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Duas proposituras foram aprovadas na 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na última terça-feira, dia 6 de setembro, a reunião teve a presença de todos os vereadores (veja as fotos neste link).

De autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD), o Projeto de Lei nº 41/2022 recebeu 12 votos favoráveis. A matéria inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Ecofeira Granja Viana, a ser celebrado anualmente em setembro.

Instituída em 2010, a Ecofeira promove o fortalecimento e a valorização do produtor rural local, além de aproximar a comunidade com eventos que estimulam a arte e a cultura. A feira acontece semanalmente aos domingos, entre 7h30 e 12h30, no Parque Teresa Maia.

O Resumo da 28ª Sessão Ordinária está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 40/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – “Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.”

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Lei nº 41/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o dia da ‘Ecofeira Granja Viana’. APROVADO POR 12 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de agosto/2022.

REQUERIMENTO LIDO, A SABER:

• Requerimento nº 22/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº 41/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 20/2022 – de autoria do Vereador Celso Itiki – De pesar pelo falecimento da Sra. Helena Bilek Silva. APROVADA POR UNANIMIDADE

INDICAÇÃO LIDA:

• Indicação nº 306/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Alterar o nome da Rua Bandeirantes para Rua Senhor João Pães de Pontes, bairro Monte Serrat.

Em conformidade com o Decreto Municipal nº 9.089/2022, do Poder Executivo, a Câmara Municipal de Cotia estabeleceu ponto facultativo nesta sexta-feira, dia 9 de setembro. O atendimento ao público retorna ao horário normal na próxima segunda-feira, dia 12.

A medida não se aplica aos serviços essenciais do Município, como pronto-atendimento e segurança. O Centro Integrado Tributário (CIT) não terá atendimento ao público na quarta-feira, dia 7, mas funciona normalmente nos dias 8 e 9, quinta e sexta-feira. Já a cobrança do estacionamento rotativo (zona azul) está suspensa nos dias 7 e 8, quarta e quinta-feira, com cobrança normalizada na sexta-feira, dia 9.

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 5 de setembro, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 28ª Sessão Ordinária. A reunião acontece na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.

Pratique Cidadania. Participe!

Dando sequência à agenda de cursos promovidos pela Escola do Parlamento, por meio do Instituto de Gestão Municipal (IGM), a Câmara Municipal de Cotia realiza na próxima segunda-feira, dia 5 de setembro, a primeira aula da formação em Direito Digital. O evento ocorre das 14h às 16h30, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

O tema será abordado pela professora Monalisa Cavalcanti. O curso é gratuito e aberto à população em geral, sem necessidade de inscrição prévia.

A agenda de eventos conta ainda com mais uma aula sobre Gerenciamento de Equipes na manhã da segunda-feira, com o professor Eduardo Maalouf. Ao todo, nove cursos e palestras serão realizados nos próximos dias na Câmara Municipal.

Dois Projetos de Decreto Legislativo, uma Moção e um Veto foram aprovados na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião, realizada na última terça-feira, dia 30 de agosto (veja as fotos neste link).

Com 14 votos favoráveis, os vereadores aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativo, ambos de autoria do vereador Johny Santos (PMN). O PDL nº 15/2022 concede Medalhas Mérito Legislativo aos pastores Levi Barbosa Libarino, José Martins de Souza, Paulo Cruz Rocha, Eleomar dos Santos Fraga, Lourival Almeida Souza, Reinaldo Ribeiro Neto, Ailton dos Santos e André Ferreira dos Santos. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2022 concede o Título de Cidadão Cotiano ao ex-ministro de Infraestrutura do Governo Jair Bolsonaro, Tarcísio Gomes de Freitas.

Além das matérias aprovadas, a Sessão desta terça-feira teve ainda a leitura do Projeto de Lei nº 39/2022. De autoria do vereador Serginho (PSB), a propositura autoriza o Poder Executivo a criar espaço para a prática de wheeling (malabarismo com bicicletas ou motocicletas) e esportes radicais relacionados. 

O Resumo está disponível abaixo e neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

VETO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 29/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa Municipal de Doação de Leite Humano’, e dá outras providências.” VETO MANTIDO POR 12 VOTOS

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 39/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a criar espaço para a prática de esportes radicais do wheeling e demais modalidades relacionadas, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Concede Medalhas ‘Mérito Legislativo Municipal’ a Pastores de nosso Município.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Tarcísio Gomes de Freitas.” APROVADO POR 14 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 20/2022 – de autoria dos Vereadores – Requer à ENEL informação acerca da solicitação feita por meio do Ofício nº 104/2022, referente a remoção de poste da Avenida Ivo Mário Isaac Pires. APROVADO POR 9 VOTOS

• Requerimento nº 21/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 E 16/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

   

 INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 297/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua República, bairro Jardim Miranda.
• Indicação nº 298/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Assegurar aos Alunos de rede pública e Servidores Públicos dispensa das atividades aos sábados por convicções religiosas.
• Indicação nº 299/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Implantação de um pontilhão para acesso de veículos e pedestres na entrada do bairro Vista Alegre.
• Indicação nº 300/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Implantação de cobertura para área externa do Bom Prato.
• Indicação nº 301/2022 – de autoria do Vereador Johny Santos – Implantação de asfalto com guias nas Ruas de Caucaia do Alto e Altos de Caucaia.
• Indicação nº 302/2022 – de autoria do Vereador Johny Santos – Implantação de iluminação pública com lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Travessa Boa Viagem, bairro Pununduva.
• Indicação nº 303/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Reforma e ampliação da Creche Municipal Rita Herdivirges Fontes, bairro Parque São George.
• Indicação nº 304/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Concessão de espaço para a comunidade localizado na Rua Netuno, bairro Jardim Adelina.

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 19/2022 – de autoria do Vereador Iran Soares – De Aplausos à professora Celeste dos Santos Moura Aquino. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSO LIDO:

• Ofício nº 104/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recurso financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 30 de agosto, a 27ª Sessão Ordinária de 2022. Os vereadores se reúnem na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim, a partir das 10 horas.

Uma matéria está na Pauta da Sessão. O texto trata de Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 29/2022, de autoria do vereador Edson Silva (Repub), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Doação de Leite Humano.

A população pode acompanhar a reunião pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

A agenda de cursos e palestras da Câmara Municipal, promovidos pela Escola do Parlamento por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM), tem seis eventos previstos para a próxima semana. Toda a programação é gratuita e sem necessidade de inscrição prévia.

As aulas de Gerenciamento de Equipes, Macroeconomia e Libras Básico são ministradas no Plenário da Câmara Municipal e abertas ao público. Já as formações em Auditoria Contábil, na terça-feira, Auditoria e Questões Ambientais, na sexta-feira, são online e são voltadas a servidores públicos do Município.

Com a redemocratização do Brasil, na década de 1980, teve início no país um movimento por mais transparência no Poder Público. Uma série de Leis e normas foram aprovadas nas últimas décadas visando permitir ao cidadão acesso às informações sobre a administração pública, desde o andamento de obras e programas sociais até a arrecadação e execução orçamentária. 

As informações sobre o trabalho da Câmara Municipal de Cotia estão disponíveis online, conforme determina a Lei de Acesso à Informação. Dados como Finanças e Orçamento, Licitações e Contratos, Recursos Humanos e Relatórios de Viagens estão reunidos no link Transparência.

Caso alguma informação não esteja acessível, é possível solicitá-la através de canais oficiais, como Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Na Câmara Municipal de Cotia, esses serviços são disponibilizados neste link. Para requisitar alguma informação, basta preencher o formulário online ou pessoalmente na sede do Legislativo Municipal.

Acompanhar os debates sobre temas de interesse do Município também é uma forma de fiscalizar o trabalho do Governo. Por isso, Sessões e Audiências Públicas realizadas na Câmara Municipal são transmitidas ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível participar pessoalmente na sede do Legislativo Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia. 

Quem não conseguir acompanhar alguma Sessão da Câmara, pode se informar sobre o que foi lido e votado nos Resumos e Atas, além de ter acesso a todas as proposituras. Todas as formas de contato com a Câmara Municipal também estão disponíveis no site, inclusive os telefones e e-mails de todos os vereadores (acesse aqui).

Realizada na manhã da última terça-feira, dia 23 de agosto, a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve a aprovação de um Projeto de Lei e duas Moções. Os parlamentares também apresentaram seis Indicações ao Poder Executivo (veja o Resumo abaixo e neste link).

A Moção de Aplausos nº 17/2022, do vereador Felipe Variedade, homenageia a Associação Desportiva Edukafut, vencedora da Copa Loft de futsal na categoria sub-10. Fundada em 2017, a entidade tem hoje 94 atletas competindo na Federação Paulista de Futebol de Salão (FPFS). Já a Moção nº 18/2022, de autoria dos vereadores, registra pesar pela morte de José Juvêncio Pessoa Filho, ocorrida no dia 22 de agosto aos 89 anos. Ambas foram aprovadas por unanimidade.

Com 13 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei nº 38/2022. A matéria, de autoria do Poder Executivo, altera a denominação do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, adequando-os à legislação federal.

Estiveram presentes os vereadores Sérgio Folha (PV), Serginho (PSB), Johny Santos (PMN), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Dr Castor Andrade (PSD), Edson Silva (Repub), Sandrinho Santos (SD), Felipe Variedade (Pros), Pedinha Dantas (PV), Peka Santos (Pros), Iran Soares (PSC), Marcinho Prates (SD), Professor Osmar (Podemos) e o Presidente, vereador Celso Itiki (PSD).

As fotos da Sessão podem ser acessadas na Galeria de Imagens. As matérias na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam.

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Lei nº 38/2022 – do Executivo – Altera a denominação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, previsto no artigo 3º da Lei nº 1.425, 18 de setembro de 2007, do Fundo Municipal do Idoso – FMI, instituído pela Lei nº 1.705, de 2 de março de 2012, e confere nova redação ao artigo 12 da Lei nº 1.425, 18 de setembro de 2007. APROVADO POR 13 VOTOS

OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS LIDOS:

• Ofício GCRMC Nº 928/2022 – TC 018768.989.19-6 E TC-019283.989.19-2 - Contrato da empresa Método Uniformes EIRELE EPP com a Prefeitura Municipal de Cotia.
• Ofício C.C.A. Nº 3532/2022 – TC – 00023002/026/14 – Encaminha cópia de acórdão para conhecimento.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 18/2022 – Encaminha as Leis nº 2.246, 2.247 e Lei Complementares nº 331, 332, 333 e 334, datadas de 11 de agosto de 2022.
• Ofício SMF Nº 189/2022 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de julho/2022.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 19/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº 38/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 291/2022 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Realizar estudo técnico para criação de Creche para idoso no município de Cotia.
• Indicação nº 292/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua José Bueno filho, bairro Nhambuca.
• Indicação nº 293/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Implantação de rede de água em toda extensão da Rua José Bueno filho, bairro Nhambuca.
• Indicação nº 294/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Implantação de iluminação pública em toda extensão da Rua José Bueno filho, bairro Nhambuca.
• Indicação nº 295/2022 – de autoria do Vereador Peka Santos – Assegurar ao Professores e Alunos de rede pública e privada dispensa das atividades aos sábados por convicções religiosas.
• Indicação nº 296/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Construção de um Batistério no Parque Teresa Maia, bairro Vila Santo Antônio.

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 17/2022 – de autoria do Vereador Felipe Variedade – De Aplausos e Homenagens à ADEF – Associação Desportiva Edukafut. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 18/2022 – de autoria dos Vereadores – De pesar pelo falecimento do Sr. José Juvêncio Pessoa Filho. APROVADA POR UNANIMIDADE

A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia, por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM), promove seis eventos na próxima semana. As palestras são gratuitas e não é necessário realizar inscrição prévia.

Os cursos de Auditoria Contábil, na terça-feira à tarde, e Questões Ambientais e suas Evoluções, na sexta-feira, são ministrados online apenas para servidores do Município. As demais palestras são abertas ao público, que pode acompanhá-las pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91).

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Cotia aprovou o Projeto de Lei nº 33/2022. De autoria do vereador Dr Castor Andrade (PSD), a propositura autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Casamento Civil Comunitário em Cotia. A matéria foi votada durante a 25ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, dia 16.

A medida visa promover direitos humanos, a proteção jurídica e a garantia dos direitos civis da família e sucessões, bem como a regularização das relações familiares, a valorização do casal e da família. Conforme o autor da propositura, o Casamento Comunitário garante ainda aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social a possibilidade de oficializar a união civil gratuitamente, sem a cobrança de taxas e emolumentos.

Para participar do Casamento Comunitário, o Projeto de Lei estabelece que será necessário apresentar comprovante de residência e declaração de hipossuficiência de recursos, atestando a incapacidade financeira em arcar com os custos do matrimônio. O Projeto de Lei nº 33/2022 segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

Cinco Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e dois Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados na 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião, realizada na manhã da última terça-feira, dia 16 de agosto (veja as fotos neste link).

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 33/2022, que recebeu 14 votos favoráveis. A propositura, do vereador Dr Castor Andrade (PSD), autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Casamento Civil Comunitário. Conforme o autor da propositura, a medida visa promover os direitos humanos, a proteção jurídica e a garantia de direitos, possibilitando aos cidadãos cotianos oficializarem uniões civis sem custo.

Também foram aprovados por unanimidade dois Projetos de Decreto Legislativo. De autoria do vereador Paulinho Lenha (MDB), o PDL nº 13/2022 concede o Título de Cidadão Cotiano ao policial civil Lucas André Pedroso Bonifácio. Já o PDL nº 14/2022, dos vereadores Celso Itiki (PSD) e Luis Gustavo Napolitano (PSD), outorga o Título de Cidadão Cotiano ao Dr Adair Marques Correia Junior, delegado em Cotia desde 2021.

O Projeto de Lei nº 1/2021, do vereador Sérgio Folha (PV), teve a votação adiada por cinco Sessões a pedido do autor. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam. O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 303, de 7 de dezembro de 2020, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 34/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – “Concede aos advogados o direito de autenticação de documentos na forma que especifica.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 35/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o dia dos ‘CAC’s – Colecionadores, Atiradores e Caçadores’. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 36/2022 – do Executivo – Autoriza a contratação de parceria público-privada, pelo Poder Executivo, para a concessão administrativa dos serviços de eficiência energética, incluindo a modernização, eficientização, telegestão, expansão e manutenção do parque de iluminação pública, implantação e operação de usinas solares fotovoltaicas para geração de energia renovável para compensação energética do Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 37/2022 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.151, de 28 de dezembro de 2001, que disciplina o poder de policia e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Lucas André Pedroso Bonifácio”. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2022 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Celso Itiki e Luis Gustavo Napolitano – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Dr. Adair Marques Correia Junior”.

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Lei nº 33/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Casamento Civil Comunitário” no Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS

PROJETO ADIADO:

• Projeto de Lei nº 1/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei nº 2.072, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, e dá outras providências correlatas. ADIADO POR 5 SESSÕES

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO, A SABER:

• Ofício C.ECR Nº 1257/2022 – TC-016421//026/15 – Contratação da empresa Bio Esfera Gestão Ambiental pela Prefeitura Municipal de Cotia.

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de julho/2022.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 18/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2022; PROJETOS DE LEI Nº 33, 34, 35, 36 E 37/2022 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13 E 14/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 284/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Disponibilizar profissional pediatra para atendimento no bairro Parque São George.
• Indicação nº 285/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Disponibilizar profissional de Ortopedia para atendimento no bairro Parque São George.
• Indicação nº 287/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Pavimentação asfáltica por toda extensão da Rua Eugênio Soares, bairro Jardim Algarve.
• Indicação nº 288/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Pavimentação asfáltica por toda extensão da Estrada da Cachoeira, bairro das Brotas.
• Indicação nº 289/2022 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Incluir o bairro Caputera no Programa ‘Programa Cidade Legal’.
• Indicação nº 290/2022 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Disponibilizar um adesivo com a frase ‘para todos’ para pessoas com deficiência.

OFÍCIO DIVERSO LIDO:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de julho de 2022.

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 16 de agosto, os vereadores de Cotia se reúnem para a 25ª Sessão Ordinária do ano. Os trabalhos podem ser acompanhados ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91.

Uma matéria está na Pauta da Sessão. O Projeto de Lei nº 1/2021, de autoria do vereador Sergio Folha (PV), altera a Lei Municipal nº 2.072/2019.

Pratique Cidadania. Participe!

Gerenciamento de equipes, Transparência e controle da administração, Macroeconomia e Libras são os temas dos cursos promovidos pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia por meio do Instituto de Gestão Municipal (IGM) na próxima semana.

A aula de terça-feira, dia 16, será sobre Auditoria Contábil, evento online exclusivo para os servidores da administração municipal. As demais palestras ocorrem no Plenário da Câmara Municipal (rua Batista Cepelos, número 91), são abertas ao público, gratuitas e sem necessidade de inscrição prévia.

AGOSTO LILÁS - Na próxima sexta-feira, dia 19 de agosto, às 14h30, a Escola do Parlamento promove a palestra "O silêncio não é proteção". O evento faz parte da programação do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O tema será abordado pelas psicólogas Ciryan Indaiá dos Reis e Karoline Guimarães. A palestra, gratuita e aberta ao público, será realizada na Sala de Sessões da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Cotia realiza amanhã, terça-feira, dia 9, a 24ª Sessão Ordinária de 2022. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, ou ao vivo pela internet na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Seis palestras e cursos serão oferecidos entre os dias 8 e 12 de agosto pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia. Os eventos são promovidos por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM).

Na segunda-feira, dia 8, serão abordados os temas Gerenciamento de Equipes, às 10h, e Transparência e Controle da Administração, às 14h. Macroeconomia será o assunto da aula de quarta-feira, a partir das 14h30, e mais quatro aulas sobre E-social RH estão previstas para quinta e sexta-feira, dias 11 e 12. 

A aula de terça-feira, dia 9, será sobre Auditoria Contábil, evento online exclusivo para os servidores da administração municipal. As demais palestras ocorrem no Plenário da Câmara Municipal (rua Batista Cepelos, número 91), são abertas ao público, gratuitas e sem necessidade de inscrição prévia. 

A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia, por meio do Instituto de Gestão Municipal (IGM), oferecerá à população o curso básico de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). As duas primeiras aulas, de um total de sete, serão realizadas nos dias 18 e 25 de agosto, quinta-feira, a partir das 14 horas. O curso segue com encontros semanais durante o mês de setembro, em horário a ser confirmado.

A participação é gratuita e sem necessidade de inscrição prévia. As aulas serão ministradas pela professora Nilva da Silva Cardoso na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91. Os participantes receberão certificado totalizando 21 horas-aula.

NOVIDADE - A Escola do Parlamento está desenvolvendo um aplicativo próprio para facilitar o acesso da população aos cursos e palestras oferecidos na Câmara Municipal. A previsão é que o APP seja lançado no dia 17 de agosto, quarta-feira. No aplicativo será possível consultar a agenda de eventos, assistir às transmissões ao vivo e acessar vídeos anteriores.

A Câmara Municipal de Cotia realizou na manhã da última terça-feira, dia 2 de agosto, a 23ª Sessão Ordinária de 2022. Na primeira reunião após o recesso, os vereadores aprovaram uma Moção de Pesar e apresentaram 63 Indicações ao Poder Executivo.

Melhorias nas vias do Município foram o assunto de 37 Indicações, incluindo solicitações de recapeamento, pavimentação asfáltica, instalação de lombadas e de iluminação. Os vereadores indicaram também a construção e reforma de creches, manutenção em parques e instalação de academias ao ar-livre.

Todos os parlamentares estiveram presentes na Sessão. As fotos da reunião podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam. O Resumo dos trabalhos está disponível abaixo e neste link.

SOLIDARIEDADE - No intervalo da Sessão, os vereadores receberam a representante do Instituto Casa Ronald McDonald, Rosa Baffini Nacache Duarte da Silva, que convidou os parlamentares a participarem e divulgarem o McDia Feliz. Neste ano, a campanha ocorre no dia 27 de agosto, sábado, em todas as unidades da rede Mc Donalds. Todo dinheiro arrecadado com a venda de sanduíches Big Mac, além de materiais promocionais e doações, será destinado para as instituições participantes da campanha. Cerca de R$ 360 milhões já foram arrecadados pelo McDia Feliz desde a primeira edição, apoiando 1.676 projetos de todo o país (veja mais sobre a campanha neste link).

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício C.C.A. Nº 2729/2022 – TC-6214//989/21-2 – Encaminha cópia proferida nos autos do referido processo.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 17/2022 – Encaminha as Leis nº 2.244 e 2.245, datadas de 1º de julho de 2022.
• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de junho/2022.
• Ofício SMF nº 157/2022 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de junho/2022.

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 206/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Pavimentação asfáltica com guias e sarjetas em toda extensão da Rua Benjamin Constant.
• Indicação nº 207/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Implantação de posto de atendimento do bilhete único no poupa tempo Cotia.
• Indicação nº 208/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Implantação de academia ao ar livre e brinquedos para crianças em frente ao número 192 da Rua Ijuí – Granja Carolina.
• Indicação nº 209/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Pavimentação Asfáltica por toda extensão das ruas Frei Caneca, Jerônimo Monteiro, Travessa Frei Caneca e Rua Lourdes Dalmonick, do Parque Rizzo II.
• Indicação nº 210/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reforma geral da praça da juventude, localizada na Rua Rafl Bolli – Granja Carolina.
• Indicação nº 211/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reitera a Indicação nº 322/2021 – Liberação da praça da juventude, localizada na Rua Ralf Bolli, Granja Carolina, para prática esportiva.
• Indicação nº 212/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Manutenção e troca de luminárias antigas por LED, em toda extensão da Rua José Domingues de Oliveira – Bairro do Pununduva – Caucaia do Alto.
• Indicação nº 213/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reitera Ofício nº 1933/2020 – Construção de Creche no bairro Monte Verde – Caucaia do Alto.
• Indicação nº 214/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reitera Ofício nº 3301/2022 – Pavimentação asfáltica nas ruas José Mendes da Silva e Maria Mendes Augusto, no bairro dos Mendes.
• Indicação nº 215/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reitera Ofício nº 2987/2021 – Pavimentação asfáltica por toda extensão da Rua Frei Caneca – Parque Rizzo.
• Indicação nº 216/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reitera Ofício nº 1414/2019 – Iluminação de LED em diversas ruas do bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 217/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reitera Ofício nº 1415/2019 – Pavimentação asfáltica em diversas ruas do bairro Portal do Quilombo.
• Indicação nº 218/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva - Implantação de Iluminação de LED em diversas ruas do bairro Paisagem Casa Grande.
• Indicação nº 219/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Construção de lixeira comunitária na entrada da Rua Poços de Caldas, em frente ao Campo do Jardim Sabiá.
• Indicação nº 220/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Pavimentação Asfáltica em diversas ruas do bairro Paisagem Casa Grande.
• Indicação nº 221/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Implantação de cobertura na quadra da E. M. Turiguara, localizada na Rua Urupês, 150 – Parque Turiguara.
• Indicação nº 222/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Pavimentação Asfáltica em diversas ruas do bairro Jardim Monte Santo.
• Indicação nº 223/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reiteração à Indicação nº 763/2017 – Manutenção da quadra de Esporte São Benedito, implantação de brinquedos para as crianças, academia ao ar livre e iluminação - Jardim Monte Santo.
• Indicação nº 224/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Implantação de cobertura na quadra do Jardim Monte Santo.
• Indicação nº 225/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Implantação de iluminação pública na viela da Rua Ranza, altura do nº 136r – Parque São George.
• Indicação nº 226/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reiteração Ofícios nº 3228/2022 e 8188/2020 – Manutenção de praça linear e pista de skate localizadas na Rua Beija-Flor – Jardim Nova Coimbra, com realização de diversos serviços.
• Indicação nº 227/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Implantação de lombada na altura do nº 300 da Rua Avelino Silva Godinho – Água Espraiada – Caucaia do Alto.
• Indicação nº 228/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Pavimentação asfáltica em trecho de 800m, no centro do bairro Ribeirão Grande – Samambaia.
• Indicação nº 229/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Implantação de iluminação pública em toda extensão da Estrada Mato Dentro – Bairro Ribeirão Grande – Samambaia.
• Indicação nº 230/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Construção de UBS para atender a região do bairro Quinta dos Angicos.
• Indicação nº 231/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Implantação de um parque com academia ao ar livre e playground no bairro Samambaia.
• Indicação nº 232/2022 - Dr. Castor Andrade - Implantar a coleta seletiva do lixo no município.
• Indicação nº 233/2022 - Dr. Castor Andrade - Reiterar as indicações Nº 320.2021 e Nº 186.2015 Implantar Programa de Isenção de Pagamento de Tarifa de Transporte Coletivo para Trabalhadores Desempregados.
• Indicação nº 234/2022 - Dr. Castor Andrade - Reiterar as Indicações Nº 347.2021 e Nº 869.2017, implantar um corredor de ônibus (faixa exclusiva).
• Indicação nº 235/2022 - Dr. Castor Andrade - Reiterar as indicações Nº 19.2019 e Nº 01.2015, implantar uma unidade do CRAS, na região do Jd. Nova Coimbra
• Indicação nº 236/2022 - Dr. Castor Andrade - Reiterar a indicação Nº 330.2021, implantar uma UBS, Pq. Turiguara, Jardim Nova Coimbra e Jardim Estela Maris.
• Indicação nº 237/2022 - Dr. Castor Andrade - Reiterar a indicação Nº 97.2018, aumentar o recuo do ponto de ônibus com Baia em frente ao Atacadão Cotia.
• Indicação nº 238/2022 - Dr. Castor Andrade - Reiterar as indicações Nº 546.2019 e Nº 259.2017, realizar a construção de quadra Poliesportiva, uma Creche e uma UBS, Bairro Colinas.
• Indicação nº 239/2022 - Dr. Castor Andrade - Reiterar as indicações Nº 354.2021 e 126.2020, implantação de lombadas eletrônicas em toda extensão da Av. Ivo Mário Isaac Pires.
• Indicação nº 240/2022 - Dr. Castor Andrade - Reiterar as indicações Nº 278.2021, 742.2020 e 1497.2019, Implantar parque linear com brinquedos adaptados em parques já existentes.
• Indicação nº 241/2022 - Dr. Castor Andrade - Reiterar as indicações Nº 265.2021 e Nº 48.2020, implantação de Eco pontos para coleta de materiais inservíveis.
• Indicação nº 242/2022 - Dr. Castor Andrade - Reiterar as Indicações Nº 263.2021 e Nº 14.2019, reforma do escadão e construção de uma rampa com corrimão na Rua Falcão, Jd. Nova Coimbra.
• Indicação nº 243/2022 - Dr. Castor Andrade - Reiterar as indicações Nº 348.2021 e Nº 580.2018, Construção de uma creche e um parque linear Bairro Arco Verde.
• Indicação nº 244/2022 - Dr. Castor Andrade - Implantar a Coleta Seletiva do Lixo no Bairro Água Espraiada.
• Indicação nº 245/2022 - Dr. Castor Andrade - Reiterar a indicação de Nº 390.2021, implantar um centro especialização para atender crianças com TEA.
• Indicação nº 246/2022 - Dr. Castor Andrade - Implantar um parque linear com academia ao ar livre e playground, Bairro Paisagem Casa Grande.
• Indicação nº 247/2022 - Serginho - Recapeamento asfáltico para as ruas do Bairro Parque Rizzo.
• Indicação nº 248/2022 - Serginho - Recapeamento asfáltico para as ruas do Bairro Jardim Miguel Mirizola.
• Indicação nº 249/2022 - Serginho - Sinalização de solo, pintura da faixa de pedestre e lombada para as ruas no Bairro Jardim Miguel Mirizola.
• Indicação nº 250/2022 - Serginho - Pavimentação asfáltica para as ruas do Bairro Chácara Vista Alegre.
• Indicação nº 251/2022 - Serginho - Sinalização de solo, pintura da faixa de pedestre e lombada, para as ruas do Bairro Chácara Vista Alegre.
• Indicação nº 252/2022 - Serginho -Recapeamento asfáltico para as ruas do Bairro Monjolo.
• Indicação nº 253/2022 - Serginho - Sinalização de solo, pintura da faixa de pedestre e lombada para as ruas do Bairro Monjolo.
• Indicação nº 254/2022 - Serginho - Sinalização de solo, pintura da faixa de pedestre e lombada para as ruas do Bairro Lajeado
• Indicação nº 255/2022 - Serginho - Recapeamento asfáltico para as ruas do Bairro Lajeado.
• Indicação nº 256/2022 - Serginho - Sinalização de solo, pintura da faixa de pedestre e lombada para as ruas do Bairro Jardim Nova Vida.
• Indicação nº 257/2022 - Serginho - Recapeamento asfáltico para as ruas do Bairro Jardim Nova Vida.
• Indicação nº 258/2022 - Serginho - Sinalização de solo, pintura de faixa de pedestre e lombada para as ruas do Bairro Parque Rizzo.
• Indicação nº 259/2022 - Serginho - Sinalização de solo, pintura da faixa de pedestre e lombada para as ruas do Bairro Jardim Adelina.
• Indicação nº 260/2022 - Serginho - Recapeamento asfáltico para as ruas do Bairro Jardim Adelina.
• Indicação nº 261/2022 - Serginho - Recapeamento asfáltico para as ruas do Bairro Rio das Pedras.
• Indicação nº 262/2022 - Serginho - Sinalização de solo, pintura da faixa de pedestre e lombada para as ruas do Bairro Rio das Pedras.
• Indicação nº 263/2022 - Serginho - Sinalização de solo, pintura da faixa de pedestre e lombada para o Bairro Jardim Monte Santo.
• Indicação nº 264/2022 - Serginho - Recapeamento asfáltico para as ruas do Bairro Jardim Nara Lucia.
• Indicação nº 265/2022 - Serginho - Sinalização de solo, pintura da faixa de pedestre e lombada para as ruas do Bairro Nara Lucia.
• Indicação nº 266/2022 - Serginho - Construção de uma creche no Bairro Lajeado.
• Indicação nº 267/2022 - Serginho - Pavimentação asfáltica, para toda extensão da Rua Celso Ferreira, no Bairro Lajeado.
• Indicação nº 268/2022 - Serginho - Pavimentação asfáltica para toda extensão da rua Frei Caneca, no Bairro Parque Rizzo.

MOÇÃO LIDA E APROVADA:

• Moção nº 15/2022 – de autoria dos Vereadores – Pesar pelo falecimento do Sr. José Donizete de Oliveira Nascimento. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 72/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recurso financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 73/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recurso financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 76/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recurso financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 77/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recurso financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 78/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recurso financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 79/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recurso financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 81/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa a liberação de recursos financeiros.
• Ofício nº 82/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recurso financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 83/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recurso financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 85/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recurso financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 86/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recurso financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 87/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ministério da Economia – Informa realização de transferência bancária especial para o Município de Cotia.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de junho de 2022.

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 2 de agosto, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 23ª Sessão Ordinária de 2022. A reunião é a primeira após o período de recesso, conforme Artigo 60 da Lei Orgânica do Município.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.

Pratique Cidadania. Participe!

Seis palestras estão previstas para a primeira semana de agosto na Câmara Municipal de Cotia. Os eventos são gratuitos e abertos à população, sem necessidade de inscrição prévia. Os cursos são promovidos pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal por meio do Instituto de Gestão Municipal (IGM).

A palestra Auditoria Contábil, marcada para a tarde da terça-feira, dia 2 de agosto, será realizada de forma online. As demais serão desenvolvidas presencialmente na Sala de Sessões José de Sousa Vilarim, com transmissão ao vivo pela internet. A população pode acompanhar as aulas e acessar vídeos anteriores neste link.

Cerca de 40 alunos do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal Prefeito Ivo Mario Isaac Pires, em Caucaia do Alto, participaram da palestra Orientação Vocacional, promovida pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia em parceria com o Instituto de Gestão Municipal (IGM). O evento foi realizado na última quarta-feira, dia 27 de julho.

O tema foi abordado pelo professor Júlio Fróes, do IGM. O palestrante ressaltou a importância do autoconhecimento para quem quer entrar no mercado de trabalho ou trocar sua área de atuação.

Conforme a diretora da Escola do Parlamento, Rosângela Silva de Oliveira, esta foi a primeira de uma série de palestras voltadas à preparação para o mercado de trabalho. Mais dois eventos estão previstos para os próximos meses.

Escolas interessadas em receber as palestras podem entrar em contato com a Escola do Parlamento da Câmara Municipal pelo telefone 4934 6500 ou e-mail escoladoparlamento@cotia.sp.leg.br.

A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia, por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM), promove dois eventos de formação nesta semana. Amanhã, terça-feira, às 14h, acontece a palestra online Auditoria Contábil. Na quarta-feira, dia 27, será abordado o tema Redação Oficial, em aula presencial com transmissão pela internet.

As palestras e cursos são gratuitos e não há necessidade de realizar inscrição prévia. Os eventos presenciais podem ser acompanhados pessoalmente na Câmara Municipal ou ao vivo pela internet neste link, onde também estão disponíveis as gravações anteriores. 

A agenda de eventos de formação da Câmara Municipal, promovidos pela Escola do Parlamento por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM), tem cinco cursos e palestras previstos para a próxima semana. A programação é gratuita e aberta ao público, sem necessidade de inscrição prévia.

Os eventos presenciais são realizados na Sala de Sessões Vereador José de Souza Vilarim, na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91), com transmissão ao vivo pela internet, neste link. Na página também podem ser acessados vídeos anteriores e as palestras ministradas exclusivamente online.

A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia, por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM), realiza nesta semana quatro palestras e cursos (veja agenda abaixo). A programação é aberta ao público e gratuita, sem necessidade de inscrição prévia.

Todos os cursos e palestras são realizados na Sala de Sessões Vereador José de Souza Vilarim, na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91). A população também pode acompanhar ao vivo e acessar os vídeos de aulas anteriores neste link.

Imagem: Freepik

Aparece um buraco na rua, a companhia de telefone não para de cobrar um serviço não contratado ou você quer que seja autorizado o uso de aplicativos de transporte remunerado. A resolução desses problemas simples, que afetam nosso dia a dia, depende da ação dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Mas quando um inconveniente como esses aparece, a qual deles se deve recorrer?

Se para ser resolvida a questão depende da criação, revogação ou alteração de uma lei, é papel do Legislativo. No Município, a Câmara é a responsável pela Legislação e é a ela que se deve recorrer quando algo necessita de regulamentação. Caso você queira que seja autorizado o uso de aplicativos de transporte remunerado, por exemplo, pode sugerir aos vereadores ou propor você mesmo através de um Projeto de Iniciativa Popular (veja aqui como proceder).

Questões concretas e pontuais, que envolvam gestão ou impacto orçamentário, como um buraco na rua, falta de médicos nos postos de saúde ou autorização para cortar uma árvore são incumbência do Executivo, ou seja, da Prefeitura. O trabalho é descentralizado entre várias Secretarias Municipais, responsáveis por áreas diversas: o buraco na rua, por exemplo, seria resolvido pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos; a falta de médicos, pela Secretaria da Saúde; o corte de árvore, pela Secretaria do Meio Ambiente.

Já o Judiciário, responsável por aplicar e fazer cumprir as leis, bem como aplicar sanções, deve ser procurado quando alguma norma está sendo desrespeitada. Se a companhia de telefone está cobrando um serviço não contratado e se nega a resolver de forma amigável, você pode recorrer à Justiça para fazer valer os seus direitos.

ONDE IR

• LEGISLATIVO: A Câmara Municipal de Cotia fica na Rua Batista Cepelos, número 91 (no Centro, próximo à Igreja Matriz). Você pode ainda entrar em contato pelo telefone 4934-6500, falar diretamente com os vereadores através dos dados disponibilizados neste link e encontrar outras formas de contato aqui no nosso site.

• EXECUTIVO: A Prefeitura de Cotia fica na Avenida Professor Manoel José Pedroso, número 1347, no Bairro Jardim Nomura. O telefone é 4616-0466 e há outras formas de contato no site.

• JUDICIÁRIO: O Fórum de Cotia fica na Av. Prof. Manoel José Pedroso, 1806, no Parque Bahia. A lista de telefones por unidades administrativas está disponível neste link.

Com profundo pesar a Câmara Municipal de Cotia lamenta o falecimento do Sr. José Donizete de Oliveira Nascimento, pai do servidor Douglas Nascimento, na noite de quarta-feira dia 6 de julho de 2022.

Cidadão atuante em sua comunidade e membro da igreja Assembleia de Deus Torre Forte, Sr. José Donizete inspirava todos ao redor com o seu carisma, preocupação com o próximo e seu amor à família e amigos. Deixa a esposa, Sra. Marinalva, quatro filhos e nove netos.

O velório acontece hoje na Câmara Municipal a partir das 10 horas. O sepultamento será no Cemitério Bosque da Paz, em Vargem Grande Paulista.

O Poder Legislativo de Cotia se solidariza e presta condolências aos familiares e amigos  

Cotia, 7 de julho de 2022.

Câmara Municipal de Cotia

A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia, por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM), realiza na próxima semana quatro palestras e cursos (veja agenda abaixo). A programação é aberta ao público e gratuita, sem necessidade de inscrição prévia.

Todos os cursos e palestras são realizados na Sala de Sessões Vereador José de Souza Vilarim, na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91). A população também pode acompanhar ao vivo e acessar os vídeos de aulas anteriores neste link.

Com a presença de vereadores e prefeitos da região, foi inaugurado o Bom Prato em Cotia na manhã desta sexta-feira, dia 1º de julho. O novo restaurante, localizado no Boulevard no Centro de Cotia, deve servir 1,5 mil refeições por dia, sendo 300 cafés da manhã e 1,2 mil almoços, de segunda a sexta-feira.

Participaram da solenidade o presidente da Câmara Municipal de Cotia, vereador Celso Itiki (PSD), e do Prefeito Rogério Franco (PSD), também participaram da solenidade o Governador do Estado, Rodrigo Garcia (PSDB), e o Deputado Federal Alexandre Frota (PSDB).

O governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, lembrou da importância de iniciativas como o Bom Prato, especialmente no momento difícil pelo qual o país passa. "A insegurança alimentar voltou ao Brasil e o Bom Prato ajuda a gente a diminuir essa desigualdade", afirmou.

A Secretária Estadual de Desenvolvimento Social, Laura Machado, celebrou a inauguração como mais um passo de São Paulo no combate à fome. "É um dia muito emocionante, porque o país voltou para o mapa da fome e nosso Governo tem se dedicado para garantir segurança alimentar à população", disse o Deputado Federal e morador de Cotia, Alexandre Frota.

"Este equipamento público vem ao encontro de uma necessidade, faz a diferença na vida dos trabalhadores e das pessoas que circulam pelo Centro de Cotia", elogiou o Prefeito de Cotia, Rogério Franco.

O restaurante Bom Prato fica na Rua Senador Feijó, número 110, no prédio onde funcionava o Espaço Movimenta Cotia. O café da manhã é servido ao preço de R$ 0,50 e o almoço a R$ 1,00. 

RAPOSO TAVARES - Durante a solenidade, foi anunciada a execução de obras na Rodovia Raposo Tavares com investimento previsto de R$ 100 milhões. Entre os pontos que receberão melhorias está o km 24,8, onde será construída uma ponte, e implantação de faixa de aceleração nos KMs 22,8 e 26,8. De acordo com o Governo do Estado, as obras devem ser concluídas em dois anos e beneficiar, além de Cotia, outros Municípios da região, como Carapicuíba, Vargem Grande Paulista, Itapevi, Osasco e Embu das Artes.

Atendendo ao disposto no Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal de Cotia entra em período de recesso parlamentar a partir desta sexta-feira, dia 1º de julho. As Sessões Ordinárias voltam a ser realizadas em agosto.

Os demais serviços da Câmara Municipal seguem funcionando normalmente, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Nos Gabinetes dos Vereadores o atendimento é das 9h às 17h. Também é possível entrar em contato por telefone ou e-mail (veja a lista de contatos neste link).

Com 11 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cotia aprovou, durante a 22ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 27/2022. De autoria do Executivo, a propositura estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício. A LDO é apresentada anualmente com base nas metas estipuladas no Plano Plurianual (PPA) e norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A reunião dessa terça-feira, dia 28 de junho, teve ainda a votação de dois Vetos e da Moção nº 14/2022, de autoria do Vereador Johny Santos (PSC). A propositura, aprovada por unanimidade, declara repúdio à agressão contra outra servidora municipal praticada pelo procurador de Registro-SP, Demétrius Oliveira de Macedo.

Estiveram presentes os vereadores Sérgio Folha (PV), Paulinho Lenha (MDB), Pedinha Dantas (PV), Serginho (PSB), Dr Castor Andrade (PSD), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Felipe Variedade (Pros), Sandrinho Santos (SD), Johny Santos (PMN), Peka Santos (Pros), Professor Osmar (Podemos) e o Presidente da Mesa Diretora, vereador Celso Itiki (PSD). O vereador Edson Silva (Repub) participou de forma remota.

As fotos da Sessão podem ser acessadas na Galeria de Imagens. As matérias na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam e o Resumo completo, neste link.

VETO LIDO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 29/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa Municipal de Doação de Leite Humano’, e dá outras providências.”

VETOS DA ORDEM DO DIA:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 9/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa de incentivo à doação de alimentos e refeições não comercializados’ por estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, no âmbito do município de Cotia, e dá outras providências.” VETO MANTIDO POR 11 VOTOS

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 18/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares – “Dispõe sobre a presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós parto, nas maternidades e hospitais situadas no município de cotia, e dá outras providências” VETO MANTIDO POR 11 VOTOS

PROJETO DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei nº 27/2022 – do Executivo – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. APROVADO POR 11 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS:

• Ofício C.C.A. nº 2592/2022 – TC-017956//026/14 – Encaminha cópia do acórdão publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de agosto de 2014.

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO nº 16/2022 – Encaminha a Lei nº 2.242, datada de 13 de junho de 2022; e a Lei nº 2.243, datada de 15 de junho de 2022.

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 14/2022 – de autoria do Vereador Johny Santos – “De Repúdio à agressão praticada pelo procurador municipal de Registro - SP, Demétrius Oliveira de Macedo”. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 65/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 66/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 67/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 68/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.