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Câmara Explica: como fiscalizar o Poder Público?
por cok — publicado 11/02/2016 — última modificação 17/11/2020 12h49 — registrado em: ,
Acesso à informação dos órgãos e entidades públicas é garantido pela legislação a qualquer cidadão
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Câmara Explica: como fiscalizar o Poder Público?
por adm — publicado 25/08/2022 — registrado em: , ,
Acesso à informação dos órgãos e entidades públicas é garantido pela legislação a qualquer cidadão
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Câmara Explica: como sugerir um Projeto de Lei?
por cok — publicado 11/02/2016 — última modificação 17/11/2020 12h49 — registrado em: , ,
A Legislação prevê muitas formas de participação popular. Uma delas é a possibilidade de os cidadãos apresentarem sugestões de Leis municipais, estaduais e federais
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Câmara Explica: eleições 2018
por cok — publicado 11/02/2016 — última modificação 17/11/2020 12h49 — registrado em: ,
Como 2018 é ano eleitoral, prazo para realizar os principais procedimentos no TRE termina dia 9 de maio
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Câmara Explica: o que é a Lei Orgânica do Município?
por cok — publicado 11/02/2016 — última modificação 17/11/2020 12h49 — registrado em: , ,
Lei mais importante da cidade, texto funciona como uma “Constituição Municipal”
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Câmara Explica: o que é Mesa Diretora do Legislativo?
por cok — publicado 11/02/2016 — última modificação 31/01/2023 15h42 — registrado em: ,
Presidente, Vice e Secretários são responsáveis pela administração da Casa
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Câmara Explica: o que faz cada um dos Três Poderes?
por adm — publicado 11/07/2022 — última modificação 26/07/2022 10h46 — registrado em: , , ,
O Executivo administra, o Legislativo cria as leis e o Judiciário faz com que sejam cumpridas. Mas quando aparece algum problema, você sabe a quem recorrer?
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Câmara Explica: o que faz cada um dos Três Poderes?
por cok — publicado 11/02/2016 — última modificação 17/11/2020 12h49 — registrado em: , , ,
O Executivo administra, o Legislativo cria as leis e o Judiciário faz com que sejam cumpridas. Mas quando aparece algum problema, você sabe a quem recorrer?
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Câmara Explica: o que faz cada um dos Três Poderes?
por cok — publicado 11/02/2016 — última modificação 11/07/2022 09h19 — registrado em: ,
O Executivo administra, o Legislativo cria as leis e o Judiciário faz com que sejam cumpridas. Mas quando aparece algum problema, você sabe a quem recorrer?
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Câmara Explica: o que são PPA, LDO e LOA?
por cok — publicado 11/02/2016 — última modificação 17/11/2020 12h49 — registrado em: , ,
Juntos, os três documentos determinam o orçamento de Municípios, Estados e da União
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