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Está confirmada para a manhã desta quinta-feira, dia 22 de junho, a nona reunião da Comissão Temporária de Assunto Relevante sobre a Violência nas Escolas. O debate acontece a partir das 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Além da transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara, a população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente.

Realizada na última quinta-feira, dia 15, a oitava reunião do grupo contou com a participação de pais, representantes da Diretoria Regional de Ensino e profissionais de áreas correlatas. A importância do acolhimento aos estudantes, do combate ao bullying, do acompanhamento psicológico e da espiritualidade foram apontados pelos presentes como pontos essenciais no combate à violência nas escolas.

Adriana de Maria, servidora da Diretoria Regional de Ensino e integrante da equipe do Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (Conviva SP), lembrou que a adoção de turno integral é uma forma de promover um acompanhamento mais próximo dos alunos. "Com o PEI (Programa Ensino Integral) podemos trabalhar de forma mais completa o desenvolvimento dos estudantes. O tempo que se passa diariamente com eles ajuda a conhecer quem eles são. Na escola regular essa interação entre professor e aluno fica reduzida", defendeu a profissional.

Pai de estudantes da rede pública, o Guarda Civil Municipal (GCM) de Cotia Douglas Nascimento defendeu a importância de o Conselho Tutelar acompanhar as ocorrências nas escolas, pois a causa da violência comumente envolve problema na base de formação da criança e do adolescente. "Sempre defendo que o adolescente é o que ele vive em casa. Na maioria dos casos em que há violência, ele está replicando o que vive e viveu. Acredito que a base familiar é a chave pra resolver tudo isso. Nossos filhos são reflexo do que a gente é", afirmou Rosângela Oliveira, mãe de aluno da rede estadual.

O debate foi coordenado pelo Presidente da Comissão, vereador Sérgio Folha (PV), com a participação do membro do membro do grupo, Professor Osmar (Podemos). Também fazem parte da Comissão Temporária os vereadores Sandrinho Santos (SD), Luis Gustavo Napolitano (PSD) e Iran Soares (PSC). O grupo de trabalho foi instituído por meio da Resolução nº 2/2023, em abril, com prazo de funcionamento de 90 dias. Sugestões para o combate à violência nas escolas podem ser enviadas diretamente à Comissão pelo e-mail comissaorelevante@gmail.com.

O aplicativo para celular da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia conquistou na sexta-feira, dia 16, o primeiro lugar na categoria Portal do Prêmio Abel. A premiação é entregue pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel) em reconhecimento a projetos de sucesso desenvolvidos em todo o país. Na categoria Comunidade o prêmio foi entregue à Escola da Assembleia Legislativa do Amazonas e, na categoria Educação Legislativa, à Escola da Assembleia Legislativa do Ceará.

"Mais que um reconhecimento pelo trabalho que realizamos, este prêmio reforça a importância de ações que promovam o acesso à informação e aos serviços públicos. Temos a missão de promover a educação para a cidadania, para a participação popular, e este prêmio nacional vem legitimar o esforço da nossa equipe", agradeceu a Diretora da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia, Rosângela Silva de Oliveira.

O APP da Escola do Parlamento de Cotia foi lançado em setembro de 2022, em parceria com o Instituto de Gestão Municipal (IGM). A ferramenta permite o acesso gratuito a todos os cursos e palestras promovidos pelo Poder Legislativo, além de notícias e documentos administrativos. O download do aplicativo pode ser feito neste link.

HISTÓRIA - A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia foi criada em 2011, por meio da Lei nº 1.684/2011, a fim de promover formação e capacitação de agentes políticos, servidores públicos e sociedade em geral. O projeto surgiu da necessidade de aprimorar o trabalho legislativo e de atender a demanda por informações de interesse público. Desde sua criação, a Escola do Parlamento de Cotia já realizou diversas atividades, como cursos, palestras, workshops e debates, abordando temas relacionados à administração pública, ao processo legislativo, à cidadania e aos direitos humanos.

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 20 de junho, a 20ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. A Sessão também será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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A Câmara Municipal de Cotia recebe na manhã da quarta-feira, dia 21 de junho, audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício 2024. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

A LDO foi apresentada por meio do Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Poder Executivo, lido na 18ª Sessão Ordinária. A audiência pública é promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A reunião é aberta ao público, que pode acompanhar a apresentação pessoalmente na Câmara Municipal de Cotia, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. A audiência também será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Em 12 anos, o número de domicílios recenseados em Cotia saltou de 73.828 para 119.345, conforme dados do Censo 2022 apresentados pelo IBGE na Câmara Municipal de Cotia na última quarta-feira, dia 14 de junho. Já a população recenseada total aumentou, no período entre os Censos 2010 e 2022, de 201.150 para 243.605.

Proporcionalmente, o número de domicílios cresceu 61% e o de moradores, 21%. Conforme o Coordenador de Área do Censo, Viktor Aschermann, a diferença entre os índices pode ser explicada pela redução na média de moradores por endereço: no Censo 2010, cada residência tinha em média 3,39 moradores; no Censo 2022, esse número caiu para 2,87.

"É uma mudança muito grande, acredito que Cotia é o Município da região que mais cresceu. É uma alteração bem expressiva na população, mas ainda maior na questão dos domicílios", afirmou Aschermann. Segundo o profissional, os números apresentados ainda não representam o total da população, pois há residências que não responderam ao questionário e serão incluídas por tratamento estatístico do IBGE.

Diversas ferramentas são utilizadas pelos recenseadores na tentativa de alcançar todos os domicílios do Município, como imagens de satélite e registros da Agência Nacional de Energia Elétrica. Os pesquisadores também retornam várias vezes aos endereços onde não encontraram moradores para responder aos questionários.

A variação na população pode ser explicadas por diversas causas, como surgimento ou fim de atividades econômicas (instalação ou saída de indústrias, por exemplo), criação de loteamentos, migração, integração com outros municípios da região metropolitana ou mudanças nas taxas de natalidade. No final de 2022, o IBGE já havia divulgado a estimativa preliminar de que a população cotiana ficaria próxima dos 290 mil.

O Censo é uma das ferramentas utilizadas pelo Governo Federal para obter um retrato mais fiel sobre a população brasileira. Além disso, diversas esferas da administração são influenciadas pelo levantamento. Os dados do Censo são utilizados, por exemplo, para cálculo e fiscalização da aplicação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e do número de cadeiras no Poder Legislativo. 

Realizada na manhã da terça-feira, dia 13 de junho, a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve duas proposituras aprovadas e a entrega de honrarias. Todos os vereadores participaram da reunião, que teve ainda cinco Indicações apresentadas e dois Ofícios lidos.

Integrante da equipe brasileira de cheerleading, Júlia Rigaud Pontes recebeu a Medalha Mérito Desportivo das mãos do vereador Sérgio Folha (PV), autor do Projeto de Decreto Legislativo 16/2023, que concedeu a homenagem. As atletas conquistaram o segundo lugar no Campeonato Mundial de Cheerleading na Equipe Júnior, em Orlando, na Flórida.

"Não foi fácil, os gastos são muito altos. Quero agradecer todas as pessoas que me ajudaram com doações, comprando rifas. Sou muito grata e espero poder viver esta experiência novamente", agradeceu Júlia. De acordo com a atleta, o Brasil participa desde 2015 do Campeonato Mundial de Cheerleading, mas esta foi a primeira medalha conquistada pela equipe.

Após, o Título de Cidadão Cotiano foi entregue ao fisioterapeuta Matheus Costa Fonseca Grassi. Além da destacada atuação profissional na área da saúde, o profissional faz parte do Instituto Greens Basketball, onde desenvolve projeto social promovendo a prática do basquete entre crianças em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o homenageado, o projeto atende hoje cerca de 250 famílias. "Acredito que a saúde é fundamental a todos os indivíduos, é uma questão primordial para a promoção à vida. Você conseguir contribuir para a vida dessas crianças é, na minha concepção, uma honra", afirmou na Tribuna. O Título de Cidadão foi concedido por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023, do vereador Dr Castor Andrade (PSD).

O Resumo completo da 19ª Sessão Ordinária está disponível abaixo e neste link. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

NÚMERO DE PARLAMENTARES - Durante a 19ª Sessão Ordinária, foi aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023. A propositura altera de 15 para 17 o número de cadeiras na Câmara Municipal de Cotia. Conforme determina o Artigo 29 da Constituição Federal, municípios com população entre 160 e 300 mil habitantes devem ter até 21 vereadores. Segundo dados preliminares do Censo 2022, a população de Cotia é estimada em cerca de 290 mil pessoas.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 29/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Disciplina a comercialização de materiais metálicos usados e dá outras providências.”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Proposta de Emenda nº 1/2023 – do Legislativo - de autoria do Vereadores – “Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 42 da Lei Orgânica do Município.” APROVADO POR 10 VOTOS EM 1º TURNO
• Projeto de Decreto Legislativo nº 22/20223 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Senhora Marli Monteiro Andrade dos Santos.” APROVADO POR 10 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício C.ECR Nº 577/2023 – TC-005479/989/18, TC-005748/989/18 E TC-014799/989/17 – Encaminha cópia de peças dos autos em epígrafe.

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de maio /2023

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 19/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROPOSTA DE EMENDA Nº 1/2023 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 640/2023 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requalificação de luminárias das Ruas Alcina, Travessa Alcina, Bom Jesus, Álvaro Correa, Getúlio Pires Domingues e Antônio José Domingues.
• Indicação nº 641/2023 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requalificação de luminárias das Ruas Tarcízio Aparecido Vaz, João Pires de Jesus e Benedito Pires Godinho.
• Indicação nº 642/2023 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requalificação de luminárias na Estrada dos Pereiras.
• Indicação nº 643/2023 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Implantação de iluminação pública na Estrada do Nhambuca.
• Indicação nº 644/2023 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requalificação de luminárias das Ruas José Teixeira de Oliveira, Margarida Pires de Camargo, Travessa Oliveira, Benedito Pires de Camargo, Paulo Sérgio Pires de Camargo e Travessa Abel Teixeira.

A Câmara Municipal de Cotia recebe nesta quarta-feira, dia 14 de junho, a Reunião de Planejamento e Acompanhamento Final do Censo 2022. O evento é promovido pelo IBGE e inicia às 14 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

Durante a reunião, serão divulgados os resultados da coleta do Censo Demográfico iniciado no ano passado. A apresentação é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

O IBGE realiza o levantamento a fim de garantir informações atualizadas e precisas sobre a população brasileira, essenciais para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas e para a realização de investimentos públicos e privados.

O Censo 2022 visitou mais de 75 milhões de domicílios em 5.570 municípios. Foram mais de 210 mil pessoas contratadas temporariamente para os trabalhos de coleta de dados, supervisão, apoio técnico-administrativo e apuração dos resultados.

Na manhã desta terça-feira, dia 13 de junho, o Poder Legislativo realiza a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

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Dois Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Lei, um Veto, uma Moção e um Requerimento foram votados durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A reunião dessa terça-feira, dia 30 de maio, também teve a leitura de três Ofícios e 41 Indicações apresentadas pelos vereadores (veja o Resumo completo neste link).

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização de edificações no Município. O objetivo, conforme justificativa da propositura, é dar nova oportunidade para os proprietários de imóveis se adequarem às normas de construção e ocupação do solo.

Com a medida, a administração municipal pretende garantir condições mínimas de uso das propriedades, como higiene, segurança, acessibilidade, salubridade, preservação ambiental e direitos de vizinhança. O processo de regularização, realizado pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, será simplificado para edificações residenciais com até 70m².

Todos os vereadores estiveram presentes na 17ª Sessão Ordinária. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as proposituras na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 – do Executivo – Dispõe sobre as atribuições dos cargos em comissão que especifica, estabelece critérios na designação para o desempenho das funções gratificadas previstas na Lei Complementar nº 276, de 3 de outubro de 2019, e dá outras providências. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 – do Executivo – Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. APROVADO POR 15 VOTOS

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Lei nº 21/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares – “Autoriza o Poder Executivo a criar espaço público para cães, no âmbito do Município de Cotia e dá outras providências.” APROVADO POR 14 VOTOS

VETO VOTADO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 9/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como ‘Ruas de Lazer’, no âmbito do Município de Cotia. VETO MANTIDO POR 13 VOTOS

OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS:

• Ofício C.CCM Nº 609/2023 – TC-30716/026/10 – Encaminha cópia do Acórdão referente ao contrato firmado entre a Prefeitura de Cotia e a empresa Luxor Engenharia, Construções e Pavimentações LTDA.
• Ofício CGC.ARC Nº 464/2023 – TC-230/026/13 – Contas da Câmara Municipal de Cotia exercício 2013.

OFÍCIO DA PREFEITURA:

• Ofício GP-DAO nº 10/2023 – Encaminha as Leis nos 2.285, 2.286 e 2.287, datadas de 17 de maio de 2023.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 17/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11 E 12/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO:

• Moção nº 19/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – De pesar pelo falecimento do Sr. Antonio benedito de Moraes Victor. APROVADA POR UNANIMIDADE

Representantes dos trabalhadores responsáveis pela circulação das vans da Reserva Técnica Operacional (RTO) estiveram em reunião com os vereadores de Cotia nesta terça-feira, dia 30 de maio. Os profissionais solicitaram o apoio dos parlamentares para a retomada do serviço de transporte público intermunicipal por micro-ônibus, suspenso por decisão judicial desde a semana passada.

Conforme dados apresentados pela comissão de trabalhadores recebida na Câmara Municipal, a retirada de circulação das vans afeta diariamente 20 mil pessoas em Cotia. Na Região Metropolitana, circulam 160 veículos da RTO, gerando aproximadamente mil empregos diretos e indiretos. "Dependemos dos senhores para que a nossa demanda chegue até o Governador. Olhem por nós, olhem pela população de Cotia. Tem espaço para todo mundo trabalhar", pediu um dos representantes da categoria.

Os vereadores esclareceram que o transporte público intermunicipal é gerido pelo Governo do Estado e, por isso, o Município não tem autonomia para decidir quanto à circulação dos veículos. Porém, os parlamentares se comprometeram a auxiliar os transportadores, agilizando e intermediando a questão junto aos órgãos estaduais competentes. "Nada mais justo que unirmos forças para que o problema chegue até o Governador. Sabemos que não é uma questão municipal, mas estamos tentando absorver o impacto e chegar a uma solução", destacaram os parlamentares.

Na manhã desta terça-feira, dia 30 de maio, os vereadores de Cotia se reúnem para a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim. Duas proposituras estão na Pauta para votação (veja neste link).

Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

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A importância da sensação de pertencimento entre a comunidade escolar esteve em debate no último encontro da Comissão Temporária de Assunto Relevante sobre Violência nas Escolas da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da sexta-feira, dia 26 de maio, a reunião contou com a presença de pais, professores e alunos membros de grêmios estudantis de diferentes escolas.

Citando casos de violência que já presenciaram em suas escolas, os estudantes destacaram a importância de palestras de conscientização e atividades de integração como uma forma de reduzir conflitos entre os alunos. "Muitos pais trabalham e não podem estar tão presentes na vida escolar dos filhos e isso é um problema muito grande porque reflete nas atitudes do estudante. Muitas vezes são traumas em casa que geram o comportamento agressivo na escola", opinou a estudante Luana, membro do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Ana Macieira de Oliveira.

Conforme dados do Instituto Sou da Paz apresentados pelo presidente da Comissão, vereador Sérgio Folha (PV), o Brasil já registrou 23 ataques às escolas, sendo mais da metade nos últimos quatro anos. "Todos os segmentos envolvidos com a educação têm passado por aqui: pais, professores, diretores, Conselho Tutelar, Secretaria de Segurança, psicólogos. Depois, ao final dos trabalhos, apresentaremos um relatório, mas as ações já são tomadas desde já", esclareceu o parlamentar, explicando que as sugestões são imediatamente encaminhadas aos setores competentes.

Além do presidente, Sérgio Folha (PV), a Comissão Temporária de Assunto Relevante sobre Violência nas Escolas é composta pelos vereadores Professor Osmar (Podemos), Sandrinho Santos (SD), Luis Gustavo Napolitano (PSD) e Iran Soares (PSC). Participaram da última reunião os vereadores Edson Silva (Repub) e Felipe Variedade (Pros).

A próxima reunião está marcada para esta quinta-feira, dia 1º de junho, às 10 horas. A população pode acompanhar pessoalmente na Câmara Municipal (rua Batista Cepelos, número 91) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Marcando a passagem do mês nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a Câmara Municipal de Cotia recebeu nessa quarta-feira, dia 24, a palestra "Crimes Sexuais contra criança e adolescente: perspectiva da psicologia jurídica e psicologia clínica". O evento foi promovido pelo gabinete do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD) em parceria com as palestrantes e a Subseção Cotia da OAB (veja as fotos neste link).

Exemplificando diferentes tipos de violência que presencia, a psicóloga jurídica Luciana Santos destacou a importância de os adultos saberem perceber os sinais de abuso, pois as vítimas muitas vezes não têm voz. Mudanças de comportamento, como retraimento social, alterações do sono e dos hábitos alimentares, agressividade e dificuldade de aprendizado estão entre os sinais de alerta segundo a psicóloga clínica Larissa Pitale. "Chegam queixas sobre a criança não necessariamente relacionadas ao abuso em si. Criamos um vínculo com ela e buscamos formas de entender o que está acontecendo. Nós precisamos do apoio da família, do cuidado com as crianças, porque quando a família se constitui num fator de proteção, a criança tem a oportunidade de lidar melhor com a situação".

Pesquisas mostram que em 75% dos casos, o abuso é cometido por pessoas que possuem algum tipo de vínculo com a vítima, como familiares, vizinhos e amigos. "Já atendi muitos casos de crianças e adolescentes que não queriam realizar a denúncia por terem desenvolvido afeto pelo abusador, porque ele sabe como envolver a vítima. O abuso não acontece só com ameaças físicas ou verbais, ocorre também através da sedução da vítima", explicou a psicóloga clínica Amanda Silva.

A legislação brasileira reconhece que não é necessário haver contato físico para caracterizar o abuso sexual. Além disso, a responsabilidade é sempre do adulto, mesmo que a vítima acredite que foi consensual. Conforme o Código Penal Brasileiro, qualquer ato sexual com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, pois entende-se que a criança ainda não têm o discernimento necessário para consentir ou não.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é celebrado anualmente em 18 de maio. A data foi escolhida em homenagem à menina Araceli, sequestrada, violentada e assassinada nesta data em 1973. Seu corpo foi encontrado seis dias depois e os seus agressores nunca foram punidos.

Em Cotia, a data foi incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município por meio do Projeto de Lei nº 27/2023. De autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD), a propositura foi aprovada na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Realizada na manhã da terça-feira, dia 23 de maio, a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve seis proposituras votadas e 44 Indicações apresentadas pelos vereadores. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que institui o Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (NSPDC).

De autoria do Poder Executivo, a proposta foi aprovada por 13 votos. Conforme esclarece o texto do projeto, o objetivo é oferecer aos contribuintes uma oportunidade para quitar dívidas em atraso com o Município. Podem ser renegociados débitos com data anterior a 31 de dezembro de 2022, decorrentes de crédito tributário ou não, inclusive aqueles inscritos na dívida ativa. Não são abrangidas pela medida as dívidas decorrentes de multas de trânsito e por descumprimento de contratos, assim como valores decorrentes de decisões judiciais.

Com 12 votos favoráveis, também foram aprovadas as duas proposituras na Pauta da Sessão: o Projeto de Lei nº 19/2023, sobre a colocação de piso tátil nas calçadas, parques e em outras áreas de circulação de pessoas; e o Projeto de Lei nº 20/2023, que dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros. Ambas matérias são de autoria do vereador Edson Silva (Repub) e seguem agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

As fotos da Sessão estão disponíveis na galeria de imagens. Os projetos na íntegra podem ser acessados no Sistema Siscam e o Resumo completo, neste link.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 – do Executivo – “Institui Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia 2023 (NSPDC-23) APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei nº 27/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Institui e inclui no calendário oficial cde eventos e de programações do Município, a campanha ‘Maio Laranja’, no âmbito do Município de Cotia.” APROVADO POR 12 VOTOS

PROJETOS VOTADOS

• Projeto de Lei nº 19/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a instalar piso tátil nas calçadas, parques e em outras áreas de circulação de pessoas no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 20/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a implantar a Sinalização semafórica com sinal sonoro no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.” APROVADO POR 12 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício SMF Nº 74/2023 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de maio/2023.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 16/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias:  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2023 E PROJETO DE LEI Nº 27/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 17/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – De aplausos e Homenagens à Paróquia Nossa Senhora de Fátima, pela realização da 36ª Festa de Nossa Senhora de Fátima. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 18/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – De repúdio às manifestações de racismo dirigidas ao jogador de futebol brasileiro Vinicius Júnior. APROVADA POR UNANIMIDADE

Em celebração ao Maio Laranja, a Câmara Municipal de Cotia recebe na tarde desta quarta-feira, dia 24, a palestra "Crimes Sexuais contra criança e adolescente: perspectiva da psicologia jurídica e psicologia clínica". O evento inicia às 14 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

O tema será abordado pela psicóloga jurídica Luciana Santos e pelas psicólogas clínicas Amanda Silva e Larissa Pilate. Haverá ainda a participação da Secretária Executiva da Infância e Juventude do Município de Osasco, Vitória Silvestres.

A palestra é gratuita e aberta ao público, que pode acompanhar pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. O evento é promovido pelo Gabinete do Vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD) com apoio da Comissão de Direito da Infância e Juventude da OAB Subseção Cotia. 

Dois Projetos de Lei sobre acessibilidade para pessoas com deficiência visual estão na Pauta para votação na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião está marcada para as 10 horas desta terça-feira, dia 23 de maio, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

De autoria do vereador Edson Silva (Repub), os Projetos de Lei nº 19/2023 e nº 20/2023 dispõem sobre a instalação de piso tátil e semáforos sonoros em áreas públicas com grande circulação de pessoas. O objetivo é facilitar a circulação e proporcionar maior segurança a quem tem algum tipo de comprometimento da visão.

A 16ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar a reunião pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia.

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A importância de um pacto pela educação, envolvendo instituições de ensino, Poder Público e sociedade em geral foi debatida na reunião semanal da Comissão Temporária de Assunto Relevante sobre Violência nas Escolas da Câmara Municipal de Cotia. Profissionais das redes pública e privada de educação participaram do encontro, realizado na manhã da quinta-feira, dia 18 de maio (veja as fotos aqui).

"Precisamos hoje lembrar que a responsabilidade de educar, a educação informal, é da família. A educação formal é na escola, que é o lugar do conhecimento. Os papéis têm que ser bem definidos: o pai educa, a escola ensina", afirmou a professora Silvana Bezerra Silva, que atua nas redes municipal e privada de ensino. Diretora da Escola Batista Cepelos, Fabíola Rossi Ferrari reforçou a importância do apoio dos profissionais da educação às crianças e adolescentes, que muitas vezes não têm uma estrutura familiar adequada. 

Para o professor Marcos Martinez, o Marcão, a violência nas escolas não é uma questão recente, já que observa confrontos entre alunos desde os anos 70. "Se não tivermos uma compreensão política da educação, vamos continuar achando que o culpado está entre nós e isso não é verdade. A educação precisa ser política de Estado, não de governo, para dar resultados. O que precisa acontecer em São Paulo é que o Governo Estadual e as prefeituras ouçam quem está dentro das escolas, porque eles sabem o que está acontecendo".

Membro da Comissão Temporária, o vereador Iran Soares (PSC) ressaltou se tratar de uma questão que vai muito além da escola. "Não adianta colocarmos um guarda na porta da escola, um detector de metais, se não tivermos o primordial que é a educação dentro de casa. Infelizmente há casos em que o professor manda um bilhete e os pais sequer respondem à escola. O problema vai bem além do que imaginamos, vem da família", disse o parlamentar.

Entre as sugestões apresentadas para aumentar a segurança de alunos e professores está a implantação de totens de monitoramento também nas redes estadual e privada de ensino. A sugestão será encaminhada à Prefeitura para análise, conforme afirmou o Presidente da Comissão Temporária, vereador Sérgio Folha (PV).

A próxima reunião da Comissão Temporária de Assunto Relevante sobre Violência nas Escolas está marcada para as 10 horas da próxima sexta-feira, dia 26, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim. A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. Também é possível enviar sugestões diretamente ao grupo de trabalho pelo e-mail comissaorelevante@gmail.com.

Quatro Moções de Pesar e dois Projetos de Decreto Legislativo concedendo a Medalha Regente Feijó foram aprovados na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião dessa terça-feira, dia 16 de maio, teve ainda 42 Indicações apresentadas pelos vereadores (veja o Resumo neste link).

De autoria do vereador Celso Itiki (PSD), os Projetos de Decreto Legislativo nº 17/2023 e nº 18/2023 receberam 15 votos favoráveis. As proposituras concedem a Medalha Regente Feijó aos pastores Jefferson Alves de Campos e Carlos Cezar da Silva, respectivamente.

Também por unanimidade, os parlamentares aprovaram as Moções de Pesar nº 13/2023 e nº 14/2023, ambas de autoria dos vereadores. As proposituras prestam homenagem à apresentadora Palmira Nery da Silva Onofre (Palmirinha) e à cantora Rita Lee, que faleceram no início de maio. 

Moradora do bairro Mirante da Mata, a senhora Edna Pereira de Oliveira foi homenageada por meio da Moção nº 12/2023, de autoria dos vereadores. Natural de Ibiúna, Edna faleceu no dia 8 de maio, aos 78 anos. Já o falecimento do senhor Roberto Bracale Bayerlen Fagundes, ocorrido no último dia 10, foi lembrado pela Moção nº 15/2023, do vereador Paulinho Lenha (MDB).

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Cotia aprovou o Projeto de Lei nº 26/2023, que institui o Programa “Lar em Paz” de combate à violência doméstica. Ao todo, dez matérias foram votadas durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, dia 16 de maio (veja o Resumo completo neste link).

De autoria do Poder Executivo, o Programa Lar em Paz visa promover ações de prevenção à violência contra as mulheres, constituindo uma importante ferramenta para a mudança de pensamento, valores e comportamento em busca da equidade de gênero. O projeto será desenvolvido pela Prefeitura em parceira com os poderes Judiciário e Legislativo, compreendendo trabalho psicossocial, palestras, grupos de discussão, orientação e assistência social.

A 15ª Sessão Ordinária teve também a leitura de dois Ofícios, um requerimento e do Projeto de Lei nº 25/2023. De autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho Prates (SD), a matéria dispõe sobre medidas de proteção e gestão de colônias de abelhas sem ferrão no Município. A proposta é baseada no projeto Jardins de Mel, desenvolvido em Curitiba a fim de preservar e educar a população sobre a importância da polinização feita pelas espécies nativas.

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

VETO DA ORDEM DO DIA, A SABER:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 14/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de centros comerciais, ‘shopping centers’, hiper e supermercados de fornecer carrinhos de compras adaptados para receber crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida, e dá ouras providências.” VETO MANTIDO POR 13 VOTOS

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 25/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Dispõe sobre medidas de proteção e de gestão de colônias de abelhas sem ferrão no Município de Cotia.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 26/2023 – do Executivo – Institui o Programa “Lar em Paz”, que trata sobre a reflexão, conscientização, responsabilização dos autores e autoras de violência e grupos reflexivos de homens e mulheres, nos casos de violência doméstica contra as mulheres na cidade de Cotia. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – Concede a Medalha “Regente Feijó” ao Pr. Jefferson Alves de Campos. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – Concede a Medalha “Regente Feijó” ao Pr. Carlos Cezar da Silva. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 3/2023 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – Altera o artigo 9º, da Resolução nº 2, de 4 de outubro de 2022, que Institui o “Auxilio-Saúde” aos servidores ativos da Câmara Municipal de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 15/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 26/2023, PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17 E 18/2023, E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 12/2023 – de autoria dos Vereadores – De Pesar pelo falecimento da Sra. Edna Pereira de Oliveira. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 13/2023 – de autoria dos Vereadores – De Pesar pelo falecimento da Sra. Palmira Nery da Silva Onofre. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 14/2023 – de autoria dos Vereadores – De Pesar pelo falecimento da cantora Rita Lee. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 15/2023 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – De Pesar pelo falecimento da Sr. Roberto Bracale Bayerlen Fagundes. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 16/2023 – de autoria do Vereador Celso Itiki – De repúdio ao Projeto de Lei nº 752/2021, que promove alterações nas Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2022 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 9 de dezembro de 2003, (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), e dispõe sobre outras providências.” APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 72/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de abril de 2023.

Está marcada para as 10 horas desta quinta-feira, dia 18 de maio, a reunião semanal da Comissão Temporária de Assunto Relevante sobre Violência nas Escolas da Câmara Municipal de Cotia. Profissionais das áreas de educação e psicopedagogia participarão do debate.

Na última quinta-feira, dia 11, durante a quarta reunião da Comissão, os vereadores ouviram depoimentos de diretores de escolas da rede estadual. Entre as medidas já adotadas pelas instituições de ensino para aumentar a segurança de alunos e professores está o controle da entrada dos estudantes realizado pela própria direção escolar e por inspetores de ensino.

Os profissionais de educação ressaltaram a importância da rede de apoio oferecida no Município e das ações do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e dos órgãos de segurança pública, como Polícia Militar (PM) e Guarda Civil Municipal (GCM). Como a maior parte dos conflitos entre estudantes ocorre no entorno das escolas, os presentes ressaltaram a importância da presença da Ronda Escolar nos horários de saída dos estudantes.

Presidente da Comissão Temporária, o vereador Sérgio Folha (PV) esclareceu que o grupo já encaminhou sugestões aos departamentos e Secretarias Municipais competentes, com base nas questões apontadas pelos profissionais convidados. Também participaram da reunião os membros da Comissão Sandrinho Santos (SD), Luis Gustavo Napolitano (PSD) e Iran Soares (PSC), além do vereador Peka Santos (Pros) (veja as fotos neste link).

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 16 de maio, a 15ª Sessão Ordinária do ano. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim. Uma propositura está na Pauta para votação.

A população pode acompanhar a reunião pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Dois Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião, realizada na manhã da terça-feira, dia 9 de maio (veja as fotos na Galeria de Imagens).

De autoria do vereador Edson Silva (Repub), os Projetos de Lei nº 23/2023 e nº 24/2023 instituem e incluem no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Musa da Beleza de Cotia e o Baile da Rainha da Festa de Peão de Cotia, respectivamente. Ambas as proposituras receberam 13 votos favoráveis.

A Sessão dessa terça-feira teve ainda a aprovação de duas homenagens. O Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023, do vereador Dr Castor Andrade (PSD), concede o Título de Cidadão Cotiano a Matheus Costa Fonseca Grassi. Fisioterapeuta graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em ortopedia multiprofissional pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Hospital Albert Einstein, o homenageado é sócio-proprietário e diretor do Instituto Fortius, que oferece educação continuada a professores de educação física e fisioterapeutas.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023, de autoria do vereador Sérgio Folha (PV), concede a Medalha Mérito Desportivo a Julia Rigaud Pontes. A atleta faz parte da equipe brasileira de cheerleading, que conquistou o segundo lugar no Campeonato Mundial da categoria em competição nos Estados Unidos.

Durante a reunião, também foram lidos dois Ofícios e apresentadas 25 Indicações. O Resumo completo pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

VETO LIDO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 9/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como ‘Ruas de Lazer’, no âmbito do Município de Cotia.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 23/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia da Musa da Beleza de Cotia”. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei nº 24/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Baile da Rainha da Festa do Peão de Cotia”. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Concede a Medalha ‘Mérito Desportivo’ à atleta Julia Rigaud Pontes.” APROVADO POR 14 VOTOS

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Matheus Costa Fonseca Grassi.” APROVADO POR 14 VOTOS

PROJETO ADIADO:

• Projeto de Lei nº 1/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei nº 2.072, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, e dá outras providências correlatas. ADIADO POR 30 SESSÕES

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO nº 9/2023 – Encaminha as Leis nos 2.283, 2.284 e Lei Complementar nº 349, datadas de 2 de maio de 2023.

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de abril/2023

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 14/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 23 E 24/2023 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 E 16/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

O Poder Legislativo Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 9 de maio, a 14ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

Uma matéria está na Pauta da Sessão. De autoria do vereador Sergio Folha (PV), o Projeto de Lei nº 1/2021 altera a Lei Municipal nº 2.072/2019, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana de Cotia.

Como de costume, a 14ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar a reunião pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91.

Pratique Cidadania. Participe!

A terceira semana de atuação da Comissão Temporária de Assunto Relevante sobre Violência nas Escolas foi marcada pela participação de motoristas de vans escolares e representantes de instituições de ensino. O grupo se reuniu na manhã desta quinta-feira, dia 4 de maio, no Plenário da Câmara Municipal de Cotia (veja as fotos aqui).

"Nosso trabalho aqui é justamente pensarmos juntos sobre o problema, para chegarmos a uma solução e melhorarmos nossa sociedade. Estamos falando de crianças e os 'tios' das vans fazem, muitas vezes, o papel de pais, porque estão ali diariamente com os estudantes", afirmou o Presidente da Comissão, vereador Sergio Folha (PV). O grupo de trabalho deve atuar por 90 dias e, ao final deste prazo, apresentar um relatório ao Poder Executivo indicando ações.

Motorista de van responsável pelo transporte diário de 40 estudantes, Antônio Carlos, conhecido como Tião Careca, relatou que presencia brigas com frequência e acredita que uma alternativa seria a presença da Guarda Civil Municipal (GCM) na porta das escolas. Para os presentes, a impressão é que os estudantes estão mais agressivos desde o fim do lockdown causado pela pandemia de Covid-19.

Para os profissionais da educação, a falta de participação dos pais na vida dos filhos é uma dos pontos-chave na questão da violência escolar. "Encontro muita falta de estrutura familiar entre os alunos. As famílias jogam para a gente a responsabilidade com as crianças. Somos mães, avós, psicólogas, não só para os estudantes, mas também para a equipe da unidade escolar", expôs a vice-diretora da Escola Malvina de Castro, Suzamara Nogueira. 

A próxima reunião da Comissão Temporária de Assunto Relevante sobre Violência nas Escolas está marcada para a próxima quinta-feira, dia 11 de maio, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim. A reunião inicia às 10 horas e é aberta ao público, que pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91.

Realizada na manhã da terça-feira, dia 2 de maio, a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve sete Indicações lidas. Durante a reunião também foram apresentados à população quatro Ofícios recebidos pelo Poder Legislativo (veja o Resumo completo abaixo e neste link).

Quatro das propostas apresentadas pelos parlamentares dizem respeito à instalação de equipamentos públicos no Município. A Indicação nº 421/2023, do vereador Edson Silva (Repub), solicita a implantação de uma academia ao ar livre na Rua Nova Friburgo, no Jardim Nova Cotia. Já as Indicações nº 423/2023, nº 424/2023 e nº 425/2023, de autoria do vereador Johny Santos (PRM), propõem a implantação no Município de um Castramóvel, um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e um Hemocentro, respectivamente.

Também de autoria do vereador Edson Silva (Repub), a Indicação nº 420/2023 solicita ao Poder Executivo a retomada das ações do projeto Educando, que promove ações socioeducativas da Guarda Civil Municipal (GCM) nas escolas. A Indicação nº 426/2023, do vereador Serginho (PSB), propõe a ampliação do limite de tempo do estacionamento Zona Azul para quatro horas.

Estiveram presentes os vereadores Sérgio Folha (PV), Peka Santos (Pros), Dr. Castor Andrade (PSD), Felipe Variedade (Pros), Johny Santos (PMN), Iran Soares (PSC), Serginho (PSB), Celso Itiki (PSD), Sandrinho Santos (SD), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Professor Osmar (Podemos), Edson Silva (Repub), Pedinha Dantas (PV) e o Presidente, Marcinho Prates (SD). As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 420/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – Solicita a retomada das ações do projeto Educando.
• Indicação nº 421/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – Implantação de uma academia ao ar livre na Rua Nova Friburgo, bairro Jardim Nova Cotia.
• Indicação nº 422/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar o bairro Altos de Caucaia com o programa asfalto novo.
• Indicação nº 423/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Implantação de um Castramóvel no Município de Cotia.
• Indicação nº 424/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Implantar um AME no Município de Cotia, em parceria com o Governo do Estado.
• Indicação nº 425/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Implantar um Hemocentro no Cidade de Cotia.
• Indicação nº 426/2023 – de autoria do Vereador Serginho – Ampliar o limite de tempo da Zona Azul para 4 horas.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 308/2023 - Câmara Municipal de Tupã – Encaminha cópia da Indicação nº 173/2023 – retomar o atendimento das chamadas via os telefones 190 e 193.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de março de 2023.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de fevereiro de 2023.
• Câmara Municipal de Araraguara – Encaminha o Requerimento nº 328/2023 – repúdio à fala do Presidente da República.

Duas Indicações para a área de segurança pública foram apresentadas pelos vereadores durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião dessa terça-feira, dia 25 de abril, teve ainda 48 recomendações ao Executivo relacionadas à obras e manutenção de áreas públicas, além de uma sobre microchipagem de cães e gatos (veja o Resumo neste link).

A Indicação nº 369/2023, do vereador Sandrinho Santos (SD), solicita a implantação de detectores de metais nas escolas e creches municipais para fazer frente à onda de violência que tem atingido instituições de ensino. Medidas semelhantes já foram solicitadas pelos vereadores Johny Santos (PMN) e Serginho (PSB), nas Indicações nº 297/2023 e nº 299/2023, respectivamente, bem como pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho Prates (SD), por meio da Indicação nº 314/2023. 

Já a Indicação nº 370/2023, de autoria do vereador Professor Osmar (Podemos), propõe que seja desenvolvido um aplicativo a fim de facilitar o contato direto da população com a Guarda Civil Municipal (GCM). A proposta é que o app 153 tenha uma função "apoio escolar", através da qual professores e estudantes poderão acionar a GCM diretamente em caso de perigo, sem precisar passar pela triagem do atendimento telefônico.

Diversas medidas de prevenção à violência nas instituições de ensino foram adotadas no Município. Entre elas, a Câmara Municipal criou a Comissão Temporária de Assunto Relevante sobre a Violência nas Escolas por meio da Resolução nº 2/2023. O grupo de trabalho tem duração prevista de 90 dias e, após o período, será entregue um relatório ao Poder Executivo.

Realizada na manhã da última terça-feira, dia 25 de abril, a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve três proposituras lidas e três aprovadas. Entre as matérias apresentadas na reunião está o Projeto de Lei nº 21/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar espaço público para cães no Município.

De autoria do vereador Iran Soares (PSC), a proposta visa oferecer um espaço público adequado para lazer e bem-estar dos pets e seus tutores, proporcionando interação e prática de hábitos saudáveis. Também prevê a realização de eventos para adoção responsável de animais, palestras e serviços veterinários.

"A criação de um espaço público de lazer para os cães é de extrema importância para proporcionar saúde e qualidade de vida aos animais e tutores. Diversas pesquisas já mostraram que essa convivência com pets reduz a ansiedade e a depressão, pois estimula a produção de hormônios que melhoram o humor", afirma o autor da propositura.

Durante a 12ª Sessão Ordinária foram aprovados uma Moção, um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar (veja o Resumo completo neste link). As fotos da reunião estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

VETO LIDO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 14/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de centros comerciais, ‘shopping centers’, hiper e supermercados de fornecer carrinhos de compras adaptados para receber crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida, e dá ouras providências.”

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 21/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares – “Autoriza o Poder Executivo a criar espaço público para cães, no âmbito do Município de Cotia e dá outras providências.”
• Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Matheus Costa Fonseca Grassi.”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 9/2023 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 189, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cotia, e dá outras providências”. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 22/2023 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – “Altera a Lei nº 2.113, de 4 de novembro de 2019, que Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cotia.” APROVADO POR 14 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 8/2023 – Encaminha as Leis nos 2.281 e 2.282, datadas de 17 de abril de 2023.
• Ofício SMF Nº 46/2023 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de março/2023.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 13/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2023 E PROJETO DE LEI 22/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 11/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – De aplausos à Atleta Julia Rigaud Pontes, que obteve medalha de prata no campeonato de Cheerleanding 2023. APROVADA POR UNANIMIDADE

Com a participação de profissionais da educação, a Comissão Temporária de Assunto Relevante sobre a Violência nas Escolas realizou sua segunda reunião na Câmara Municipal de Cotia na manhã dessa segunda-feira, dia 24. O grupo de trabalho tem duração prevista de 90 dias e, após o período, será entregue um relatório ao Poder Executivo.

"Quantas vezes vimos professores serem ameaçados e agredidos? Sem dúvida podemos dar nossa contribuição para uma sociedade melhor", afirmou o Presidente da Comissão, vereador Sergio Folha (PV). Segundo o vereador Professor Osmar (Podemos), o trabalho da Comissão vai refletir em várias secretarias municipais, indicando ações preventivas em diversas frentes.

Profissionais de educação convidados relataram medidas adotadas nas escolas para prevenir ataques. A coordenadora do Espaço Potencial Objetivo, Priscila Bunstan, explicou que a escola tem revistado as mochilas dos alunos e está em processo de aquisição de detector de metais, medidas apoiadas pelos pais. "Estamos vivendo algo que nunca imaginamos que viveríamos. Logicamente muitos pais entraram em pânico, então tentamos acalmá-los sem minimizar o problema, porque existe um risco, ainda que muito pequeno. Hoje percebemos que precisamos educar muitos alunos", destacou a profissional.

Para o vereador Professor Osmar, os depoimentos mostraram que não há diferenciação entre rede pública e privada, pois ambas têm enfrentado os mesmos problemas relacionados à violência. Uma das medidas sugeridas durante a reunião foi a necessidade de disponibilizar às instituições de ensino materiais pedagógicos sobre o tema, bem como reforçar ações que promovam a resolução de conflitos através do diálogo.

Também participaram da reunião os vereadores Iran Soares (PSC) e o Presidente da Câmara Municipal, Marcinho Prates (SD); o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Adriano Pires; o pastor Efigênio Santo; e o bispo da Igreja Ligado em Cristo, Rogério Coelho (veja as fotos neste link).

O Poder Legislativo Municipal realiza na manhã desta terça-feira, dia 25 de abril, a 12ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91.

Pratique Cidadania. Participe!

Criada por meio da Resolução nº 2/2023 na 10ª Sessão Ordinária, a Comissão Temporária de Assunto Relevante sobre a Violência nas Escolas realizou sua primeira reunião nesta semana. O debate sobre prevenção e combate aos atentados em instituições de ensino ocorreu na segunda-feira, dia 17, com a participação de vereadores, membros do Conselho Tutelar, da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) e representantes do Poder Executivo (veja a galeria de fotos aqui).

O objetivo da Comissão é realizar análises, estudos e formulação de propostas visando proteger a população escolar de Cotia da recente onda de ataques a instituições de ensino que têm ocorrido em todo o país. O grupo é presidido pelo vereador Sergio Folha (PV), autor da propositura, e tem como membros os vereadores Professor Osmar (Podemos), Sandrinho Santos (SD), Luis Gustavo Napolitano (PSD) e Iran Soares (PSC).

Conforme destacou o presidente da Comissão, o grupo foi criado preventivamente, já que Cotia não registrou nenhum caso de atentados nas escolas. As equipes de inteligência da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Municipal não detectaram indícios de ataque, mas todo o efetivo está atento a qualquer anormalidade.  

O Secretário Municipal de Segurança Pública, Almir Rodrigues, lembrou que o Poder Executivo instalou totens de segurança em 102 escolas e anunciou a reativação do Projeto Educando, que leva Guardas Civis Municipais (GCMs) para palestrarem em instituições de ensino ao longo do ano. O Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho Prates (SD), citou ainda que as rondas da GCM foram intensificadas e as áreas escolares são monitoradas 24 horas por dia pela Central de Monitoramento da Educação.

Entre os presentes, foi consenso a necessidade de união entre diversos setores da sociedade para combater o problema. "Profissionais de segurança pública, Prefeitura, Estado, sociedade civil organizada e nossas famílias: só assim, com um trabalho conjunto entre todos nós, conseguiremos ter a certeza de que nossas crianças estão seguras no ambiente escolar", afirmou Almir Rodrigues.

"Vocês, de forma direta, vão nos ajudar a apresentar propostas para combater a violência. Queremos trabalhar o que já existe em termos de prevenção, porque a parte principal desta comissão vai ser trabalhar o antes, as causas, para que isso não ocorra em Cotia", afirmou o vereador Sergio Folha. De acordo com o parlamentar, representantes de diversos setores serão convidados para o debate nos 90 dias previstos para funcionamento da Comissão. 

Participaram da reunião os vereadores Edson Silva (Repub), Sandrinho Santos (SD), Pedinha Dantas (PV), Iran Soares (PSC), Peka Santos (Pros), Johny Santos (PMN), Felipe Variedade (Pros), Paulinho Lenha (MDB), Marcinho Prates (SD) e o presidente da Comissão, Sergio Folha (PV).