce um importante papel em favor da sociedade, seja através da criação de leis, da fiscalização do Executivo ou mesmo cobrando ações e melhorias para nossa cidade. O Legislativo carrega sobre si uma responsabilidade que excede as suas atribuições institucionais: a tarefa de zelar e defender o Estado Democrático de Direito. E é através desta missão que podemos garantir a cidadania plena e efetiva, a justiça social e o respeito aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana", afirmou.

AÇÕES DO EXECUTIVO - A 1ª Sessão Ordinária de 2022 contou também com a presença do Prefeito Rogério Franco (PSD), que anunciou medidas e projetos previstos pela Prefeitura para 2022. "Tenho muita honra de voltar aqui, onde iniciei minha vida pública, e sei da importância do trabalho do Poder Legislativo para o desenvolvimento da nossa cidade. É fundamental que tenhamos esta união entre os poderes, porque quando projetos de importância para a população acontecem, quem ganha é o Município".

O chefe do Executivo destacou que a gestão realizada nos anos anteriores, com ajuste fiscal, racionalização das despesas públicas e uma gestão focada na eficiência, possibilitou a concessão da reposição da inflação para todos os servidores públicos do Município. Na área de segurança pública, Franco lembrou que Cotia já recebeu novas viaturas para a Guarda Civil Municipal (GCM), além de ter autorizado a implantação de sete novos totens de monitoramento e a abertura de concurso público para contratação de mais de 200 GCMs.

Segundo o Prefeito, ao longo do ano o Município terá mais de R$ 120 milhões aplicados em obras de asfaltamento, recapeamento, drenagem e demais ações de infraestrutura urbana. Também está prevista para este ano a inauguração do Pronto-socorro Infantil e já há verba destinada para a implantação de um hospital veterinário 24 horas em Cotia.

VETOS LIDOS:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 53/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Autoriza o Poder Executivo a implantar o “Programa para acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência”, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 58/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urano – IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Cotia, e dá outras providências, conforme especifica.”

A Câmara Municipal de Cotia realiza a 1ª Sessão Ordinária de 2022 nesta terça-feira, dia 1º de fevereiro. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

Em prevenção à Covid-19, é obrigatório o uso de máscara respiratória cobrindo nariz e boca nas dependências da Câmara Municipal. Os presentes terão a temperatura auferida e devem respeitar as medidas sanitárias recomendadas pela OMS, como manter distância mínima de um metro de outras pessoas e higienizar as mãos com álcool gel.

Pratique Cidadania. Participe!

Devido ao aumento exponencial no número de casos de Covid-19 registrado em todo o país nas primeiras semanas do ano, bem como ao grande número de servidores afastados em virtude da doença, a Câmara Municipal de Cotia adota a partir de segunda-feira, dia 17 de janeiro, novas medidas de prevenção.

A fim de evitar aglomerações e reduzir a circulação de pessoas, os servidores da Câmara Municipal trabalharão em sistema de revezamento de equipes, alternando entre teletrabalho (home office) e presencial, mantendo a mesma carga horária. 

O atendimento ao público segue de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, preferencialmente com agendamento prévio ou de modo virtual. Nos gabinetes dos vereadores o atendimento será realizado apenas com hora marcada (veja neste link a lista de contatos), entre 9h e 17h.

Para acesso e permanência nos ambientes da Câmara Municipal, é obrigatória a medição da temperatura corporal, o uso de máscara respiratória cobrindo nariz e boca e o respeito ao distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas.

As novas medidas de prevenção estão detalhadas no Ato da Mesa nº 4/2022. O atendimento ao público segue sendo realizado presencialmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91). Também é possível entrar em contato com o Poder Legislativo pelo telefone 4934-6500 e 11 94378-3496 (Whatsapp) ou diretamente com os setores (veja aqui a lista de telefones e e-mails).

Em parceria com o Instituto de Gestão Municipal (IGM) de São Paulo, a Câmara Municipal de Cotia oferecerá palestras e cursos de formação para servidores e comunidade em geral ao longo de 2022. A parceria foi formalizada em dezembro e os trabalhos iniciaram já na primeira semana de janeiro, com a aplicação da Pesquisa do Perfil dos Servidores do Poder Legislativo.

O calendário de eventos está em fase de elaboração, mas a primeira formação, voltada aos servidores, deve acontecer ainda no mês de janeiro. "É uma parceria importante pois proporcionará formação continuada não só aos funcionários do Poder Legislativo, mas também à comunidade em geral. É uma nova fase da Escola do Parlamento que se inicia agora", afirma a diretora da Escola do Parlamento da Câmara Municipal, Rosangela Silva de Oliveira.

Segundo a coordenadora da pesquisa, professora Dejanira Lieta Corrêa, entender o perfil dos funcionários é essencial para oferecer palestras e cursos adequados à realidade local. "O objetivo desta pesquisa é identificar o perfil social, acadêmico e cultural dos servidores para propor o planejamento de cursos com ênfase no desenvolvimento profissional e no clima organizacional da Câmara Municipal de Cotia".

Nos primeiros dois dias de pesquisa, mais de 60% dos servidores já responderam ao questionário, apresentando também sugestões de cursos a serem realizados. Conforme o IGM, a Câmara Municipal de Cotia é a primeira do Estado a realizar este tipo de levantamento, especialmente incluindo questões sobre a pandemia e o ambiente de trabalho.

A Câmara Municipal de Cotia recebe na noite desta terça-feira, dia 11 de janeiro, a palestra "Saúde Mental em Tempos de Crise". O tema será abordado pela psicóloga e psicopedagoga Maristela Bedinotti Guadagnin. O evento, promovido pelo Gabinete do vereador Paulinho Lenha (MDB), inicia às 19 horas no Plenário, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

A palestra faz parte da programação do Janeiro Branco, campanha nacional que visa chamar a atenção da humanidade para as questões e necessidades relacionadas à saúde mental e emocional. Não é necessário realizar inscrição prévia e os certificados de participação podem ser solicitados no dia do evento. 

Para ingressar na Câmara Municipal é necessário utilizar máscara respiratória cobrindo nariz e boca. Os presentes terão a temperatura auferida e devem manter o distanciamento de pelo menos um metro, seguindo as demais recomendações de prevenção à Covid-19.