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O Poder Legislativo Municipal realiza nesta terça-feira, dia 28 de junho, a 22ª Sessão Ordinária de 2022. A reunião inicia às 10h, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

Três proposituras estão na Pauta da Sessão: o Projeto de Lei nº 27/2022, do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023; Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 9/2022, de autoria do vereador Serginho (PSB), que trata da instituição do Programa de Incentivo à Doação de Alimentos e Refeições não Comercializadas; e Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 18/2022, do vereador Iran Soares (PSC), que dispõe sobre a presença de doulas nas maternidades e hospitais.

A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia.

Cinco cursos e palestras estão previstos para a próxima semana na Câmara Municipal de Cotia (veja a agenda abaixo). Os eventos são promovidos pela Escola do Parlamento por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM).

Todos os cursos e palestras são realizados na Sala de Sessões Vereador José de Souza Vilarim, na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91). A população também pode acompanhar as aulas ao vivo e acessar vídeos anteriores neste link. A participação é gratuita e não é necessário realizar inscrição prévia.

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Cotia aprovou duas Moções durante a 21ª Sessão Ordinária, realizada na manhã da terça-feira, dia 21 de junho. Os vereadores apresentaram ainda oito Indicações (veja o Resumo abaixo e neste link).

A Moção de Aplausos nº 12/2022, de autoria do Vereador Professor Osmar (Podemos), homenageia a Igreja Assembleia de Deus Cotia Madureira Campo de São Caetano pela passagem do aniversário de 71 anos de sua criação. O texto lembra também os 58 anos da Orquestra Louvor Celeste e 56 anos do Coral Júbilo Celeste.

De autoria dos vereadores, a Moção de Pesar nº 13/2022, pelo falecimento do senhor Arnaldo Armando de Queiroz no dia 20 de junho, também foi aprovada por unanimidade. Nascido em 14 de novembro de 1958, o servidor público atuou na Câmara Municipal durante 26 anos. "Era um grande colega de trabalho, proativo, sempre muito educado, atendia com excelência a todos os munícipes que adentravam à Câmara. Um homem de princípios, respeitado por todos, que deixará muitas saudades", destacaram os parlamentares na propositura.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 14/2022 – Encaminha a Lei nº 2.237, datadas de 8 de maio de 2022.
• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de maio/2022.

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 182/2022 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Implantação de uma praça e uma área de lazer no bairro Jardim Museu.
• Indicação nº 183/2022 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Implantação de uma linha de transporte público do Jardim Museu até o terminal Cotia.
• Indicação nº 184/2022 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Implantar rede de água para todas as Ruas do bairro Jardim Museu.
• Indicação nº 185/2022 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Revitalização da praça e implantação de academia ao ar livre na Estrada da Roselândia.
• Indicação nº 186/2022 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Implantação de canalização e galerias para escoamento de água na Rua Celso Ferreira, bairro Lageado.
• Indicação nº 187/2022 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Realizar o termino da pavimentação asfaltica na Rua Celso Ferreira, bairro Lageado.
• Indicação nº 188/2022 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar uma academia ao ar livre na Estrada Velha de Cotia, Jardim Passargada I.
• Indicação nº 189/2022 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar número oficial em todas as unidades escolares municipais do ensino infantil e fundamental.

MOÇÕES:

• Moção nº 12/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – “De Aplausos aos 71 anos da AD Cotia (Madureira Campo de São Caetano). APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 13/2022 – de autoria dos Vereadores – De pesar pelo falecimento do Sr. Arnaldo Armando de Queiroz. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIO DIVERSO LIDO:

• Ofício nº 62/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cotia realizou nessa segunda-feira, dia 20 de junho, a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Para o próximo exercício, a Receita Estimada do Município de Cotia é de R$ 1.228.487.000.

Conforme dados apresentados pelo contador da Câmara Municipal, Adriano Resende do Nascimento, a estimativa é que o PIB do Município cresça 0,23% no próximo ano e 2,32% em 2024. Entre as obras prioritárias para 2023 estão a construção do Teatro Municipal e de três núcleos esportivos, implantação do pronto-socorro infantil, da nova sede da Guarda Civil Municipal (GCM), do Centro de Controle Operacional, de base para a Defesa Civil e do Centro da Criança e do Adolescente.

Participaram da Audiência Pública o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Paulinho Lenha (MDB), que conduziu a reunião, e o membro da Comissão, vereador Sandrinho Santos (SD). Esclarecendo dúvidas da população, esteve presente também o representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Paulo Sérgio dos Santos.

Elaborada anualmente pelo Poder Executivo com base no Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias norteia a elaboração do orçamento para o próximo ano. Em Cotia, a LDO é orientada pelos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, que estabelece prioridades e metas em diversas áreas, como erradicação da pobreza, redução da desigualdade, consumo e produção responsáveis.

O Projeto de Lei nº 27/2022, que estabelece a LDO 2023, pode ser acessado neste link. As fotos da Audiência Pública estão disponíveis na Galeria de Imagens.

Nesta terça-feira, dia 20 de junho, aconteceu a 20ª Sessão Ordinária da qual participaram 14 vereadores.

Com exceção do vereador Serginho que esteve ausente e do vereador Luis Gustavo Napolitano que participou remotamente, os demais 13 vereadores estiveram presentes e reunidos no plenário José de Souza Vilarim.

A pedido de alguns vereadores, o Presidente da sessão fez constar em ata os nomes dos presentes: Eduardo Nascimento, ex-vereador; do atleta mirim e campeão de Karatê, Dudu Fuchs; bem como do Pastor Alexandre.

Durante a sessão, foram apreciados três projetos que estavam na Ordem do Dia, dos quais 2 projetos foram aprovados e para um deles, foi mantido o veto; todos por 13 votos.

Dentre os projetos aprovados estava o Projeto de Lei nº 16/2022 – Do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade - “Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.”

Na tribuna, o vereador Dr. Castor Andrade destacou a importância do projeto no âmbito da Prefeitura Municipal, sendo que, em razão do crescimento populacional, fica cada vez mais evidente a necessidade de um planejamento mais criterioso e uma distribuição mais equilibrada de recursos e equipamentos.

O vereador Iran Soares, autor do PROJETO DE LEI Nº 18/2022 – “Dispõe sobre a presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós parto, nas maternidades e hospitais situadas no município de cotia, e dá outras providências” que teve, ainda que com vetos, o projeto de sua autoria sancionado pelo Executivo Municipal, aproveitou seu tempo em tribuna para também agradecer aos demais vereadores e ao prefeito Rogério Franco. Ressaltou também nessa ocasião e no contexto desse projeto, a importância das mães que se solidarizam com outras mães, bem como observou que já existem projetos de mesma natureza que foram sancionados e muito bem aceitos em outros municípios.

Também discursaram na tribuna os vereadores Peka Santos, Professor Osmar e Celso Itiki (Presidente da Câmara).

O Resumo dos Trabalhos do Expediente da 20ª Sessão Ordinária também pode ser acessado na lista, clicando aqui.

VETOS LIDOS, A SABER:

• VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 9/2022 – DO LEGISLATIVO – de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa de incentivo à doação de alimentos e refeições não comercializados’ por estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, no âmbito do município de Cotia, e dá outras providências.” 
• VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022 – DO LEGISLATIVO – de autoria do Vereador Iran Soares – “Dispõe sobre a presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós parto, nas maternidades e hospitais situadas no município de cotia, e dá outras providências”

PROJETOS DA ORDEM DO DIA, A SABER:

• VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 13/2022 – DO LEGISLATIVO – de autoria do Vereador Iran Soares – “Dispõe sobre a inserção dos nomes dos vereadores nas placas de inauguração de obras públicas” VETO MANTIDO POR 13 VOTOS
• PROJETO DE LEI Nº 16/2022 – DO LEGISLATIVO – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.” APROVADO POR 13 VOTOS
• PROJETO DE LEI Nº 30/2022 – DO LEGISLATIVO – de autoria da Mesa Diretora – “Altera a Lei nº 2.113, de 4 de novembro de 2019, que Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cotia.” APROVADO POR 13 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS, A SABER:

• OFÍCIO GP-DAO nº 12/2022 – Encaminha as Leis nº 2.230, 2.231, 2.232 e 2.233, datadas de 1º de junho de 2022.
• OFÍCIO GP-DAO nº 13/2022 – Encaminha as Leis nº 2.234, 2.235 e 2.236, datadas de 6 de junho de 2022.

REQUERIMENTO LIDO, A SABER:

• REQUERIMENTO Nº 16/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº 30/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS, A SABER:

• INDICAÇÃO Nº 179/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Construção de um teatro no Município de Cotia.
• INDICAÇÃO Nº 180/2022 – de autoria dos Vereadores Luís Gustavo Napolitano e Celso Itiki – Implantação de uma base do SAMU no bairro Granja Viana.
• INDICAÇÃO Nº 181/2022 – de autoria do Vereador Luís Gustavo Napolitano – Instituir prestação de assessoria jurídica gratuita para membros da Guarda Civil de Cotia.

OFÍCIO DIVERSO LIDO, A SABER:

• COMUNICADOS DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE – Informa Repasse de

Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de maio de
2022.

De  segunda-feira, 6 de junho, até a sexta-feira, dia 10, seis cursos e palestras serão oferecidos pela Câmara Municipal de Cotia. Os eventos são promovidos pela Escola do Parlamento, por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM).

A programação você confere abaixo. Todos os eventos são gratuitos e não é necessário realizar inscrição prévia. As aulas são transmitidas ao vivo pela internet, neste link.

Qualquer dúvida, entre em contato com a Escola do Parlamento pelo telefone (11) 4934 - 6542 ou pelo e-mail escoladoparlamento@cotia.sp.leg.br

Nesta terça-feira, dia 31 de maio, os vereadores da Câmara Municipal de Cotia reuniram-se para a 18ª Sessão Ordinária no plenário José de Sousa Vilarim. Com todos os parlamentares presentes, três proposituras foram aprovadas, entre as quais, o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2022, de autoria dos vereadores, que concede a concessão da medalha "Baptista Cepellos" ao filósofo e professor Mário Sergio Cortella. Na justificativa da propositura os vereadores destacaram a renomada atuação de Cortella como educador e filósofo e destacaram sua extensa produção literária. A matéria foi aprovada por 15 votos.

Com 14 votos favoráveis, o plenário aprovou também o Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do vereador Dr. Castor Andrade (PSD) que institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações da cidade a "Semana do Incentivo ao Ciclismo".  Na tribuna, Dr. Castor Andrade destacou que o ciclismo, além de uma prática esportiva, é um meio de transporte que contribui com o meio ambiente e com a saúde das pessoas. A semana comemorativa será celebrada anualmente do dia 19 ao dia 25 de agosto.

De autoria do vereador Paulinho Lenha (PSD), os parlamentares aprovaram com 15 votos o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2022, que concede a Medalha Mérito Legislativo Municipal ao servidor Izac Francisco Rodrigues que, após 20 anos de serviços prestados à Câmara Municipal de Cotia, se aposentará no próximo mês. Durante a Sessão, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ricardo Rodrigues, Presidente da Subseção Cotia e Dra. Mariana Marçal, Conselheira da Seccional São Paulo apresentaram aos vereadores proposta de projeto de lei que concede aos advogados o direito de autenticação de documentos e desnecessidade de reconhecimento de firma.

Durante a Sessão os vereadores apresentaram 5 (cinco) indicações ao Poder Executivo de melhorias para a cidade. 

Confira o resumo completo da sessão neste link. As proposituras estão disponíveis na íntegra, no Sistema Siscam.

As sessões ordinárias ocorrem todas as terças-feiras, às 10 horas, na Câmara Municipal de Cotia. É possível acompanhar pessoalmente ou pela internet, na TV Câmara. 

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 30 de maio, a 18ª Sessão Ordinária de 2022. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, nº 91, Centro de Cotia.

Pratique Cidadania. Participe!

A partir de hoje, segunda-feira, até a sexta-feira, dia 3 de junho, sete cursos e palestras gratuitos são oferecidos pela Câmara Municipal de Cotia. Os eventos são promovidos pela Escola do Parlamento, por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM).

A semana começa com mais uma aula do curso Comportamento Organizacional, ministrado pelo professor Eduardo Maalouf a partir das 10h. À tarde, a partir das 14h30, o professor Sergio Barbosa aborda o tema Educação para Cidadania (confira a agenda semanal completa na tabela abaixo).

Todos os eventos são gratuitos e não é necessário realizar inscrição prévia. As aulas são transmitidas ao vivo pela internet, neste link.

A Câmara Municipal de Cotia aprovou durante a 17ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, dia 24 de maio, a instituição do Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+. O Projeto de Lei nº 24/2022, de autoria do vereador Edson Silva (Repub), determina que a data seja celebrada anualmente em 28 de junho, quando ocorrem comemorações mundiais.

"Espero que com este Projeto possamos abrir o diálogo com a população. O Brasil é um país com muito preconceito e precisamos acabar com isso. Precisamos ter respeito com todos, respeitar todas as crenças, todas as cores, todos os estilos de vida", afirmou o autor da propositura. Na Tribuna, Edson Silva lembrou que a cada 28 horas uma pessoa LGBTQIA+ é morta no Brasil devido à orientação sexual.

Conforme justificativa do projeto, o principal objetivo é conscientizar a população sobre a importância do combate à LGBTfobia para a construção de uma sociedade igualitária e livre de preconceitos. A comemoração também colabora para que as pessoas não hetero-cis-normativas lembrem-se de que devem se orgulhar de quem são e não sentir vergonha quanto à sua orientação sexual, identidade e expressão de gênero.

O Projeto de Lei nº 24/2022 foi aprovado por 11 votos, com abstenções dos vereadores Professor Osmar (Podemos), Iran Soares (PSC) e Johny Santos (PMN). A propositura segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

ORIGEM - O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é celebrado mundialmente em 28 de junho em homenagem à Rebelião de Stonewall Inn. Nesta data, em 1969, os frequentadores do Bar Stonewall Inn, em Nova York, se rebelaram contra a opressão policial. No ano seguinte cerca de 10 mil pessoas se reuniram para comemorar um ano da revolta, dando origem às Paradas do Orgulho LGBTQIA+. 

Cinco Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião, realizada na última terça-feira, dia 24, teve também a leitura de dois Ofícios e seis Indicações apresentadas (veja o Resumo completo neste link).

Entre as proposituras votadas está o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2022, aprovado por 15 votos. De autoria do vereador Iran Soares (PSC), a matéria concede o Título de Cidadão Cotiano ao empresário e pastor Cleuton de Carvalho Silva. 

Com 11 votos favoráveis também foi aprovado o Projeto de Lei nº 24/2022, de autoria do vereador Edson Silva (Repub), que institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+. Abstiveram-se da votação os vereadores Professor Osmar (Podemos), Johny Santos (PSC) e Iran Soares (PSC).

Já o Projeto de Lei nº 23/2022, do Executivo, foi aprovado por 14 votos. A propositura autoriza o Município a celebrar convênio com a União referente ao funcionamento da Agência Regional do Trabalho em Cotia.

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

VETO LIDO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 13/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares - “Dispõe sobre a inserção dos nomes dos vereadores nas placas de inauguração de obras públicas”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 22/2022 – do Executivo – Acrescenta inciso ao caput do artigo 5º da Lei nº 1.545, de 10 de dezembro de 2009, e dá providência correlata. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 23/2022 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo do Ministério do Trabalho e Previdência, tendo por objetivo a conjugação de esforços visando à prestação de serviços de interesse público recíproco entre a união e o Município, em especial o funcionamento da Agência Regional do Trabalho em Cotia. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 24/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o dia municipal do orgulho LGBTQIA+. APROVADO POR 11 VOTOS, ABSTENÇÕES: PROF. OSMAR, JOHNY SANTOS E IRAN SOARES.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2022 – do Legislatura – de autoria do Vereador Iran Soares – “Concede Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Cleuton de Carvalho Silva.” APROVADO POR 15 VOTOS

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei nº 14/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Altera denominação de Rua, conforme especifica. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 15/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Altera denominação de Rua, conforme especifica”. APROVADO POR 15 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício SMF nº 131/2022 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de abril/2022.
• Ofício GP-DAO nº 11/2022 – Encaminha a Lei nº 2.229, datada de 13 de maio de 2022.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 13/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 22, 23 E 24/2022; E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 163/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reforma geral do campo de futebol do Jardim Sabiá, grama sintética, alambrado, refletores etc.
• Indicação nº 164/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reforma geral do campo de futebol do Jardim Ipê, grama sintética, alambrado, refletores etc.
• Indicação nº 165/2022 – de autoria do Vereador Iran Soares – Solicita a criação de uma farmácia municipal de manipulação.
• Indicação nº 166/2022 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reforma e ampliação do velório municipal de Caucaia do Alto.
• Indicação nº 167/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Pavimentação asfáltica nas Alamedas Cacatua, Cajubi, Carauna e Pica-pau, bairro Ribeirão.
• Indicação nº 168/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Implantar iluminação nas Alamedas Cacatua, Cajubi, Carauna e Pica-pau, bairro Ribeirão

Na próxima quarta-feira, dia 25 de maio, a Câmara Municipal de Cotia recebe a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda. A reunião inicia às 10h, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

É possível acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal de Cotia, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente pelo Poder Executivo, com base nas prioridades e programas identificados no Plano Plurianual (PPA). É a LDO que norteia a elaboração do orçamento anual do Município, detalhado na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Uma Moção e quatro Projetos de Lei foram aprovados na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. REalizada na última terça-feira, dia 17 de maio, a reunião teve também 16 Indicações apresentadas pelos vereadores.

Por 11 votos, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 9/2022. De autoria do vereador Serginho (PSB), a propositura autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Doação de Alimentos e Refeições não Comercializados por estabelecimentos no Município de Cotia. 

Apresentado pelo vereador Iran Soares (PSC), o Projeto de Lei nº 18/2022 também recebeu 11 votos favoráveis. A matéria dispõe sobre a presença de doula durante todo o período de parto nas maternidades e hospitais situados em Cotia. Conforme justificativa do Projeto, as doulas são profissionais treinadas para acompanhar e auxiliar gestantes até o puerpério, oferecendo apoio informativo, emocional e físico.

O Resumo completo da Sessão pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam. As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens.

VETOS LIDOS:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 1/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Corregedoria de Segurança da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade no Município de Cotia e dá outras providências.”
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 2/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar profissionais treinados para auxiliar pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida nas dependências de Próprios Municipais e dá outras providências.”
• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6/2022 – do Legislativo - de autoria do Vereador Marcinho Prates – Institui o Programa “Banco de Ração para Animais e utensílios para Animais” no Município de Cotia e dá outras providências.

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 9/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa de incentivo à doação de alimentos e refeições não comercializados’ por estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, no âmbito do município de Cotia, e dá outras providências.” APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 18/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares – “Dispõe sobre a presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós parto, nas maternidades e hospitais situadas no município de cotia, e dá outras providências” APROVADO POR 11 VOTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 20/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a Romaria de Cotia à Pirapora do Bom Jesus. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 21/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Congada de São Benedito’.” APROVADO POR 10 VOTOS E UMA ABSTENÇÃO DO VEREADOR JOHNY SANTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO nº 10/2022 – Encaminha as Leis nº 2.227, 2.228, datadas de 6 de maio de 2022.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 12/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETOS DE LEI Nº 18, 20 E 21/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO:

• Moção nº 10/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – “De Aplausos a Senhora Doutora Ana Marina Correa Diniz Barbosa Lino e a Senhora Pascoa Aparecida Bichiato e sua Equipe de Voluntários. APROVADA POR UNANIMIDADE

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 17 de maio, a 16ª Sessão Ordinária de 2022. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

Uma matéria está na Pauta da Sessão para votação. O Projeto de Lei nº 9/2022, de autoria do vereador Serginho (PSB), autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Doação de Alimentos e Refeições não Comercializados por supermercados, restaurantes e demais estabelecimentos do ramo situados no Município.

Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar a 16ª Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia.

Pratique Cidadania. Participe!

Entre os dias 16 e 20 de maio, a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia oferece 7 palestras e cursos (veja a agenda na tabela abaixo). Os eventos são promovidos por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM).

Todos os cursos e palestras são gratuitos e abertos ao público, sem necessidade de realizar inscrição prévia. Além de acompanhar os eventos pessoalmente na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim (Rua Batista Cepelos, número 91), os interessados também podem assistir às aulas ao vivo pela internet, neste link.

Visando melhorar a qualidade de vida de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o vereador Dr Castor Andrade (PSD) apresentou a Indicação nº 144/2022. A solicitação foi apresentada na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira, dia 10 de maio.

Na justificativa da propositura, o autor esclarece que a dificuldade de locomoção no caso do autismo acontece não por causa de uma deficiência física, mas sim devido à desordem sensorial e à rigidez comportamental, que impactam o deslocamento do autista e dos pais.

A pessoa com TEA é considerada deficiente de acordo com a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Conforme a legislação, autistas têm garantidos todos os direitos estabelecidos para pessoas com deficiência no país.

"Sabemos as dificuldades enfrentadas diariamente por pessoas com TEA e familiares. A legislação federal garantiu aos autistas os mesmos direitos das pessoas com deficiência, então cabe a nós regulamentarmos e identificarmos vagas especiais para esta parcela da sociedade que já enfrenta tantos obstáculos no dia a dia", afirma o vereador Dr Castor Andrade.

Indicação é o ato escrito em que os vereadores sugerem medidas de interesse público às autorias competentes. Elas são lidas no Expediente e encaminhadas de imediato ao setor competente.

Um Projeto de Lei e duas Moções foram aprovadas na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na última terça-feira, dia 10 de maio, a reunião teve ainda oito Indicações apresentadas e três Ofícios lidos (veja o Resumo abaixo e neste link).

Por unanimidade, os vereadores aprovaram as Moções de Aplausos nº 8/2022 e nº 9/2022. As matérias homenageiam o corpo docente da Guarda Civil Municipal (GCM) de Cotia e a delegação da Guarda Civil de Lucas do Rio Verde-MT, que esteve em Cotia recentemente participando de um curso de formação ministrado pela equipe cotiana.

Na Tribuna, os vereadores destacaram o profissionalismo da GCM de Cotia, considerada referência nacional. "O reconhecimento alcançado pela Guarda Civil de Cotia como instituição pública responsável, criada para auxiliar e proteger a população, chega a outros estados como modelo de segurança e profissionalismo. Não foi surpreendente o destaque, a admiração e o respeito conquistados", afirmam os parlamentares na justificativa da matéria. 

Com 14 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei nº 19/2022. De autoria do Poder Executivo, a propositura dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento.

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETO DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei nº 19/2022 – do Executivo – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, em favor de diversos órgãos, na forma que especifica. APROVADO POR 14 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS:

• Ofício CGCRRM Nº 340/2022 – TC-8912/026/10 – Referente ao contrato firmado entre a prefeitura municipal de cotia e a empresa Nilcatex Têxtil LTDA.

OFÍCIO DA PREFEITURA:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de abril/2022.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 11/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº 19/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 139/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Reitera a Indicação nº 126/2017, cobertura da Quadra da Estrada Municipal do Caputera.
• Indicação nº 140/2022 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Implantação de uma Clínica Dentária Municipal.
• Indicação nº 141/2022 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Incluir no calendário municipal de esportes o “Torneio de Supino Reto”, levantamento de peso.
• Indicação nº 142/2022 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Incluir no calendário municipal de esportes o “Open Tênis Cotia”.
• Indicação nº 143/2022 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Criar livro informativo sobre a história do Futebol de Várzea do município de Cotia.
• Indicação nº 144/2022 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar vagas para pessoas com transtorno do espectro autista.
• Indicação nº 145/2022 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar o programa melhor em casa no município de Cotia.
• Indicação nº 146/2022 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar um espaço cultural do idoso no município de Cotia.

MOÇÕES:

• Moção nº 8/2022 – de autoria do Vereadores – “De Aplausos ao corpo decente da Guarda Civil de Cotia, que ministra o curso de formação da Guarda do município de Lucas do Rio Verde”. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 9/2022 – de autoria do Vereadores – “De Aplausos e homenagem aos representantes da Guarda Civil e integrantes da delegação do município de Lucas do Rio Verde-MT”. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de abril de 2022.

O Poder Legislativo Municipal realiza nesta terça-feira, dia 10 de maio, a 15ª Sessão Ordinária de 2022. A reunião inicia às 10h, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia.

Pratique Cidadania. Participe!

Entre os dias 9 e 13 de maio, a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia oferece sete palestras e cursos (veja a agenda na tabela abaixo). Os eventos são promovidos por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM).

Todos os cursos e palestras são gratuitos e abertos ao público, sem necessidade de realizar inscrição prévia. Além de acompanhar os eventos pessoalmente na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim (Rua Batista Cepelos, número 91), os interessados também podem assistir às aulas ao vivo pela internet, neste link.

A 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na terça-feira, dia 3 de maio, foi marcada pela eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024. Os parlamentares escolheram Marcinho Prates (SD) para a Presidência, Celso Itiki (PSD) como 1º Secretário, Edson Silva (Repub) 2º Secretário e Professor Osmar (Podemos) como Vice-presidente.

O Presidente eleito agradeceu a confiança dos demais vereadores e o apoio da população. "Obrigado pela oportunidade. Nós todos vamos fazer um trabalho maravilhoso para que a nossa cidade avance cada dia mais. Vamos seguir juntos, porque o que todos os vereadores querem é o melhor para a cidade. Estamos aqui para trabalhar pela população de Cotia", afirmou Marcinho Prates.

A chapa vencedora recebeu 11 votos, dos vereadores Paulinho Lenha (MDB), Serginho (PSB), Sergio Folha (PV), Edson Silva (Repub), Pedinha Dantas (PV), Peka Santos (Pros), Iran Soares (PSC), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Marcinho Prates (SD), Professor Osmar (Podemos) e o atual Presidente, vereador Celso Itiki (PSD). Não votaram os vereadores Dr Castor Andrade (PSD), Johny Santos (PMN), Felipe Variedade (Pros) e Sandrinho Santos (SD).

A 14ª Sessão Ordinária teve ainda a leitura do Projeto de Lei nº 18/2022, do vereador Iran Soares (PSC), que dispõe sobre a presença de doulas nas salas de parto das maternidades e hospitais localizados no Município. Também foram apresentadas 16 Indicações. As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam. O Resumo completo pode ser acessado neste link.

MARCINHO PRATES - Nascido na capital paulista, o Presidente eleito para o biênio 2023-2024 se mudou ainda criança para o bairro Jardim Petrópolis, em Cotia, onde reside até hoje com a esposa e os dois filhos. Marcinho Prates começou a vida política em 1996, atuando na campanha eleitoral e, posteriormente, na equipe de assessoria parlamentar. Foi líder da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Petrópolis e, em 2012, eleito vereador pela primeira vez. Graduado em Gestão Pública, já soma 24 anos de vida pública 

Entre as bandeiras defendidas pelo vereador está a instalação de mais escolas no Município, a criação de cursos profissionalizantes na rede pública de ensino, incentivo à prática de esportes, apoio à cultura regional e à construção de um teatro municipal. Envolvido com a proteção aos animais, Marcinho Prates é o autor do Projeto de Lei que cria o Banco de Ração e defende a criação de um hospital veterinário público no Município.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 18/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares – “Dispõe sobre a presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós parto, nas maternidades e hospitais situadas no município de cotia, e dá outras providências”

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS:

• Ofício CGCRRM Nº 366/2022 – TC-6255/989/16-2 – Contas apresentadas pela Câmara Municipal de Cotia relativas ao exercício de 2017.

OFÍCIO DA PREFEITURA:

• Ofício GP-DAO nº 8/2022 – Encaminha as Leis nº 2.223, 2.224, 2.225 e 2.226; e Leis Complementares nº 329 e 330, datadas de 13 de abril de 2022.

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 122/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Construção de um escadão para a viela da Rua Zamorra com a Rua Almeida, bairro Mirizola.
• Indicação nº 123/2022 – de autoria do Vereador Iran Soares – Reformar o corrimão da Viela da Rua Cardeal com a Rua Coleirinha, bairro Rosemary.
• Indicação nº 124/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Pavimentação asfáltica nas Ruas do bairro Morro grande.
• Indicação nº 125/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Contratação de médicos odontológicos para a UBS do bairro Jardim Sandra.
• Indicação nº 126/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Pavimentação asfáltica por toda extensão da Rua Américo Vespúcio, bairro Paisagem Cada Grande.
• Indicação nº 127/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Campos Sales, bairro Paisagem Cada Grande.
• Indicação nº 128/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Graça, bairro Morro Grande.
• Indicação nº 129/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Implantação de uma coordenadoria de Saúde e bem-Estar Animal.
• Indicação nº 130/2022 – de autoria do Vereador Iran Soares – Reforma da Viela da Rua das Canções, bairro Jardim Nova Vida.
• Indicação nº 131/2022 – de autoria do Vereador Iran Soares – Reforma da Pracinha entre as Ruas Sonetos e das Poesias, bairro Nova Vida.
• Indicação nº 132/2022 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantação de iluminação pública na Travessa dos Poemas, bairro Jardim Nova Vida.
• Indicação nº 133/2022 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantação de lixeira para a comunidade na Rua dos Poemas, bairro Jardim Nova Vida.
• Indicação nº 134/2022 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantação de lixeira em todos os pontos de ônibus da Rodovia Nelson Tanchesi.
• Indicação nº 135/2022 – de autoria do Vereador Iran Soares – Reforma do ponto de ônibus da Rodovia Nelson Tanchesi, bairro Nova Vida.
• Indicação nº 136/2022 – de autoria do Vereador Iran Soares – Reforma da Viela entre as Ruas Soneto e Canções, bairro Jardim Nova Vida.
• Indicação nº 137/2022 – de autoria do Vereador Iran Soares – Reforma da Viela entre a Rua Canções e Travessa dos Poemas, bairro Nova Vida

A Escola do Parlamento, junto com o Instituto de Gestão Municipal ((IGM) disponibiliza para a população cursos e palestras gratuitas. Na primeira semana do mês de maio serão abordadas diversas temáticas como Educação para a Cidadania, Oratória, Fotografia, além de uma palestra sobre o Dia do Trabalho e a terceira aula do curso de programação Neurolinguística.

 As palestras e cursos são gratuitos, sem necessidade de inscrição prévia e também são transmitidos ao vivo pela internet, neste link.

Confira a agenda abaixo:

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 3 de maio, os vereadores de Cotia se reúnem para a 14ª Sessão Ordinária. Em atendimento ao Requerimento expedido em 29 de abril de 2022, de protocolo nº 561/2022, a eleição para a Mesa Diretora e Vice-Presidência do biênio 2023-2024 ocorrerá durante a Sessão. 

É possível acompanhar a Sessão pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91 ou pela transmissão ao vivo, na TV Câmara

Pratique Cidadania. Participe!

A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia, por meio do Instituto de Gestão Municipal (IGM), promove diversos eventos de formação nesta semana. As palestras e cursos são gratuitos, sem necessidade de inscrição prévia e transmitidos ao vivo pela internet, neste link.

Confira abaixo a programação da semana:

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 26 de abril, os vereadores de Cotia se reúnem para a 13ª Sessão Ordinária. 

É possível acompanhar a Sessão pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91 ou pela transmissão ao vivo, na TV Câmara

Pratique Cidadania. Participe!

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 19 de abril, a 12ª Sessão Ordinária do ano. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim. Acesse a pauta da sessão aqui

A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

Pratique Cidadania. Participe!

A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia, por meio do Instituto de Gestão Municipal (IGM), promove cinco eventos de formação na próxima semana. As palestras e cursos são gratuitos, sem necessidade de inscrição prévia e transmitidos ao vivo pela internet, neste link.

Na segunda-feira, dia 18, acontece mais uma aula do curso Comportamento Organizacional com o professor Eduardo Maalouf, a partir das 10h. À tarde, às 14h30, o tema Educação para Cidadania será abordado pelo professor Dr Anselmo Domingos da Paz Junior.

Programação Neurolinguística é o assunto da palestra de terça-feira, dia 19, com a professora Telma Rosseti. Já na quarta-feira, dia 20, às 10h inicia a palestra Tributação e Orçamento e às 14h30, mais uma aula do curso Planejamento Estratégico, com o professor Marco Santos.

Seis Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica foram aprovados na 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. O Resumo da reunião, realizada nessa terça-feira, dia 12 de abril, está disponível abaixo e neste link.

Entre as matérias votadas está o Projeto de Lei nº 6/2022, de autoria do Vereador Marcinho Prates (SD), que institui o Programa “Banco de Ração para Animais e utensílios para Animais” no Município. A propositura foi aprovada por 13 votos.

"Temos vários animais abandonados nas ruas da nossa cidade. ONGs e famílias, às vezes de baixa renda, acabam resgatando esses animais e a situação não está fácil. Fizemos este projeto para que empresas e população possam realizar doações tanto de ração quanto de itens de cuidados para animais. Contamos com a colaboração de todos que puderem ajudar", afirmou o autor da propositura.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Sandrinho Santos (SD), Dr Castor Andrade (PSD), Tim (PV), Marcinho Prates (SD), Felipe Variedade (Pros), Edson Silva (Repub), Pedinha (PV), Paulinho Lenha (MDB), Professor Osmar (Podemos), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Peka Santos (Pros), Serginho (PSB), Johny Santos (PMN), e o Presidente, vereador Celso Itiki (PSD).

As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam e as fotos da Sessão, na Galeria de Imagens.

MAGISTÉRIO - Duas matérias relativas ao magistério municipal foram aprovadas por 14 votos, ambas de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar nº 9/2022 estende para os professores eventuais, contratados em caráter temporário, o direito ao Adicional de Local de Exercício (ALE). Conforme justificativa da propositura, o objetivo é garantir tratamento isonômico aos docentes temporários, garantindo a eles o mesmo benefício recebido pelos integrantes do quadro fixo do magistério. Já o Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 institui a gratificação por exercício em posto de trabalho de difícil provimento, visando minimizar a dificuldade do Município em preencher vagas em unidades escolares que apresentam grande vacância ou rotatividade de professores.

 PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 9/2022 – do Executivo – “Estende para os professores eventuais contratados em caráter temporário, nos termos da Lei Complementar nº 249 de 02/07/2018, o direito ao adicional de local de exercício (ALE) previsto no artigo 100 da Lei Complementar nº 188 de 13/11/2013, com suas modificações posteriores” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 – do Executivo – “Institui a gratificação por exercício em posto de trabalho de difícil provimento e dá outras providencias correlatas” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 12/2022 – do Executivo – Revoga a Lei nº 1.963, de 26 de outubro de 2016, e repristina a vigência da redação original dos dispositivos que especifica da Lei nº 1.876, de 7 de abril de 2015. APROVADO POR 13 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Proposta de Emenda nº 1/2022 – do Legislativo - de autoria do Vereadores – Altera a caput do artigo 53 da Lei Orgânica do Município. PEDIDO DE VISTA VEREADOR SANDRINHO SANTOS
• Projeto de Lei nº 1/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Corregedoria de Segurança da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade no Município de Cotia e dá outras providências.” APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei nº 2/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar profissionais treinados para auxiliar pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida nas dependências de Próprios Municipais e dá outras providências.” APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei nº 6/2022 – do Legislativo - de autoria do Vereador Marcinho Prates – Institui o Programa “Banco de Ração para Animais e utensílios para Animais” no Município de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei nº 7/2022 – do Legislativo - de autoria do Vereador Peka Santos – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o “Dia do Teatro”. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei nº 10/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Romaria de Caucaia do Alto à Pirapora do Bom Jesus.’” APROVADO POR 13 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de março/2022.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 8/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9 E 10/2022; E PROJETOS DE LEI Nº 10 E 12 /2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 111/2022 – de autoria do Vereador Peka Santos – Implantar uma praça pública com academia ao ar livre no campo de futebol do Jardim Pioneira.
• Indicação nº 112/2022 – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – Implantação de Cartório Eleitoral, no Bairro Granja Viana.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de março de 2022.
• Ofício nº 41/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informação sobre contrato de financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal.
• Congratulações - Deputado Jorge Caruso e Presidente da Alesp Carlão Pignatari – Requerimento nº 518 de 2022 Congratulações pelo aniversário da cidade.

A Câmara Municipal de Cotia informa que, em razão das celebrações da Quinta-feira de Endoenças, foi decretado ponto facultativo no dia 14 por meio da Portaria nº 191/22. Desta forma, não haverá atendimento ao público na quinta e sexta-feira, dia 15, feriado nacional de Sexta-feira Santa.

Na segunda-feira, dia 18, o Poder Legislativo retoma o horário normal de funcionamento, das 8h às 17h. O atendimento nos Gabinetes dos Vereadores é a partir das 9h.

A partir desta segunda-feira, dia 11 de abril, até a quarta-feira, dia 13, seis cursos e palestras gratuitos são oferecidos aos cotianos pela Câmara Municipal de Cotia. Os eventos são promovidos pela Escola do Parlamento, por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM).

A semana começa com mais uma aula do curso Comportamento Organizacional, com o professor Eduardo Maalouf, a partir das 10 horas. À tarde, das 14h30 às 16h10, o professor Dr Anselmo Domingos da Paz Junior aborda o tema Educação para a Cidadania.

Amanhã, dia 12, o professor Josafá Marques da Silva Ramos palestra sobre dois temas jurídicos: Porte de Arma às 13h e Direito Individual e Coletivo das 14h às 15h40. Já na quarta-feira, dia 13, acontece mais uma aula do curso Planejamento Estratégico, às 14h30, e de Educação para a Cidadania, às 18h. 

Todos os eventos são gratuitos e não é necessário realizar inscrição prévia. As aulas são transmitidas ao vivo pela internet, neste link.