Destaques da 39ª Sessão Ordinária

Sessão ocorreu na noite desta terça-feira (28)

A 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia foi realizada na noite da última terça-feira (28). Confira abaixo o resumo das matérias e veja mais fotos neste link.

 

Projetos lidos:

  • Proposta de Emenda nº 4/2017, à Lei Orgânica do Município de Cotia – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município”. Aprovado por 12 votos em 1ª turno

  • Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 – do Executivo – Dispõe sobre a Mobilidade Urbana de Cotia, e dá outras providências correlatas. Pedido de vista do Vereador Dr. Castor

  • Projeto de Lei Complementar nº 10/2017 – do Executivo – Altera o inciso I do artigo 26 da Lei Complementar nº 62, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Agente de Defesa Civil e Agente de Trânsito do Município de Cotia – SP, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. Aprovado por 11 votos

  • Projeto de Lei nº 33/2017 – do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – “Dispõe sobre instituição de recebimento de créditos tributários municipais, por meio de transação, nos termos dos arts. 156, inciso III, e 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributários Nacional, institui hipóteses de remissão de créditos tributários e dá outras providências.” Adiado para a próxima Sessão

  • Projeto de Lei nº 40/2017 – do Executivo – Confere nova redação ao §11 do artigo 16 da Lei nº 1.448, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de Cotia – RPPS e dá outras providências. Pedido de vista do Vereador Dr. Castor

  • Projeto de Lei nº 41/2017 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no caso de transferência de registro de veículo automotor para a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN de Cotia, nos moldes que especifica. Pedido de vista do Vereador Dr. Castor

  • Projeto de Lei nº 44/2017 – do Executivo – Reorganiza a Imprensa Oficial do Município. Pedido de vista do Vereador Dr. Castor

  • Projeto de Lei nº 45/2017 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – “Altera o § 1º do artigo 8º da Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências’”. Aprovado por 11 votos

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. João Agripino da Costa Doria Júnior. ” Adiado para a próxima Sessão

  •  Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin. ” Aprovado por 12 votos
  •  Projeto de Resolução nº 6/2017 – do Legislativo – Altera dispositivos da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotia. Aprovado por 11 votos


Ofício da Prefeitura:

  • Ofício GP - DAO nº 59/2017 - – Encaminha resposta à Indicação nº 619/2017, de autoria do Vereador Marcinho Prates.


Indicações:

  • Indicação nº 844/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Pavimentação asfáltica na Rua João Neres de Souza, no bairro Jardim Belizário.

  • Indicação nº 845/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Iluminação pública na Rua João Neres de Souza, no bairro Jardim Belizário.

  • Indicação nº 846/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Construir uma placa de concreto com o nome da patronesse da quadra da Associação Amigos de Bairro do Jardim Barro Branco.

  • Indicação nº 847/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Construir placa de concreto com o nome do patrono da Escola Municipal Aguinaldo Souza Estrela.

  • Indicação nº 848/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Pavimentação asfáltica na Rua Dom Ricardo Sumer Romero.

  • Indicação nº 849/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Pavimentação asfáltica na Rua Ametista em continuação com a Rua Maria da Gloria e Silva, no Jardim Nomura.

  • Indicação nº 850/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Realizar a cobertura da Quadra de Esportes da Associação Amigos de Bairro do Jardim Barro Branco.

  • Indicação nº 851/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Construção de uma Creche na Rua Itápolis, no Jardim Barro Branco.

  • Indicação nº 852/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Reforma dos brinquedos da Associação Amigos de Bairro do Jardim Barro Branco.

  • Indicação nº 853/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Reforma da academia ao ar livre da Associação Amigos de Bairro do Jardim Barro Branco.

  • Indicação nº 854/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Reforma dos Bancos da Praça da Associação Amigos de Bairro do Jardim Barro Branco.

  • Indicação nº 855/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Limpeza e capinação na área externa da Associação Amigos de Bairro do Jardim Barro Branco.

  • Indicação nº 856/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária na Rua Euclides da Cunha Formiga, no Jardim Cláudia.

  • Indicação nº 857/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Monsenhor Ladeira, Vila São Francisco de Assis.

  • Indicação nº 858/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão da Rua Paulo Sérgio Lemos. No Jardim Panorama.

  • Indicação nº 859/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de asfalto na lateral da Estrada Velha da Olaria.

  • Indicação nº 860/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Ranza, no Parque São George.

  • Indicação nº 861/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Revitalização da Praça da Rua Ranza com a Rua Sheila, Parque São George.

 
Moções:

  • Moção nº 43/2017 - de autoria do Vereador Edson Silva – De aplausos e homenagens à Vida – Casa de Apoio Granja Viana pelos seus 30 anos de fundação. Aprovada por unanimidade

 
Ofícios Diversos:

  • Comunicado nº CM158423/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM077337/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM071530/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM163649/2017 - Informa liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde

  • Oficio nº 208/2012 – Caixa Econômica Federal – Informa Créditos de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União sob bloqueio.

  • Oficio nº 51/2017/GIGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa Créditos de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União sob bloqueio.

  • AES Eletropaulo – Informa que foi inaugurado em 7/8/2017 a Base Operacional Cotia, localizada na Estrada do Embu, 2085.

  • Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.

  • Oficio nº 261/2014/gigovos/sr Osasco – Caixa Econômica Federal – Informa Créditos de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União sob bloqueio.

  • Oficio nº 512/2012 – redur Osasco – Caixa Econômica Federal – Informa Créditos de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União sob bloqueio.

  • Comunicado nº CM169575/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Diocese de Osasco – 7ª Semana Diocesana de Bioética em defesa da vida.

  • Comunicado nº CM185160/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM185161/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM185162/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM185163/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM185164/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM185165/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM185166/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM185167/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM185168/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM185169/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM185170/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM185171/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM185172/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM185173/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM185174/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM185175/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM185176/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM185177/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM185178/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM185179/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM185180/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM185181/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM185182/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM185183/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM185184/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde

  • Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Informa que a Deliberação nº 753 foi publicação no dia 11/10/2017 no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

  • Comunicado nº CM211997/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM211999/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM212000/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM235689/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM235690/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.

  • Comunicado nº CM245225/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

  • Comunicado nº CM250770/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

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